27/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0706760-53.2022.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: CLEYSON CEZAR RIBEIRO FURTADO CERTIDÃO Fica a parte autora ciente do retorno desses autos do E.

TJDFT.

Certifico e dou fé que a r.

Sentença transitou em julgado.

Nos termos da portaria 2/2022, remeto os autos à contadoria-partidoria, para cálculo das custas porventura existentes.

BRASÍLIA-DF, 25 de março de 2024 17:02:27.

FABIANO DE LIMA CRISTOVAO Diretor de Secretaria
26/03/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 11:41

Expedição de Certidão.
25/03/2024 18:26

Recebidos os autos
25/03/2024 18:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
25/03/2024 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/03/2024 17:02

Transitado em Julgado em 21/03/2024
25/03/2024 16:40

Recebidos os autos
26/02/2024 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/02/2024 08:14

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:40

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0706760-53.2022.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: CLEYSON CEZAR RIBEIRO FURTADO DECISÃO Não cabe juízo de retratação na hipótese dos autos, de forma que mantenho a sentença prolatada por seus próprios fundamentos, a teor do art. 331 do Código de Processo Civil.

Apesar de não ter sido efetivada a citação do réu, frise-se que a busca e apreensão exige rito especial e somente oportuniza-se a defesa após a apreensão do veículo.

Assim sendo, não há necessidade de efetivar a citação ou intimação do réu para responder ao recurso, porquanto a eventual prolação de acórdão capaz de reformar esse provimento jurisdicional não poderia atingi-lo, uma vez que, no caso de devolução dos autos à origem (art. 331, §2º, do Código de Processo Civil), após a promoção da apreensão do bem, proceder-se-á à citação e, em resposta, o réu poderá alegar todas as defesas cabíveis (Acórdão 1355200, 07007045020218070006, Relator: ESDRAS NEVES, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 14/7/2021, publicado no PJe: 26/7/2021) Remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT, com as homenagens de estilo.

BRASÍLIA, DF.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente
21/02/2024 15:00

Recebidos os autos
21/02/2024 15:00

Outras decisões
16/02/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/02/2024 18:28

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:13

Juntada de Petição de apelação
16/02/2024 05:04

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:16

Publicado Sentença em 22/01/2024.
20/01/2024 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
18/01/2024 15:15

Recebidos os autos
18/01/2024 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2023 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/12/2023 15:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2023 02:36

Publicado Sentença em 30/11/2023.
30/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 00:30

Recebidos os autos
28/11/2023 00:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/11/2023 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
17/11/2023 03:46

Decorrido prazo de CLEYSON CEZAR RIBEIRO FURTADO em 16/11/2023 23:59.
11/11/2023 04:19

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 19:51

Recebidos os autos
31/10/2023 19:51

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 19:51

Indeferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (AUTOR)
24/10/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/10/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:16

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2023 17:05

Expedição de Mandado.
03/10/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:56

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 12:58

Juntada de Certidão
29/09/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:43

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 11:45

Juntada de Certidão
23/09/2023 03:57

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 17:10

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 19:43

Expedição de Mandado.
22/08/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:43

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 14/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:57

Recebidos os autos
03/08/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 17:57

Deferido o pedido de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (INTERESSADO).
02/08/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/07/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 18:38

Juntada de Certidão
02/07/2023 16:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:21

Decorrido prazo de CLEYSON CEZAR RIBEIRO FURTADO em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 11:53

Recebidos os autos
23/06/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 01:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/06/2023 23:59.
14/06/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/06/2023 19:07

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 11:24

Juntada de Certidão
05/06/2023 21:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2023 16:24

Expedição de Mandado.
16/02/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 03:08

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/02/2023 23:59.
07/02/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 18:34

Juntada de Certidão
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de CLEYSON CEZAR RIBEIRO FURTADO em 26/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 20:11

Recebidos os autos
15/10/2022 20:11

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2022 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
13/10/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:32

Juntada de Certidão
04/10/2022 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2022 17:50

Expedição de Mandado.
22/09/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:51

Juntada de Certidão
15/09/2022 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2022 10:22

Expedição de Mandado.
02/09/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 17:51

Recebidos os autos
29/08/2022 17:51

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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