26/06/2025 13:34

Baixa Definitiva
26/06/2025 13:33

Transitado em Julgado em 24/06/2025
26/06/2025 13:32

Juntada de decisão de tribunais superiores
26/09/2024 12:52

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato
13/09/2024 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:38

Recebidos os autos
08/08/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 16:38

Recebidos os autos
08/08/2024 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/08/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/08/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/08/2024 13:45

Recebidos os autos
08/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MIRILANNI REIS MALVEIRA em 07/08/2024 23:59.
17/07/2024 02:18

Publicado Certidão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 10:22

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/07/2024 09:11

Juntada de Petição de agravo
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de NICOLLAS RODRIGUES REIS em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MIRILANNI REIS MALVEIRA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:04

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:00

Recebidos os autos
11/06/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 18:00

Recebidos os autos
11/06/2024 18:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 18:00

Recurso Especial não admitido
11/06/2024 14:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/06/2024 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/06/2024 14:42

Recebidos os autos
11/06/2024 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/06/2024 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 21:40

Juntada de Certidão
21/05/2024 21:40

Juntada de Certidão
21/05/2024 21:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (213)
21/05/2024 15:14

Recebidos os autos
21/05/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/05/2024 11:30

Juntada de Petição de recurso especial
16/05/2024 21:44

Juntada de Petição de substabelecimento
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MIRILANNI REIS MALVEIRA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de NICOLLAS RODRIGUES REIS em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 16:33

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
21/03/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE CHERMAN em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:39

Recebidos os autos
16/01/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
15/01/2024 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 17:38

Juntada de Certidão
25/12/2023 02:43

Juntada de entregue (ecarta)
21/12/2023 01:58

Juntada de Petição de laudo
12/12/2023 20:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 20:14

Expedição de Mandado.
11/12/2023 19:22

Recebidos os autos
11/12/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 08:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
27/11/2023 23:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:26

Juntada de Certidão
20/11/2023 12:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/11/2023 09:41

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
17/11/2023 10:43

Recebidos os autos
17/11/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2023 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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