12/05/2023 11:38

Baixa Definitiva
12/05/2023 11:37

Transitado em Julgado em 12/05/2023
12/05/2023 11:36

Juntada de Certidão
06/10/2022 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/10/2022 15:58

Juntada de Certidão
30/09/2022 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/09/2022 11:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 29/09/2022.
30/09/2022 00:08

Decorrido prazo de SUELI BARBOSA SILVA em 29/09/2022 23:59:59.
30/09/2022 00:08

Decorrido prazo de SUELI BARBOSA SILVA em 29/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
22/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
16/09/2022 23:18

Recebidos os autos
16/09/2022 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2022 23:18

Recebidos os autos
16/09/2022 23:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2022 23:18

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 23:18

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 11:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/09/2022 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/09/2022 11:47

Recebidos os autos
14/09/2022 11:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/09/2022 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
20/08/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:09

Decorrido prazo de SUELI BARBOSA SILVA em 19/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:05

Juntada de Certidão
16/08/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 21:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 00:00

Recebidos os autos
14/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/07/2022 00:00

Recebidos os autos
14/07/2022 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 23:59

Recurso Extraordinário não admitido
13/07/2022 23:59

Recurso Especial não admitido
13/07/2022 09:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/07/2022 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/07/2022 09:45

Recebidos os autos
13/07/2022 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/07/2022 09:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 12/07/2022.
13/07/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
19/05/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:06

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 18:06

Juntada de Certidão
10/05/2022 18:05

Juntada de Certidão
10/05/2022 15:01

Recebidos os autos
10/05/2022 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2022 02:39

Decorrido prazo de SUELI BARBOSA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 02:39

Decorrido prazo de SUELI BARBOSA SILVA em 09/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 22:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/05/2022 21:56

Juntada de Petição de recurso especial
09/05/2022 21:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 02:17

Publicado Acórdão em 12/04/2022.
12/04/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:49

Conhecido o recurso de SUELI BARBOSA SILVA - CPF: *58.***.*63-15 (EMBARGANTE) e não-provido
23/03/2022 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 15:56

Juntada de Certidão
10/02/2022 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/12/2021 07:59

Recebidos os autos
21/10/2021 20:49

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
19/10/2021 10:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
19/10/2021 10:38

Expedição de Certidão.
18/10/2021 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 08:27

Recebidos os autos
30/09/2021 08:27

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2021 16:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
02/09/2021 02:18

Decorrido prazo de SUELI BARBOSA SILVA em 01/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 08:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
28/08/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.
14/08/2021 15:37

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/08/2021 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2021 02:24

Publicado Acórdão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
05/08/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 20:23

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 20:22

Recebidos os autos
04/08/2021 23:23

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
04/08/2021 22:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2021 13:42

Recebidos os autos
24/06/2020 14:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
24/06/2020 10:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
24/06/2020 10:54

Juntada de Certidão
23/06/2020 22:26

Recebidos os autos
23/06/2020 22:26

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
21/06/2020 16:03

Recebidos os autos
21/06/2020 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2020

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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