14/07/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/06/2025 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/06/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:29

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 19:02

Recebidos os autos
27/05/2025 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito
18/05/2025 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/05/2025 01:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/03/2025 21:30

Juntada de Petição de impugnação
26/03/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 21:25

Expedição de Petição.
24/03/2025 19:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
14/03/2025 15:10

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/02/2025 19:19

Recebidos os autos
28/02/2025 19:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/02/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/02/2025 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2025 17:38

Transitado em Julgado em 10/04/2024
07/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:03

Publicado Despacho em 06/02/2025.
05/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 22:31

Recebidos os autos
03/02/2025 22:31

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 04:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/01/2025 13:54

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2025
17/01/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2025 13:30

Juntada de comunicação
16/01/2025 16:09

Juntada de Certidão
30/12/2024 23:20

Recebidos os autos
30/12/2024 23:20

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
09/12/2024 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
09/12/2024 16:43

Expedição de Certidão.
04/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
30/10/2024 20:49

Expedição de Ofício.
15/10/2024 12:28

Recebidos os autos
15/10/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/09/2024 06:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/09/2024 06:56

Expedição de Certidão.
20/08/2024 07:19

Expedição de Certidão.
06/07/2024 04:33

Decorrido prazo de ALVARO PEREIRA SAMPAIO COSTA JUNIOR em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:33

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS EM POLITICAS PUBLICAS LTDA - EPP em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:33

Decorrido prazo de IRIS COSTA E COSTA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:33

Decorrido prazo de IGEPP - INSTITUTO DE GESTAO, ECONOMIA E POLITICAS PUBLICAS LTDA - ME em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 17:57

Juntada de comunicação
04/07/2024 17:56

Juntada de comunicação
04/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
04/07/2024 17:52

Expedição de Ofício.
28/06/2024 03:18

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 15:36

Recebidos os autos
18/06/2024 15:36

Deferido o pedido de LUIZA DE LIMA CURSINO SARKIS CARMINATI - CPF: *22.***.*25-55 (EXEQUENTE).
07/06/2024 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/05/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 23:47

Recebidos os autos
14/05/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/04/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:20

Decorrido prazo de ALVARO PEREIRA SAMPAIO COSTA JUNIOR em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:20

Decorrido prazo de IRIS COSTA E COSTA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:20

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS EM POLITICAS PUBLICAS LTDA - EPP em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:20

Decorrido prazo de IGEPP - INSTITUTO DE GESTAO, ECONOMIA E POLITICAS PUBLICAS LTDA - ME em 09/04/2024 23:59.
08/04/2024 04:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/03/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:43

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 08:51

Recebidos os autos
19/03/2024 08:51

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
08/03/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
02/03/2024 01:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0722966-66.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZA DE LIMA CURSINO SARKIS CARMINATI EXECUTADO: IGEPP - INSTITUTO DE GESTAO, ECONOMIA E POLITICAS PUBLICAS LTDA - ME, ALVARO PEREIRA SAMPAIO COSTA JUNIOR, CENTRO DE ESTUDOS EM POLITICAS PUBLICAS LTDA - EPP, IRIS COSTA E COSTA DECISÃO Indefiro pedido de Id 184350085, pois foi realizada pesquisa ao sistema INFOJUD e não consta nas declarações pagamentos efetuados a título de previdência privada pela devedora.

Ademais, tal medida oneraria em demasia o Poder Judiciário, apenas para suprir o ônus de indicação de bens aptos a satisfação de crédito, o qual se configura em obrigação da parte exequente, ou pior, apenas para manter o processo em tramitação indefinidamente, visando esquivar-se de eventual prescrição.

Cumpre ressaltar que o rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo a hora.

Bem por isso, o caso concreto, chama atenção por tangenciar o desvirtuamento do procedimento dos juizados especiais.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

E se esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide deve levar em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Cabe destacar que a escolha pelo Juizado é uma faculdade da parte demandante, ou seja, cabe a ela optar entre o Juizado e a Justiça tradicional para melhor atender seus interesses.

Todavia, ao optar pelo procedimento sumaríssimo, as limitações do rito não podem ser desconsideradas.

Nessa senda, o deferimento de medidas em sede de cumprimento de sentença deve observar os princípios basilares sobre os quais se funda a Lei 9.099/95, em especial o da celeridade, sobre pena de se alargar o trâmite processual além do razoável.

Intime-se a credora para, no prazo de 5 dias, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado(a)
23/02/2024 15:37

Recebidos os autos
23/02/2024 15:37

Indeferido o pedido de LUIZA DE LIMA CURSINO SARKIS CARMINATI - CPF: *22.***.*25-55 (EXEQUENTE)
06/02/2024 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/01/2024 03:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/01/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:17

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722966-66.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZA DE LIMA CURSINO SARKIS CARMINATI EXECUTADO: IGEPP - INSTITUTO DE GESTAO, ECONOMIA E POLITICAS PUBLICAS LTDA - ME, ALVARO PEREIRA SAMPAIO COSTA JUNIOR, CENTRO DE ESTUDOS EM POLITICAS PUBLICAS LTDA - EPP, IRIS COSTA E COSTA CERTIDÃO De ordem, ao CJU para retirar o sigilo de todos os documentos, conforme determinado, assim como intimar o(s) credor(es) quanto ao bloqueio de valores ínfimos via SISBAJUD, bem como para dar prosseguimento ao feito e indicar bens passíveis de penhora, localizados no Distrito Federal.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 21:08:40.

ADRIANA CASTRO CATANANTE Assessor
17/01/2024 21:08

Juntada de Certidão
05/12/2023 10:03

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
29/11/2023 22:23

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/11/2023 14:19

Recebidos os autos
23/11/2023 14:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2023 08:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
07/11/2023 22:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/11/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 23:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/10/2023 23:50

Juntada de Certidão
07/08/2023 20:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 12:12

Recebidos os autos
24/07/2023 12:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2023 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
21/07/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722966-66.2018.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUIZA DE LIMA CURSINO SARKIS CARMINATI EXECUTADO: IGEPP - INSTITUTO DE GESTAO, ECONOMIA E POLITICAS PUBLICAS LTDA - ME, ALVARO PEREIRA SAMPAIO COSTA JUNIOR, CENTRO DE ESTUDOS EM POLITICAS PUBLICAS LTDA - EPP, IRIS COSTA E COSTA D E S P A C H O Intime-se a parte exequente para que apresente demonstrativo do débito atualizado, nos termos dos arts. 523 e 524, do CPC.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Anote-se no sistema o valor atualizado.

Após, tornem-me conclusos. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
17/07/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:37

Recebidos os autos
17/07/2023 12:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
29/06/2023 20:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 19:04

Recebidos os autos
29/06/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
22/06/2023 17:18

Juntada de Certidão
01/06/2023 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2023 23:21

Recebidos os autos
31/05/2023 23:21

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 22:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/05/2023 22:02

Juntada de Certidão
27/04/2023 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 20:54

Recebidos os autos
19/04/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
16/03/2023 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 13:40

Expedição de Certidão.
13/03/2023 09:22

Transitado em Julgado em 07/02/2023
09/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 21:00

Recebidos os autos
06/03/2023 21:00

Deferido em parte o pedido de LUIZA DE LIMA CURSINO DOS SANTOS - CPF: *22.***.*25-55 (EXEQUENTE)
27/02/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/02/2023 11:17

Juntada de Certidão
10/02/2023 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2023 14:32

Decorrido prazo de ALVARO PEREIRA SAMPAIO COSTA JUNIOR em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 22:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 21:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/01/2023 02:06

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
15/01/2023 14:57

Recebidos os autos
15/01/2023 14:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/12/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
30/11/2022 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de ALVARO PEREIRA SAMPAIO COSTA JUNIOR em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS EM POLITICAS PUBLICAS LTDA - EPP em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de IRIS COSTA E COSTA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de IGEPP - INSTITUTO DE GESTAO, ECONOMIA E POLITICAS PUBLICAS LTDA - ME em 23/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:40

Publicado Despacho em 16/11/2022.
17/11/2022 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 07:01

Recebidos os autos
11/11/2022 07:01

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de IGEPP - INSTITUTO DE GESTAO, ECONOMIA E POLITICAS PUBLICAS LTDA - ME em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ALVARO PEREIRA SAMPAIO COSTA JUNIOR em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS EM POLITICAS PUBLICAS LTDA - EPP em 07/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de IRIS COSTA E COSTA em 07/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2022 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2022 02:21

Publicado Sentença em 23/09/2022.
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 21:30

Recebidos os autos
20/09/2022 21:30

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
12/09/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/07/2022 19:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:22

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
30/06/2022 15:52

Recebidos os autos
30/06/2022 15:52

Outras decisões
31/05/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
24/05/2022 10:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:32

Publicado Despacho em 18/05/2022.
18/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
13/05/2022 16:48

Recebidos os autos
13/05/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
09/05/2022 21:02

Juntada de Certidão
05/05/2022 08:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 02:20

Publicado Certidão em 29/04/2022.
29/04/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 07:42

Expedição de Certidão.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de IRIS COSTA E COSTA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de ALVARO PEREIRA SAMPAIO COSTA JUNIOR em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS EM POLITICAS PUBLICAS LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de IGEPP - INSTITUTO DE GESTAO, ECONOMIA E POLITICAS PUBLICAS LTDA - ME em 20/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:54

Publicado Despacho em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
17/03/2022 15:15

Recebidos os autos
17/03/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 16:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
07/03/2022 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/03/2022 17:04

Juntada de Certidão
04/03/2022 04:02

Processo Desarquivado
03/03/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2022 12:02

Arquivado Definitivamente
18/02/2022 04:04

Processo Desarquivado
17/02/2022 13:50

Juntada de Certidão
10/02/2022 21:10

Arquivado Definitivamente
10/02/2022 21:09

Expedição de Certidão.
10/02/2022 00:23

Publicado Sentença em 10/02/2022.
10/02/2022 00:23

Publicado Sentença em 10/02/2022.
09/02/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 13:41

Recebidos os autos
08/02/2022 13:41

Homologada a Transação
03/02/2022 19:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
03/02/2022 14:09

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 19:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2022 00:25

Publicado Despacho em 02/02/2022.
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
02/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
01/02/2022 20:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2022 14:00

Recebidos os autos
31/01/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
28/01/2022 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de IGEPP - INSTITUTO DE GESTAO, ECONOMIA E POLITICAS PUBLICAS LTDA - ME em 27/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de ALVARO PEREIRA SAMPAIO COSTA JUNIOR em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 18:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 17:40

Recebidos os autos
26/01/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
25/01/2022 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/01/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:37

Publicado Despacho em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 20:55

Recebidos os autos
20/01/2022 20:55

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 19:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
19/01/2022 19:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 17:03

Recebidos os autos
14/01/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 16:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/01/2022 23:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
12/01/2022 14:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 13:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/01/2022 13:25

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/12/2021 00:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 00:01

Expedição de Carta.
14/12/2021 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 00:00

Expedição de Carta.
14/12/2021 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2021 00:00

Expedição de Carta.
10/12/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 10:44

Publicado Despacho em 01/12/2021.
30/11/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 20:13

Recebidos os autos
26/11/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 14:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
26/11/2021 12:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 14:17

Recebidos os autos
23/11/2021 14:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 19:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
22/11/2021 16:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2021 17:49

Recebidos os autos do CEJUSC
17/11/2021 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2021 19:57

Recebidos os autos
16/11/2021 19:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 16:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
11/11/2021 16:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2021 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
05/11/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 12:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2021 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/11/2021 14:50

Juntada de comunicações
03/11/2021 14:49

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:02

Recebidos os autos
28/10/2021 15:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
28/10/2021 02:25

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
27/10/2021 15:33

Recebidos os autos
27/10/2021 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/10/2021 12:13

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 21:34

Recebidos os autos
25/10/2021 21:34

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 20:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
25/10/2021 06:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2021 06:48

Expedição de Certidão.
18/10/2021 19:37

Expedição de Ofício.
09/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021
07/10/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:57

Recebidos os autos
07/10/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
03/10/2021 23:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de IRIS COSTA E COSTA em 29/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
01/09/2021 17:21

Recebidos os autos
01/09/2021 17:21

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2021 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
16/08/2021 07:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/08/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 02:35

Publicado Despacho em 02/08/2021.
31/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 16:56

Recebidos os autos
29/07/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 17:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
28/07/2021 11:46

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/07/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de IRIS COSTA E COSTA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de IRIS COSTA E COSTA em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de ALVARO PEREIRA SAMPAIO COSTA JUNIOR em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de ALVARO PEREIRA SAMPAIO COSTA JUNIOR em 22/07/2021 23:59:59.
16/07/2021 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2021 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 16:23

Expedição de Mandado.
02/07/2021 02:29

Publicado Despacho em 02/07/2021.
02/07/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 20:47

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 18:53

Recebidos os autos
29/06/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
27/06/2021 07:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
21/06/2021 13:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 11:58

Recebidos os autos
21/06/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 21:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/06/2021 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
07/06/2021 07:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/06/2021 02:25

Publicado Despacho em 04/06/2021.
04/06/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
02/06/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2021 10:15

Recebidos os autos
01/06/2021 10:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
26/05/2021 20:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/05/2021 07:42

Expedição de Mandado.
26/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 26/05/2021.
26/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
24/05/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 17:47

Recebidos os autos
21/05/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
20/05/2021 14:59

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/05/2021 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2021 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 12/05/2021.
11/05/2021 07:25

Expedição de Mandado.
11/05/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 17:34

Recebidos os autos
07/05/2021 17:34

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
30/04/2021 10:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
30/04/2021 10:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/04/2021 02:50

Decorrido prazo de LUIZA DE LIMA CURSINO DOS SANTOS em 26/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de ALVARO PEREIRA SAMPAIO COSTA JUNIOR em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS EM POLITICAS PUBLICAS LTDA - EPP em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de IGEPP - INSTITUTO DE GESTAO, ECONOMIA E POLITICAS PUBLICAS LTDA - ME em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de IRIS COSTA E COSTA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:30

Publicado Termo em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 18:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2021 18:42

Expedição de Carta.
09/04/2021 14:12

Expedição de Termo.
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 18:36

Recebidos os autos
05/04/2021 18:36

Decisão interlocutória - deferimento
24/03/2021 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
24/03/2021 04:08

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/03/2021 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:29

Publicado Decisão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
11/03/2021 16:54

Recebidos os autos
11/03/2021 16:54

Decisão interlocutória - indeferimento
08/03/2021 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
05/03/2021 02:32

Publicado Despacho em 04/03/2021.
05/03/2021 02:32

Publicado Despacho em 04/03/2021.
05/03/2021 02:32

Publicado Despacho em 04/03/2021.
04/03/2021 04:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
03/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
03/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
02/03/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
01/03/2021 21:48

Recebidos os autos
01/03/2021 21:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 19:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
01/03/2021 05:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/02/2021 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2021 19:21

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 17:38

Expedição de Mandado.
12/02/2021 02:26

Publicado Despacho em 12/02/2021.
12/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2021
10/02/2021 13:23

Recebidos os autos
10/02/2021 13:23

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
05/02/2021 23:47

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
03/02/2021 19:00

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
03/02/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 19:41

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
02/02/2021 17:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021
11/01/2021 19:33

Expedição de Termo.
11/01/2021 15:51

Juntada de Petição de petição
09/01/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021
08/01/2021 18:32

Recebidos os autos
08/01/2021 18:32

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/01/2021 16:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
07/01/2021 19:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
07/01/2021 19:13

Juntada de Petição de petição
07/01/2021 14:11

Recebidos os autos
07/01/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
06/01/2021 16:03

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/12/2020 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2020 15:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/12/2020 19:50

Expedição de Mandado.
08/12/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
04/12/2020 18:49

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 11:48

Recebidos os autos
04/12/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
01/12/2020 17:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
01/12/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/11/2020 17:58

Expedição de Mandado.
03/11/2020 20:43

Recebidos os autos
03/11/2020 20:43

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 16:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
01/11/2020 21:11

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
06/10/2020 02:40

Publicado Despacho em 06/10/2020.
06/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2020 15:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2020 17:13

Recebidos os autos
01/10/2020 17:13

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2020 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de IRIS COSTA E COSTA em 28/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 20:18

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
15/09/2020 12:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de IRIS COSTA E COSTA em 14/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 19:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2020 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2020 03:09

Publicado Despacho em 04/08/2020.
03/08/2020 14:57

Expedição de Mandado.
03/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 17:59

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 13:20

Recebidos os autos
31/07/2020 13:20

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
27/07/2020 14:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
23/07/2020 02:35

Publicado Despacho em 23/07/2020.
23/07/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 12:20

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 11:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2020 18:58

Expedição de Certidão.
07/07/2020 15:06

Recebidos os autos
07/07/2020 15:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
05/07/2020 13:35

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
05/07/2020 13:34

Juntada de Certidão
16/06/2020 18:56

Expedição de Certidão.
14/06/2020 11:07

Expedição de Mandado.
08/06/2020 17:33

Recebidos os autos
08/06/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
05/06/2020 07:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
03/06/2020 18:39

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 21:12

Recebidos os autos
02/06/2020 21:12

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
29/05/2020 22:43

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
26/05/2020 10:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2020 14:57

Expedição de Mandado.
27/03/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/03/2020 19:10

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 18:45

Recebidos os autos
24/03/2020 18:45

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 09:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
23/03/2020 19:58

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
20/03/2020 08:58

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 08:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 02:50

Publicado Decisão em 13/02/2020.
13/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/02/2020 23:24

Decorrido prazo de IGEPP - INSTITUTO DE GESTAO, ECONOMIA E POLITICAS PUBLICAS LTDA - ME em 04/02/2020 23:59:59.
08/02/2020 23:23

Decorrido prazo de ALVARO PEREIRA SAMPAIO COSTA JUNIOR em 04/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 20:58

Decorrido prazo de IGEPP - INSTITUTO DE GESTAO, ECONOMIA E POLITICAS PUBLICAS LTDA - ME em 28/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 20:58

Decorrido prazo de ALVARO PEREIRA SAMPAIO COSTA JUNIOR em 28/01/2020 23:59:59.
03/02/2020 20:58

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS EM POLITICAS PUBLICAS LTDA - EPP em 28/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 22:11

Publicado Decisão em 21/01/2020.
17/01/2020 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/01/2020 18:09

Recebidos os autos
13/01/2020 18:09

Decisão interlocutória - deferimento
10/01/2020 20:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
06/01/2020 16:54

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
19/12/2019 15:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 03:44

Publicado Decisão em 13/12/2019.
12/12/2019 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 15:19

Recebidos os autos
10/12/2019 15:19

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2019 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
06/12/2019 13:04

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
05/12/2019 18:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2019 16:50

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
04/12/2019 16:49

Juntada de Certidão
04/12/2019 13:14

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
03/12/2019 17:17

Decorrido prazo de CENTRO DE ESTUDOS EM POLITICAS PUBLICAS LTDA - EPP em 02/12/2019 23:59:59.
29/11/2019 13:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/11/2019 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2019 12:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 03:02

Publicado Despacho em 08/11/2019.
07/11/2019 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 17:59

Expedição de Mandado.
06/11/2019 17:59

Juntada de mandado
05/11/2019 16:55

Recebidos os autos
05/11/2019 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
04/11/2019 13:56

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
28/10/2019 17:06

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 15:40

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
22/10/2019 15:40

Juntada de portaria
22/10/2019 13:10

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
21/10/2019 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2019 16:59

Expedição de Mandado.
10/10/2019 16:59

Juntada de mandado
07/10/2019 19:52

Recebidos os autos
07/10/2019 19:52

Decisão interlocutória - deferimento
04/10/2019 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
04/10/2019 08:27

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/09/2019 18:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2019 17:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2019 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2019 18:25

Juntada de Certidão
23/05/2019 18:14

Expedição de Ofício.
19/05/2019 21:47

Recebidos os autos
19/05/2019 21:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2019 17:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
16/05/2019 14:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
16/05/2019 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2019 15:53

Recebidos os autos
14/05/2019 15:53

Decisão interlocutória - deferimento
13/05/2019 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
13/05/2019 15:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
09/05/2019 17:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2019 03:47

Publicado Decisão em 03/05/2019.
02/05/2019 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 19:20

Recebidos os autos
29/04/2019 19:20

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2019 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
22/04/2019 19:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 23:50

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
16/04/2019 14:32

Juntada de Petição de petição
16/04/2019 04:36

Publicado Despacho em 16/04/2019.
15/04/2019 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 21:37

Recebidos os autos
11/04/2019 21:37

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 20:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
06/04/2019 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/04/2019 08:26

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
04/04/2019 18:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2019 17:15

Recebidos os autos
03/04/2019 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
31/03/2019 22:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
27/03/2019 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 07:40

Decorrido prazo de IGEPP - INSTITUTO DE GESTAO, ECONOMIA E POLITICAS PUBLICAS LTDA - ME em 22/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 18:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 03:53

Publicado Decisão em 08/03/2019.
07/03/2019 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 06:07

Recebidos os autos
22/02/2019 06:07

Decisão interlocutória - deferimento
17/02/2019 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
16/02/2019 07:28

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
14/02/2019 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2019 03:32

Publicado Despacho em 12/02/2019.
11/02/2019 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/02/2019 17:27

Recebidos os autos
01/02/2019 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2019 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
30/01/2019 00:07

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
29/01/2019 14:26

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 16:19

Expedição de Mandado.
07/12/2018 16:18

Juntada de mandado
22/11/2018 17:07

Recebidos os autos
22/11/2018 17:07

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2018 16:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
15/11/2018 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 14:09

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
14/11/2018 09:11

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 18:47

Recebidos os autos
12/11/2018 18:47

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
09/11/2018 18:42

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
30/10/2018 15:32

Juntada de Petição de diligência
30/10/2018 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2018 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2018 17:55

Expedição de Mandado.
08/10/2018 18:50

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
08/10/2018 18:50

Expedição de Mandado.
08/10/2018 15:44

Juntada de Petição de petição
05/10/2018 14:01

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (em diligência)
14/09/2018 15:42

Juntada de Certidão
12/09/2018 16:43

Juntada de Certidão
10/09/2018 17:36

Juntada de comunicações
04/09/2018 15:03

Recebidos os autos
04/09/2018 15:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2018 22:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
31/08/2018 20:49

Juntada de Certidão
31/08/2018 09:13

Juntada de Petição de petição
30/08/2018 09:03

Decorrido prazo de IGEPP - INSTITUTO DE GESTAO, ECONOMIA E POLITICAS PUBLICAS LTDA - ME em 29/08/2018 23:59:59.
08/08/2018 03:25

Publicado Certidão em 08/08/2018.
07/08/2018 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2018 16:32

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/08/2018 16:30

Juntada de Certidão
03/08/2018 09:32

Decorrido prazo de IGEPP - INSTITUTO DE GESTAO, ECONOMIA E POLITICAS PUBLICAS LTDA - ME em 02/08/2018 23:59:59.
02/08/2018 18:38

Juntada de Petição de petição
19/07/2018 04:47

Publicado Sentença em 19/07/2018.
18/07/2018 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2018 10:14

Recebidos os autos
15/07/2018 10:14

Julgado procedente o pedido
09/07/2018 17:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RITA DE CASSIA DE CERQUEIRA LIMA ROCHA
09/07/2018 17:19

Juntada de Certidão
04/07/2018 11:24

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-JEC-BSB para 5º Juizado Especial Cível de Brasília - (outros motivos)
04/07/2018 11:24

Audiência Conciliação realizada - 04/07/2018 09:10
26/06/2018 14:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/05/2018 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2018 14:08

Audiência conciliação designada - 04/07/2018 09:10
23/05/2018 14:08

Remetidos os Autos da(o) 5º Juizado Especial Cível de Brasília para CEJUSC-JEC-BSB - (outros motivos)
23/05/2018 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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