TJDFT - 0706743-64.2020.8.07.0017

14/02/2023 10:20

Baixa Definitiva

14/02/2023 10:20

Transitado em Julgado em 14/02/2023

14/02/2023 00:13

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023 00:08

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOBAO LIMA em 13/02/2023 23:59.

24/01/2023 00:11

Publicado Decisão em 23/01/2023.

19/01/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

31/12/2022 03:05

Recebidos os autos

31/12/2022 03:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022 03:05

Recebidos os autos

31/12/2022 03:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

31/12/2022 03:05

Recurso Especial não admitido

20/12/2022 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/12/2022 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

20/12/2022 09:05

Recebidos os autos

20/12/2022 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/12/2022 21:02

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2022 00:06

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOBAO LIMA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022 00:06

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS em 14/12/2022 23:59.

07/12/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022 00:06

Publicado Despacho em 06/12/2022.

01/12/2022 23:49

Recebidos os autos

01/12/2022 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/12/2022 23:49

Recebidos os autos

01/12/2022 23:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/12/2022 23:49

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022 15:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/11/2022 15:19

Recebidos os autos

29/11/2022 11:14

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

29/11/2022 11:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

28/11/2022 11:50

Recebidos os autos

28/11/2022 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

28/11/2022 11:50

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS - CPF: *16.***.*26-72 (EMBARGADO) em 25/11/2022.

28/11/2022 00:06

Publicado Certidão em 28/11/2022.

26/11/2022 00:08

Decorrido prazo de JOAQUIM CHAVES FREITAS em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

23/11/2022 22:35

Juntada de Petição de petição

18/11/2022 13:09

Publicado Certidão em 17/11/2022.

18/11/2022 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

17/11/2022 12:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO LOBAO LIMA em 14/11/2022 23:59.

14/11/2022 14:00

Juntada de Certidão

14/11/2022 13:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

14/11/2022 13:14

Recebidos os autos

14/11/2022 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/11/2022 13:14

Expedição de Certidão.

11/11/2022 20:17

Juntada de Petição de recurso especial

19/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 19/10/2022.

19/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 19/10/2022.

18/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

14/10/2022 12:52

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO LOBAO LIMA - CPF: *48.***.*72-91 (EMBARGANTE) e não-provido

14/10/2022 12:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/09/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022 18:05

Expedição de Certidão.

21/09/2022 15:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2022 12:18

Recebidos os autos

06/09/2022 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

06/09/2022 12:16

Juntada de Certidão

06/09/2022 12:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

05/09/2022 20:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/08/2022 00:06

Publicado Ementa em 29/08/2022.

29/08/2022 00:06

Publicado Ementa em 29/08/2022.

27/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

24/08/2022 17:12

Conhecido o recurso de PAULO ROBERTO LOBAO LIMA - CPF: *48.***.*72-91 (APELANTE) e não-provido

24/08/2022 17:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2022 18:01

Juntada de Petição de petição

05/08/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022 16:03

Expedição de Certidão.

05/08/2022 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/07/2022 15:12

Deliberado em Sessão - Adiado

18/07/2022 16:13

Expedição de Certidão.

18/07/2022 16:12

Deliberado em Sessão - Retirado

14/07/2022 10:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2022 16:04

Recebidos os autos

30/06/2022 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

30/06/2022 14:19

Recebidos os autos

15/06/2022 13:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI

15/06/2022 12:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/06/2022 12:08

Recebidos os autos

14/06/2022 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/06/2022 12:08

Distribuído por sorteio