TJDFT - 0706719-33.2020.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ: 22.165.464/0001-90

GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ: 22.165.464/0003-52

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 29745/DF

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2023 17:19

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2023 17:19

    Transitado em Julgado em 19/09/2023

  • 19/09/2023 03:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 14:41

    Decorrido prazo de GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:25

    Publicado Sentença em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 15:05

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/07/2023 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2023 10:52

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 10:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 21/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 19:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 21/07/2023 19:36

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 18:32

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/07/2023 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 00:46

    Publicado Certidão em 14/07/2023.

  • 14/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 12/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 12/07/2023 12:02

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 14:09

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 30/05/2023 00:01

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 01:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.

  • 27/04/2023 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 04:16

    Processo Desarquivado

  • 27/04/2023 00:54

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

  • 16/02/2023 13:58

    Arquivado Provisoramente

  • 16/02/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 02/01/2023 21:20

    Recebidos os autos

  • 02/01/2023 21:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 11/11/2022 11:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/11/2022 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 21:26

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2022 02:22

    Publicado Decisão em 20/09/2022.

  • 19/09/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

  • 15/09/2022 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 17:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/09/2022 13:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/09/2022 13:41

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 14/09/2022 13:40

    Processo Desarquivado

  • 14/09/2022 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2022 10:14

    Transitado em Julgado em 19/07/2022

  • 19/07/2022 02:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

  • 21/06/2022 00:58

    Decorrido prazo de GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 20/06/2022 23:59:59.

  • 18/06/2022 00:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.

  • 30/05/2022 00:58

    Publicado Sentença em 30/05/2022.

  • 27/05/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 26/05/2022 00:24

    Decorrido prazo de GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA em 25/05/2022 23:59:59.

  • 26/05/2022 00:24

    Decorrido prazo de GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 25/05/2022 23:59:59.

  • 25/05/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 16:40

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 16:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/05/2022 09:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 24/05/2022 09:43

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 00:10

    Publicado Certidão em 20/05/2022.

  • 20/05/2022 00:10

    Publicado Certidão em 20/05/2022.

  • 19/05/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

  • 17/05/2022 22:45

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2022 02:20

    Publicado Decisão em 29/04/2022.

  • 28/04/2022 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 23:02

    Expedição de Ofício.

  • 26/04/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 12:36

    Desapensado do processo #Oculto#

  • 26/04/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 20:24

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 20:24

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 23/04/2022 11:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 19/04/2022 19:18

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 14:56

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 09:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 16/03/2022 04:06

    Processo Desarquivado

  • 15/03/2022 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 22/02/2022 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 01:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 15:58

    Decorrido prazo de GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA em 08/02/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 15:58

    Decorrido prazo de GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 08/02/2022 23:59:59.

  • 31/01/2022 00:25

    Publicado Certidão em 31/01/2022.

  • 31/01/2022 00:25

    Publicado Certidão em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 27/01/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 09:53

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 24/02/2021 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2021 09:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/02/2021 15:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2021 02:27

    Publicado Certidão em 04/02/2021.

  • 04/02/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

  • 03/02/2021 02:35

    Decorrido prazo de GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 02/02/2021 23:59:59.

  • 03/02/2021 02:35

    Decorrido prazo de GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA em 02/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 12:55

    Juntada de Petição de petição

  • 06/01/2021 14:28

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/01/2021 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2020 03:49

    Publicado Sentença em 10/12/2020.

  • 09/12/2020 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 09/12/2020 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

  • 09/12/2020 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

  • 04/12/2020 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2020 16:24

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 16:24

    Concedida a Segurança a GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-90 (IMPETRANTE)

  • 03/12/2020 16:14

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 03/12/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 11:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 30/11/2020 15:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/11/2020 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 03:14

    Decorrido prazo de SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 25/11/2020 23:59:59.

  • 18/11/2020 13:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/11/2020 02:34

    Publicado Decisão em 12/11/2020.

  • 12/11/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

  • 11/11/2020 16:26

    Decorrido prazo de GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 16:26

    Decorrido prazo de GO COMERCIO DE ARTIGOS ELETRONICOS E ACESSORIOS LTDA - ME em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 14:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/11/2020 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 13:54

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 13:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/11/2020 10:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 06/11/2020 13:45

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2020 02:31

    Publicado Decisão em 16/10/2020.

  • 15/10/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/10/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/10/2020 17:10

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 17:10

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 13/10/2020 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/10/2020 14:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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