TJDFT - 0706764-91.2020.8.07.0000

08/11/2024 14:33

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

07/11/2024 11:35

Transitado em Julgado em 06/11/2024

07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 06/11/2024 23:59.

19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ADNA DE QUEIROZ CAMPOS DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de VICENTE FRANCIMAR DE OLIVEIRA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DA SILVA FILHO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de SANDRA VIEIRA CADETE SIMOES em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de LIDIA MARIA BORGES MOURA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO em 18/10/2024 23:59.

11/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 11/10/2024.

11/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

09/10/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024 18:48

Recebidos os autos

07/10/2024 18:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2024 14:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

11/09/2024 14:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2024 02:15

Publicado Despacho em 04/09/2024.

03/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

02/09/2024 14:34

Recebidos os autos

02/09/2024 14:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

28/08/2024 18:35

Recebidos os autos

28/08/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024 15:39

Recebidos os autos

28/08/2024 15:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

27/08/2024 09:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

27/08/2024 02:16

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 26/08/2024 23:59.

16/08/2024 13:51

Recebidos os autos

16/08/2024 13:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

08/08/2024 15:52

Recebidos os autos

08/08/2024 15:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

02/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.

02/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024 19:56

Juntada de Petição de petição

31/07/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024 14:48

Recebidos os autos

31/07/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024 15:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

24/07/2024 15:16

Juntada de Certidão

24/07/2024 10:51

Recebidos os autos

24/07/2024 10:51

Juntada de Certidão

24/07/2024 10:51

Juntada de Alvará de levantamento

24/07/2024 03:30

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 23/07/2024 23:59.

23/07/2024 17:37

Juntada de Certidão

23/07/2024 17:23

Juntada de Certidão

18/06/2024 18:25

Juntada de Certidão

18/06/2024 16:10

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024 16:10

Desentranhado o documento

18/06/2024 16:10

Juntada de Certidão

12/06/2024 18:59

Recebidos os autos

11/06/2024 15:39

Juntada de Certidão

06/06/2024 02:17

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 05/06/2024 23:59.

05/06/2024 16:18

Recebidos os autos

05/06/2024 16:18

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro.

05/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/06/2024 13:44

Juntada de Certidão

22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ADNA DE QUEIROZ CAMPOS DOS SANTOS em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VICENTE FRANCIMAR DE OLIVEIRA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DA SILVA FILHO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de SANDRA VIEIRA CADETE SIMOES em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LIDIA MARIA BORGES MOURA em 21/05/2024 23:59.

15/05/2024 18:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/05/2024.

14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

13/05/2024 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024 18:46

Recebidos os autos

08/05/2024 18:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2024 18:46

Deferido o pedido de

06/05/2024 20:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2024 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

25/04/2024 18:46

Recebidos os autos

25/04/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024 17:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

24/04/2024 14:08

Recebidos os autos

24/04/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024 16:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

25/03/2024 22:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/03/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024 10:18

Juntada de Certidão

08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 07/03/2024 23:59.

28/02/2024 17:21

Recebidos os autos

28/02/2024 17:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

28/02/2024 17:17

Recebidos os autos

28/02/2024 17:17

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

28/02/2024 16:14

Recebidos os autos

28/02/2024 16:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

28/02/2024 15:41

Recebidos os autos

28/02/2024 15:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de VICENTE FRANCIMAR DE OLIVEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de LIDIA MARIA BORGES MOURA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de SANDRA VIEIRA CADETE SIMOES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DA SILVA FILHO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de ADNA DE QUEIROZ CAMPOS DOS SANTOS em 29/01/2024 23:59.

23/01/2024 02:20

Publicado Decisão em 22/01/2024.

04/01/2024 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024

26/12/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023 10:29

Recebidos os autos

21/12/2023 10:29

Outras Decisões

19/12/2023 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

19/12/2023 17:13

Recebidos os autos

23/10/2023 20:37

Juntada de Petição de petição

17/10/2023 08:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

17/10/2023 07:58

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 16/10/2023 23:59.

19/09/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023 18:54

Recebidos os autos

18/09/2023 18:54

Juntada de ato ordinatório

18/09/2023 09:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

18/09/2023 09:25

Expedição de Certidão.

17/09/2023 18:35

Juntada de Petição de petição

11/09/2023 00:05

Publicado Despacho em 11/09/2023.

08/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

05/09/2023 00:55

Recebidos os autos

05/09/2023 00:55

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023 08:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

31/07/2023 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/07/2023 08:21

Juntada de Petição de petição

28/07/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação

27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ADNA DE QUEIROZ CAMPOS DOS SANTOS em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de SANDRA VIEIRA CADETE SIMOES em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de VICENTE FRANCIMAR DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DA SILVA FILHO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de LIDIA MARIA BORGES MOURA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO em 26/07/2023 23:59.

19/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

17/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023 18:05

Desentranhado o documento

14/07/2023 18:03

Recebidos os autos

14/07/2023 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

14/07/2023 17:49

Recebidos os autos

14/07/2023 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

13/07/2023 17:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

12/06/2023 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

09/06/2023 19:35

Juntada de Petição de petição

24/05/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023 18:39

Juntada de Certidão

10/05/2023 17:56

Recebidos os autos

10/05/2023 16:11

Recebidos os autos

10/05/2023 16:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro.

10/05/2023 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro.

10/05/2023 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

08/05/2023 15:28

Juntada de Certidão

20/04/2023 17:37

Recebidos os autos

31/03/2023 21:07

Juntada de Certidão

31/03/2023 18:02

Expedição de Ofício.

31/03/2023 18:02

Recebidos os autos

31/03/2023 18:02

Expedição de Ofício.

31/03/2023 17:50

Juntada de Ofício de requisição

31/03/2023 17:50

Juntada de Ofício de requisição

31/03/2023 17:50

Juntada de Ofício de requisição

31/03/2023 17:50

Juntada de Ofício de requisição

31/03/2023 16:07

Juntada de Certidão

31/03/2023 15:59

Recebidos os autos

31/03/2023 15:42

Juntada de Certidão

31/03/2023 14:36

Juntada de Certidão

30/03/2023 15:12

Recebidos os autos

30/03/2023 15:07

Recebidos os autos

30/03/2023 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro.

30/03/2023 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

30/03/2023 13:50

Juntada de Certidão

29/03/2023 18:37

Recebidos os autos

29/03/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023 15:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

28/03/2023 15:36

Recebidos os autos

28/03/2023 15:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

14/03/2023 22:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

14/03/2023 22:58

Juntada de Certidão

14/03/2023 17:01

Juntada de Petição de petição

12/03/2023 23:08

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/03/2023 17:27

Transitado em Julgado em 30/01/2023

08/03/2023 23:17

Recebidos os autos

08/03/2023 23:17

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2023 18:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

31/01/2023 00:07

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 30/01/2023 23:59.

07/12/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/12/2022 15:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

07/12/2022 15:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2022 00:05

Publicado Ementa em 05/12/2022.

06/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

01/12/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022 16:39

Conhecido o recurso de ADNA DE QUEIROZ CAMPOS DOS SANTOS - CPF: *16.***.*29-72 (AGRAVANTE), ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO - CPF: *89.***.*18-68 (AGRAVANTE), CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA - CPF: *44.***.*10-82 (AGRAVANTE), LIDIA MARIA BORGES MOURA - CPF:

29/11/2022 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/11/2022 18:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de SANDRA VIEIRA CADETE SIMOES em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de LIDIA MARIA BORGES MOURA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de VICENTE FRANCIMAR DE OLIVEIRA em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de ADNA DE QUEIROZ CAMPOS DOS SANTOS em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DA SILVA FILHO em 08/11/2022 23:59:59.

09/11/2022 00:07

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO em 08/11/2022 23:59:59.

08/11/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022 17:23

Juntada de Certidão

08/11/2022 17:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2022 09:57

Juntada de Petição de petição

28/10/2022 00:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/10/2022.

25/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

21/10/2022 17:13

Juntada de Certidão

21/10/2022 17:07

Retirado de pauta

21/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022 16:52

Recebidos os autos

21/10/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022 16:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

17/10/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2022 16:47

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2022 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/10/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2022 16:49

Recebidos os autos

01/09/2022 01:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

31/08/2022 12:58

Juntada de Petição de contrarrazões

17/08/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022 17:00

Recebidos os autos

17/08/2022 17:00

Juntada de ato ordinatório

04/08/2022 19:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

04/08/2022 19:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

26/07/2022 19:06

Juntada de Petição de agravo interno

26/07/2022 19:04

Juntada de Petição de petição

19/07/2022 14:35

Juntada de Petição de petição

14/07/2022 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/07/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

07/07/2022 07:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.

07/07/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

07/07/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

07/07/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

07/07/2022 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

30/06/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022 15:34

Recebidos os autos

30/06/2022 15:34

Decisão monocrática de mérito

27/06/2022 14:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

22/06/2022 11:22

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/06/2022 00:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

18/06/2022 00:44

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF - CNPJ: 26.***.***/0004-76 (INTERESSADO) em 17/06/2022.

18/06/2022 00:12

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 17/06/2022 23:59:59.

02/06/2022 00:06

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 01/06/2022 23:59:59.

23/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022 07:57

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022 17:33

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/05/2022 15:33

Recebidos os autos

20/05/2022 15:32

Juntada de ato ordinatório

02/05/2022 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

02/05/2022 11:06

Juntada de Petição de petição

07/04/2022 00:05

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

07/04/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

05/04/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022 16:44

Recebidos os autos

31/03/2022 16:44

Outras Decisões

29/03/2022 15:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

24/03/2022 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

24/03/2022 09:42

Juntada de Petição de impugnação

16/02/2022 17:30

Juntada de Certidão

27/01/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022 10:19

Recebidos os autos

27/01/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022 18:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

21/01/2022 14:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

21/01/2022 14:37

Processo Desarquivado

20/01/2022 20:20

Juntada de Petição de petição

14/12/2021 16:21

Arquivado Definitivamente

14/12/2021 16:21

Juntada de Certidão

10/12/2021 19:28

Juntada de Certidão

10/12/2021 13:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

10/12/2021 11:24

Recebidos os autos

10/12/2021 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro

10/12/2021 11:23

Juntada de Certidão

10/12/2021 11:19

Juntada de Certidão

27/08/2021 14:50

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 26/08/2021 23:59:59.

14/08/2021 11:52

Juntada de Certidão

11/08/2021 16:12

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

05/08/2021 14:47

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

05/08/2021 14:46

Juntada de Certidão

04/08/2021 17:48

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021 19:48

Recebidos os autos

28/07/2021 19:48

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

28/07/2021 19:48

Recebidos os autos

28/07/2021 19:48

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

28/07/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021 15:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/07/2021 15:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

28/07/2021 15:41

Recebidos os autos

28/07/2021 15:41

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

28/07/2021 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

16/07/2021 12:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/07/2021 02:19

Publicado Certidão em 07/07/2021.

07/07/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

05/07/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021 18:32

Juntada de Petição de agravo de instrumento

22/05/2021 02:19

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO em 21/05/2021 23:59:59.

30/04/2021 02:21

Publicado Decisão em 30/04/2021.

30/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

28/04/2021 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021 11:10

Juntada de Certidão

27/04/2021 18:21

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

27/04/2021 18:21

Recebidos os autos

27/04/2021 18:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

27/04/2021 18:21

Indefiro

27/04/2021 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/04/2021 11:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

27/04/2021 11:30

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

26/04/2021 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2021 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/04/2021 02:16

Publicado Certidão em 05/04/2021.

31/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

29/03/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021 09:05

Juntada de Certidão

25/03/2021 13:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. MárioZam Belmiro para SERECO - (em grau de recurso)

25/03/2021 13:50

Juntada de Certidão

24/03/2021 19:01

Juntada de Petição de petição

24/03/2021 16:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS (FISCAL DA LEI) em 18/03/2021.

24/03/2021 16:13

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO - CPF: *89.***.*18-68 (IMPETRANTE), CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA - CPF: *44.***.*10-82 (IMPETRANTE), LIDIA MARIA BORGES MOURA - CPF: *32.***.*26-68 (IMPETRANTE), SANDRA VIEIRA CADETE SIMOES - CPF: 512.29

09/02/2021 02:28

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021 02:28

Decorrido prazo de CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021 02:28

Decorrido prazo de LIDIA MARIA BORGES MOURA em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021 02:28

Decorrido prazo de ADNA DE QUEIROZ CAMPOS DOS SANTOS em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021 02:28

Decorrido prazo de SANDRA VIEIRA CADETE SIMOES em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021 02:28

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DA SILVA FILHO em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021 02:28

Decorrido prazo de VICENTE FRANCIMAR DE OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59:59.

01/02/2021 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/02/2021 02:16

Publicado Ementa em 01/02/2021.

01/02/2021 02:16

Publicado Ementa em 01/02/2021.

29/01/2021 15:27

Juntada de Certidão

29/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

27/01/2021 20:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2021 20:30

Recebidos os autos

16/12/2020 16:18

Juntada de Certidão

16/12/2020 13:41

Concedida a Segurança a ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO - CPF: *89.***.*18-68 (IMPETRANTE)

16/12/2020 13:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/12/2020 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/12/2020 18:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020 09:33

Juntada de Certidão

02/12/2020 09:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/11/2020 14:29

Recebidos os autos

27/08/2020 17:17

Juntada de Petição de petição

25/08/2020 19:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

07/07/2020 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA

07/07/2020 18:04

Juntada de Petição de manifestação nº 040/2020/PGJ/MPDFT

17/06/2020 22:22

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020 22:20

Juntada de Certidão

17/06/2020 22:19

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF - CNPJ: 26.***.***/0004-76 (INTERESSADO) em 16/06/2020.

17/06/2020 22:17

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO - CPF: *89.***.*18-68 (IMPETRANTE), CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA - CPF: *44.***.*10-82 (IMPETRANTE), LIDIA MARIA BORGES MOURA - CPF: *32.***.*26-68 (IMPETRANTE), SANDRA VIEIRA CADETE SIMOES - CPF: 512.29

17/06/2020 02:17

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 16/06/2020 23:59:59.

13/05/2020 03:06

Decorrido prazo de LIDIA MARIA BORGES MOURA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020 03:06

Decorrido prazo de SANDRA VIEIRA CADETE SIMOES em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020 03:06

Decorrido prazo de CRISTIANA SILVEIRA JOBIM SOUZA em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020 03:06

Decorrido prazo de ADNA DE QUEIROZ CAMPOS DOS SANTOS em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020 03:06

Decorrido prazo de ADRIANA SILVEIRA JOBIM NAVARRO em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020 03:06

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DA SILVA FILHO em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020 03:06

Decorrido prazo de VICENTE FRANCIMAR DE OLIVEIRA em 11/05/2020 23:59:59.

04/05/2020 02:40

Publicado Decisão em 04/05/2020.

06/04/2020 15:31

Juntada de Certidão

27/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2020 17:32

Juntada de Certidão

25/03/2020 17:30

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020 19:14

Juntada de Certidão

24/03/2020 16:56

Recebidos os autos

24/03/2020 16:56

Concedida a Medida Liminar

23/03/2020 19:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

20/03/2020 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO ZAM BELMIRO ROSA

20/03/2020 15:11

Juntada de Certidão

20/03/2020 15:06

Recebidos os autos

20/03/2020 15:06

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

19/03/2020 19:39

Distribuído por sorteio