21/05/2024 14:35

Baixa Definitiva
21/05/2024 14:27

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:26

Transitado em Julgado em 21/05/2024
20/05/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 13:17

Desentranhado o documento
26/04/2024 12:44

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/04/2024 23:59.
10/04/2024 11:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:09

Recebidos os autos
05/04/2024 15:08

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
05/04/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:45

Expedição de Intimação de Pauta.
15/03/2024 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/03/2024 14:28

Recebidos os autos
08/03/2024 19:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
26/02/2024 11:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FLAVIO FERNANDO ALMEIDA DA FONSECA
23/02/2024 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:29

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:45

Recebidos os autos
15/02/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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