04/06/2025 08:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/09/2024 09:15

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
16/07/2024 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/07/2024 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Negado seguimento ao recurso
13/07/2024 09:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1255)
13/07/2024 09:59

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1076)
11/07/2024 11:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/07/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/07/2024 10:29

Recebidos os autos
11/07/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/07/2024 10:29

Juntada de Certidão
11/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
15/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 15:32

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/05/2024 15:28

Recebidos os autos
15/05/2024 15:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
15/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
26/03/2024 16:03

Juntada de Petição de recurso especial
21/03/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:35

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EMBARGANTE) e não-provido
21/03/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:15

Juntada de pauta de julgamento
19/03/2024 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/03/2024 18:19

Recebidos os autos
12/03/2024 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
11/03/2024 22:04

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
29/01/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:59

Recebidos os autos
23/01/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
06/12/2023 15:25

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/12/2023 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:58

Desentranhado o documento
28/11/2023 18:05

Conhecido o recurso de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (RECORRENTE) e provido
28/11/2023 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2023 18:51

Recebidos os autos
19/10/2023 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
19/10/2023 13:17

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2023 19:23

Recebidos os autos
18/10/2023 19:23

Declarada incompetência
16/10/2023 12:19

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
11/10/2023 10:54

Recebidos os autos
11/10/2023 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
11/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:53

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:27

Recebidos os autos
10/10/2023 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2023 19:27

Recebidos os autos
10/10/2023 19:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/10/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 19:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/10/2023 19:11

Recebidos os autos
05/10/2023 15:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/10/2023 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/10/2023 15:03

Recebidos os autos
05/10/2023 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/10/2023 14:45

Juntada de Certidão
11/06/2023 19:37

Juntada de Certidão
13/10/2022 19:21

Juntada de Certidão
05/07/2022 13:54

Juntada de Certidão
19/04/2022 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
03/03/2022 11:21

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 15:03

Recebidos os autos
24/02/2022 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/02/2022 15:03

Recebidos os autos
24/02/2022 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/02/2022 15:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)
24/02/2022 11:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/02/2022 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/02/2022 07:32

Recebidos os autos
24/02/2022 07:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/02/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/02/2022 23:59:59.
12/12/2021 22:35

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:28

Juntada de Certidão
30/11/2021 14:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
30/11/2021 14:02

Recebidos os autos
30/11/2021 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/11/2021 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.
05/11/2021 11:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário
03/11/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 15:35

Recebidos os autos
28/10/2021 18:01

Conhecido o recurso de E. D. O. R. C. C. E. D. O. - CPF: *09.***.*98-21 (EMBARGANTE) e não-provido
28/10/2021 16:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/10/2021 11:11

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 20:04

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 16:55

Juntada de pauta de julgamento
01/10/2021 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2021 17:56

Recebidos os autos
16/09/2021 11:45

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
08/09/2021 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
05/09/2021 09:47

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 09:17

Recebidos os autos
23/08/2021 09:17

Juntada de ato ordinatório
20/08/2021 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
20/08/2021 15:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/08/2021 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 11:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/07/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 13:08

Recebidos os autos
22/07/2021 16:29

Conhecido o recurso de E. D. O. R. C. C. E. D. O. - CPF: *09.***.*98-21 (APELANTE) e não-provido
22/07/2021 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2021 14:48

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2021 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/06/2021 19:02

Recebidos os autos
19/04/2021 16:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
15/04/2021 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
14/04/2021 20:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2021 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 12:46

Recebidos os autos
09/04/2021 12:46

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
08/04/2021 16:33

Recebidos os autos
08/04/2021 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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