TJDFT - 0706802-49.2020.8.07.0018

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ: 33.200.056/0441-97

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ: 33.200.056/0343-96

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 29745/DF

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

LOJAS RIACHUELO SA

CNPJ: 33.200.056/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2023 09:21

    Transitado em Julgado em 01/12/2023

  • 01/12/2023 03:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 04:32

    Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 03/11/2023 23:59.

  • 11/10/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 16:04

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/10/2023 02:26

    Publicado Sentença em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 10:19

    Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 10:19

    Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 04/10/2023 23:59.

  • 04/10/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 16:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/10/2023 11:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 02/10/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 02:42

    Publicado Certidão em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 03:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 22:43

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2023 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 04:07

    Processo Desarquivado

  • 31/08/2023 01:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:51

    Arquivado Provisoramente

  • 21/06/2023 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 08:16

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 12:50

    Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 25/04/2023 12:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/04/2023 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 05:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 01/03/2023 04:25

    Publicado Decisão em 01/03/2023.

  • 28/02/2023 13:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 25/02/2023 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2023 16:47

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 16:47

    Deferido o pedido de LOJAS RIACHUELO SA - CNPJ: 33.***.***/0343-96 (IMPETRANTE).

  • 24/02/2023 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 10:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 23/02/2023 10:36

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/02/2023 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 03:41

    Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 03:38

    Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 30/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 02:31

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:02

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 20/01/2023 08:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 20/01/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 19/01/2023 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:28

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2022 00:37

    Publicado Decisão em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 30/11/2022 03:09

    Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 29/11/2022 23:59.

  • 29/11/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 16:14

    Deferido o pedido de LOJAS RIACHUELO SA - CNPJ: 33.***.***/0343-96 (IMPETRANTE).

  • 29/11/2022 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 29/11/2022 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 16/11/2022 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2022 00:35

    Publicado Decisão em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 07/11/2022 18:45

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 18:45

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 28/10/2022 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 28/10/2022 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 01:44

    Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 17/10/2022 23:59:59.

  • 17/10/2022 00:53

    Publicado Decisão em 17/10/2022.

  • 14/10/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

  • 11/10/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 15:15

    Deferido o pedido de LOJAS RIACHUELO SA - CNPJ: 33.***.***/0343-96 (IMPETRANTE).

  • 27/09/2022 08:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 27/09/2022 01:03

    Publicado Certidão em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 22/09/2022 15:37

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 16:55

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 09:01

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2022 00:41

    Publicado Despacho em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 10/09/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 08/09/2022 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 02/09/2022 23:59:59.

  • 03/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 02/09/2022 23:59:59.

  • 31/08/2022 06:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 30/08/2022 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2022 00:41

    Publicado Certidão em 29/08/2022.

  • 29/08/2022 00:41

    Publicado Certidão em 29/08/2022.

  • 26/08/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 24/08/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 16:50

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 11:08

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2022 02:26

    Publicado Decisão em 17/08/2022.

  • 18/08/2022 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

  • 15/08/2022 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 11:06

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 11:06

    Outras decisões

  • 10/08/2022 03:03

    Publicado Despacho em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 08/08/2022 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 08/08/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 09:05

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2022 11:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 28/07/2022 11:02

    Processo Desarquivado

  • 28/07/2022 09:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 08:39

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2022 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2022 23:59:59.

  • 04/06/2022 00:19

    Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 03/06/2022 23:59:59.

  • 31/05/2022 08:51

    Publicado Certidão em 31/05/2022.

  • 30/05/2022 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 27/05/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 09:59

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 09:39

    Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 18/02/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2021 14:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/02/2021 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2021 12:59

    Juntada de Petição de petição

  • 30/12/2020 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2020 03:29

    Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 03/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 03:29

    Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 03/12/2020 23:59:59.

  • 01/12/2020 15:44

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/12/2020 04:23

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.

  • 16/11/2020 18:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/11/2020 02:34

    Publicado Sentença em 12/11/2020.

  • 12/11/2020 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

  • 09/11/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 17:12

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 09/11/2020 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 10:35

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 10:35

    Denegada a Segurança a LOJAS RIACHUELO SA - CNPJ: 33.***.***/0441-97 (IMPETRANTE)

  • 03/11/2020 19:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 28/10/2020 17:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/10/2020 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2020 18:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2020 14:31

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2020 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2020 02:40

    Publicado Decisão em 21/10/2020.

  • 22/10/2020 02:40

    Publicado Decisão em 21/10/2020.

  • 20/10/2020 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

  • 20/10/2020 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

  • 16/10/2020 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 18:15

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 10:15

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 10:15

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 15/10/2020 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA

  • 15/10/2020 12:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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