01/07/2025 14:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/06/2024 13:51

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/11/2023 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/11/2023 13:29

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
07/11/2023 15:02

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
27/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 12:08

Recebidos os autos
21/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 12:08

Recebidos os autos
21/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2023 12:08

Recurso especial admitido
21/10/2023 12:07

Recurso especial admitido
02/10/2023 14:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/10/2023 14:36

Recebidos os autos
02/10/2023 13:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/10/2023 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/10/2023 13:34

Recebidos os autos
02/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
02/10/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
19/09/2023 22:50

Recebidos os autos
19/09/2023 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 22:50

Recebidos os autos
19/09/2023 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 22:50

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2023 14:12

Recebidos os autos
19/09/2023 14:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2023 14:08

Recebidos os autos
19/09/2023 14:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2023 14:08

Recebidos os autos
19/09/2023 13:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2023 13:39

Recebidos os autos
19/09/2023 13:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2023 13:29

Recebidos os autos
17/09/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 13:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/09/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/09/2023 12:47

Recebidos os autos
15/09/2023 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/09/2023 12:46

Juntada de Certidão
14/09/2023 12:37

Recebidos os autos
14/09/2023 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:36

Juntada de Certidão
13/09/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 17:53

Recebidos os autos
13/09/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
06/09/2023 00:09

Publicado Despacho em 06/09/2023.
06/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 16:20

Recebidos os autos
04/09/2023 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
04/09/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:19

Juntada de Certidão
03/09/2023 23:53

Recebidos os autos
03/09/2023 23:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023 23:53

Recebidos os autos
03/09/2023 23:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/09/2023 23:53

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2023 13:56

Recebidos os autos
14/08/2023 13:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/08/2023 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/08/2023 13:01

Recebidos os autos
14/08/2023 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/08/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2023 11:20

Juntada de Certidão
26/07/2023 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 06:36

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 06:35

Juntada de Certidão
10/07/2023 06:35

Juntada de Certidão
10/07/2023 06:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/07/2023 13:14

Recebidos os autos
07/07/2023 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/07/2023 13:14

Juntada de Certidão
07/07/2023 10:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 16:53

Juntada de Certidão
05/07/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 21:39

Juntada de Petição de recurso especial
13/06/2023 08:44

Juntada de Petição de recurso especial
23/05/2023 00:07

Publicado Ementa em 23/05/2023.
22/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 19:07

Conhecido o recurso de OROZIMBO ANTONIO DE SOUZA LEITE - CPF: *24.***.*66-00 (APELANTE) e TELMA REGINA FARIA RATTON - CPF: *58.***.*35-68 (APELANTE) e não-provido
18/05/2023 18:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2023 09:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2023 00:05

Publicado Pauta de Julgamento em 17/05/2023.
16/05/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:27

Juntada de pauta de julgamento
12/05/2023 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/05/2023 10:31

Recebidos os autos
08/05/2023 12:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
05/05/2023 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:36

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2023 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2023 19:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/04/2023 00:05

Publicado Despacho em 24/04/2023.
20/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 18:26

Recebidos os autos
18/04/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 15:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
18/04/2023 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
18/04/2023 14:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/04/2023 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 20:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2023 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/04/2023 00:08

Publicado Ementa em 10/04/2023.
05/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 17:43

Conhecido o recurso de OROZIMBO ANTONIO DE SOUZA LEITE - CPF: *24.***.*66-00 (APELANTE) e provido em parte
30/03/2023 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2023 13:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2023 15:59

Juntada de Certidão
24/02/2023 15:59

Deliberado em Sessão - Retirado
24/02/2023 09:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:25

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2023 19:03

Recebidos os autos
21/11/2022 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
21/11/2022 06:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 17:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/10/2022 16:44

Juntada de Certidão
28/10/2022 16:42

Desentranhado o documento
25/10/2022 20:08

Recebidos os autos
25/10/2022 20:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/10/2022 20:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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