19/05/2025 10:00

Juntada de Certidão
18/05/2025 13:35

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/02/2025 23:59.
13/12/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0706828-54.2018.8.07.0006 RECORRENTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

RECORRIDO: LILIAN FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS, EDGARD DE OLIVEIRA SANTOS, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS, RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS DECISÃO Considerando a determinação do Superior Tribunal de Justiça de suspensão dos recursos especiais em que se discute as hipóteses de aplicação da repetição em dobro prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor (Tema 929, sem processo vinculado), o presente apelo deverá permanecer sobrestado, aguardando o pronunciamento da respectiva Corte Superior sobre a matéria, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos ao SERECO para que mantenha sobrestado o recurso especial.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010
12/12/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:03

Recebidos os autos
11/12/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/12/2024 18:03

Recebidos os autos
11/12/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/12/2024 18:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (0929)
11/12/2024 14:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2024 14:26

Recebidos os autos
11/12/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/12/2024 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2024 02:15

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:05

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:04

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
13/11/2024 13:11

Recebidos os autos
13/11/2024 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/11/2024 10:55

Juntada de Petição de recurso especial
14/10/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 20:26

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:56

Conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (EMBARGANTE) e não-provido
11/10/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 13:53

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
12/09/2024 13:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 10:15

Recebidos os autos
05/09/2024 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
04/09/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 09:10

Recebidos os autos
02/09/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 06:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
30/08/2024 11:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/08/2024 18:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:00

Conhecido o recurso de LILIAN FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *68.***.*61-00 (APELANTE) e provido em parte
22/08/2024 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/08/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 15:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2024 21:19

Recebidos os autos
17/07/2024 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
17/07/2024 17:53

Recebidos os autos
17/07/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
15/07/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/07/2024 15:01

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:54

Recebidos os autos
05/07/2024 15:54

Processo Reativado
07/06/2023 07:54

Baixa Definitiva
07/06/2023 07:54

Expedição de Certidão.
07/06/2023 07:53

Transitado em Julgado em 06/06/2023
07/06/2023 07:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/06/2023 00:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 06/06/2023 23:59.
19/05/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:06

Publicado Ementa em 18/05/2023.
17/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:06

Conhecido o recurso de EDGARD DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *19.***.*21-53 (EMBARGANTE) e provido
11/05/2023 14:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 10:39

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/04/2023 08:31

Recebidos os autos
03/04/2023 09:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
29/03/2023 00:06

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:17

Recebidos os autos
17/03/2023 18:17

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 18:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
17/03/2023 12:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
17/03/2023 07:24

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
17/03/2023 00:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 16/03/2023 23:59.
16/03/2023 23:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2023 00:06

Publicado Ementa em 09/03/2023.
09/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:35

Conhecido o recurso de EDGARD DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *19.***.*21-53 (APELANTE) e não-provido
02/03/2023 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/02/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2023 08:06

Recebidos os autos
09/01/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
16/12/2022 18:56

Decorrido prazo de EDGARD DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *19.***.*21-53 (APELANTE), JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *27.***.*15-00 (APELANTE), LILIAN FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: *68.***.*61-00 (APELANTE) e RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS - CPF: 001.666
14/12/2022 00:10

Decorrido prazo de EDGARD DE OLIVEIRA SANTOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:10

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:10

Decorrido prazo de RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:10

Decorrido prazo de LILIAN FERREIRA DE OLIVEIRA SANTOS em 13/12/2022 23:59.
08/12/2022 00:07

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 07/12/2022 23:59.
23/11/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 01:20

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 16:46

Recebidos os autos
14/11/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 16:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/11/2022 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/11/2022 15:11

Juntada de Certidão
04/03/2021 17:57

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 15:16

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:17

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 11/11/2020 23:59:59.
21/10/2020 12:01

Juntada de Petição de petição
19/10/2020 02:16

Publicado Decisão em 19/10/2020.
19/10/2020 02:16

Publicado Decisão em 19/10/2020.
16/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2020 16:42

Recebidos os autos
14/10/2020 16:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1016)
14/10/2020 16:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/10/2020 06:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
28/09/2020 21:15

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
25/09/2020 09:45

Juntada de Petição de petição
22/09/2020 10:32

Publicado Despacho em 22/09/2020.
22/09/2020 10:32

Publicado Despacho em 22/09/2020.
22/09/2020 10:32

Publicado Despacho em 22/09/2020.
21/09/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 18:46

Recebidos os autos
17/09/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 18:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/09/2020 17:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
14/09/2020 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/09/2020 17:10

Juntada de Certidão
14/09/2020 15:51

Recebidos os autos
14/09/2020 15:51

Declarar juízo competente monocraticamente
14/09/2020 15:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
14/09/2020 15:46

Recebidos os autos
14/09/2020 15:46

Recebidos os autos
08/09/2020 19:21

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
03/09/2020 11:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
03/09/2020 09:52

Recebidos os autos
03/09/2020 09:52

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
02/09/2020 16:13

Recebidos os autos
02/09/2020 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo