TJDFT - 0706793-87.2020.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ: 06.347.409/0069-53

SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA

CNPJ: 06.347.409/0001-65

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 29745/DF

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2024 03:47

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2024 23:59.

  • 01/12/2023 03:39

    Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 30/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 02:29

    Publicado Decisão em 09/11/2023.

  • 08/11/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 06/11/2023 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 14:15

    Outras decisões

  • 03/11/2023 05:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 03/11/2023 05:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 03:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 03:37

    Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 11/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/10/2023 09:10

    Publicado Certidão em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 09:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 16:20

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 19:14

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 19:14

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/08/2023 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 23/08/2023 02:43

    Publicado Decisão em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 21/08/2023 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 18:06

    Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 17/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 17:36

    Outras decisões

  • 18/08/2023 10:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 17/08/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 00:12

    Publicado Decisão em 14/08/2023.

  • 10/08/2023 07:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 08/08/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 14:54

    Outras decisões

  • 07/08/2023 18:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 07/08/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 21:40

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2023 01:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 19:31

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 27/06/2023 00:41

    Publicado Decisão em 27/06/2023.

  • 26/06/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 22/06/2023 19:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 18:30

    Outras decisões

  • 19/06/2023 12:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 17/06/2023 01:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 01:41

    Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 12/06/2023 23:59.

  • 02/06/2023 01:21

    Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 01/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2023 00:20

    Publicado Certidão em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 23/05/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 15:55

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2023 00:15

    Publicado Decisão em 22/05/2023.

  • 19/05/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

  • 17/05/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 16:02

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:02

    Outras decisões

  • 16/05/2023 18:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 16/05/2023 11:28

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 19:49

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/04/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 15:31

    Outras decisões

  • 24/04/2023 16:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 21/04/2023 05:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 05:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

  • 21/03/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 14:32

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 14:32

    Outras decisões

  • 21/03/2023 11:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 21/03/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 01:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2023 23:59.

  • 14/03/2023 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2023 01:04

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 01:07

    Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 03/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 06:36

    Publicado Certidão em 28/02/2023.

  • 27/02/2023 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

  • 23/02/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 13:39

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 12/11/2021 19:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/11/2021 19:04

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 15:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/10/2021 14:17

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 25/10/2021 00:22

    Publicado Certidão em 25/10/2021.

  • 22/10/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

  • 21/10/2021 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2021 23:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2021 03:05

    Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 18/10/2021 23:59:59.

  • 08/10/2021 02:33

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 07/10/2021 23:59:59.

  • 06/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2021 23:59:59.

  • 06/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 05/10/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 11:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 27/09/2021 12:28

    Publicado Decisão em 27/09/2021.

  • 24/09/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 22/09/2021 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 18:56

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 18:56

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/09/2021 16:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 21/09/2021 12:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/09/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 12:27

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 10:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/09/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 20:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2021 19:13

    Publicado Sentença em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 12:13

    Expedição de Ofício.

  • 14/09/2021 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2021 15:56

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2021 20:20

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 20:20

    Concedida a Segurança a SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-65 (IMPETRANTE)

  • 08/09/2021 02:36

    Publicado Decisão em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 01/09/2021 17:36

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 01/09/2021 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 16:59

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 16:59

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/08/2021 20:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 30/08/2021 17:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/08/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 15:55

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2021 02:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2021 23:59:59.

  • 23/08/2021 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2021 02:29

    Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 30/07/2021 23:59:59.

  • 09/07/2021 02:28

    Publicado Decisão em 09/07/2021.

  • 08/07/2021 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

  • 06/07/2021 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 14:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/07/2021 09:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 06/07/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 14:47

    Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 29/06/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 14:47

    Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 29/06/2021 23:59:59.

  • 22/06/2021 02:45

    Publicado Certidão em 22/06/2021.

  • 22/06/2021 02:45

    Publicado Certidão em 22/06/2021.

  • 21/06/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

  • 18/06/2021 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 02:35

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2021 23:59:59.

  • 10/06/2021 19:13

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 18:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2021 12:16

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 02/06/2021 02:41

    Publicado Decisão em 01/06/2021.

  • 31/05/2021 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

  • 30/05/2021 02:31

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2021 23:59:59.

  • 28/05/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 14:25

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 14:25

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/05/2021 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 26/05/2021 13:09

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 26/05/2021 02:37

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 25/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2021 14:08

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2021 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2021 02:48

    Publicado Decisão em 11/05/2021.

  • 10/05/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021

  • 06/05/2021 19:31

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 17:04

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 15:27

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/04/2021 10:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 25/04/2021 19:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/04/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 16:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/04/2021 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2021 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2021 02:27

    Publicado Decisão em 09/04/2021.

  • 09/04/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

  • 07/04/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/04/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 06/04/2021 15:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1093)

  • 06/04/2021 11:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 06/04/2021 11:14

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 03:09

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 05/04/2021 23:59:59.

  • 24/03/2021 14:54

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 19:16

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 18:36

    Desentranhamento

  • 22/03/2021 18:35

    Cancelamento

  • 22/03/2021 18:34

    Desentranhamento

  • 22/03/2021 18:34

    Desentranhamento

  • 22/03/2021 18:27

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2021 02:37

    Publicado Decisão em 22/03/2021.

  • 19/03/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 16/03/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 15:07

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/03/2021 11:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 12/03/2021 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2021 19:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2021 15:15

    Desentranhamento

  • 08/02/2021 15:14

    Desentranhamento

  • 08/02/2021 10:15

    Expedição de Mandado.

  • 04/02/2021 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 02:32

    Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 03/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 02:26

    Publicado Decisão em 04/02/2021.

  • 03/02/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 03/02/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

  • 01/02/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 15:49

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 15:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/01/2021 10:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 29/01/2021 18:59

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/01/2021 09:50

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2021 02:44

    Publicado Certidão em 21/01/2021.

  • 18/12/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

  • 16/12/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/12/2020 03:00

    Publicado Decisão em 16/12/2020.

  • 16/12/2020 03:00

    Publicado Decisão em 16/12/2020.

  • 15/12/2020 04:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

  • 12/12/2020 02:52

    Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 10/12/2020 23:59:59.

  • 12/12/2020 02:52

    Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 10/12/2020 23:59:59.

  • 11/12/2020 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 12:55

    Recebidos os autos

  • 11/12/2020 12:55

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/12/2020 20:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 09/12/2020 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 18/11/2020 02:45

    Publicado Decisão em 18/11/2020.

  • 17/11/2020 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

  • 14/11/2020 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2020 23:59:59.

  • 12/11/2020 23:58

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 23:58

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 12/11/2020 17:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 11/11/2020 16:26

    Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 16:26

    Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 10/11/2020 23:59:59.

  • 11/11/2020 13:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2020 02:37

    Publicado Decisão em 05/11/2020.

  • 04/11/2020 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

  • 29/10/2020 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 15:31

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/10/2020 13:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 23/10/2020 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2020 03:26

    Publicado Decisão em 20/10/2020.

  • 20/10/2020 03:26

    Publicado Decisão em 20/10/2020.

  • 19/10/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

  • 19/10/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020

  • 15/10/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 15:57

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 15/10/2020 06:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2020

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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