TJDFT - 0706903-86.2020.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2023 11:59
Arquivado Definitivamente
-
27/09/2023 11:59
Transitado em Julgado em 26/08/2023
-
27/09/2023 10:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
-
01/09/2023 01:41
Decorrido prazo de VANESSA MEIRELES RODRIGUES SOARES em 31/08/2023 23:59.
-
26/08/2023 03:48
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
-
23/08/2023 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 01:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
-
09/08/2023 00:29
Publicado Decisão em 09/08/2023.
-
08/08/2023 21:03
Juntada de Certidão
-
08/08/2023 21:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/08/2023 01:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
04/08/2023 19:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2023 19:31
Recebidos os autos
-
04/08/2023 19:31
Outras decisões
-
04/08/2023 11:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
03/08/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 01:33
Decorrido prazo de VANESSA MEIRELES RODRIGUES SOARES em 31/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 01:45
Decorrido prazo de VANESSA MEIRELES RODRIGUES SOARES em 25/07/2023 23:59.
-
26/07/2023 01:23
Decorrido prazo de VANESSA MEIRELES RODRIGUES SOARES em 25/07/2023 23:59.
-
17/07/2023 00:24
Publicado Despacho em 17/07/2023.
-
15/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
14/07/2023 00:25
Publicado Decisão em 14/07/2023.
-
13/07/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 13:51
Recebidos os autos
-
13/07/2023 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
11/07/2023 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
11/07/2023 17:29
Juntada de Certidão
-
11/07/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2023 14:52
Recebidos os autos
-
11/07/2023 14:52
Outras decisões
-
10/07/2023 16:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
10/07/2023 14:46
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 00:09
Publicado Sentença em 10/07/2023.
-
07/07/2023 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
04/07/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2023 17:27
Recebidos os autos
-
04/07/2023 17:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/07/2023 17:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
03/07/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 00:36
Publicado Decisão em 03/07/2023.
-
02/07/2023 15:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
30/06/2023 20:22
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 20:22
Juntada de Alvará de levantamento
-
29/06/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 15:11
Recebidos os autos
-
29/06/2023 15:11
Outras decisões
-
29/06/2023 08:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
28/06/2023 16:22
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 01:44
Decorrido prazo de VANESSA MEIRELES RODRIGUES SOARES em 20/06/2023 23:59.
-
16/06/2023 00:26
Publicado Decisão em 16/06/2023.
-
15/06/2023 20:38
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 20:38
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
14/06/2023 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2023 08:16
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 15:49
Recebidos os autos
-
13/06/2023 15:49
Outras decisões
-
13/06/2023 08:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/06/2023 08:19
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 00:37
Publicado Certidão em 13/06/2023.
-
12/06/2023 13:27
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
-
10/06/2023 01:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
-
07/06/2023 18:07
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 16:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
07/06/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 15:38
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 19:40
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
17/04/2023 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 18:26
Recebidos os autos
-
17/04/2023 18:26
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
14/04/2023 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
14/04/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 04:05
Processo Desarquivado
-
23/03/2023 01:02
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
-
19/12/2022 15:00
Arquivado Provisoramente
-
19/12/2022 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 18:16
Expedição de Ofício.
-
28/11/2022 09:47
Recebidos os autos
-
28/11/2022 09:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
22/09/2022 10:29
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/09/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
22/09/2022 02:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
-
06/09/2022 00:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
-
24/08/2022 00:42
Decorrido prazo de VANESSA MEIRELES RODRIGUES SOARES em 23/08/2022 23:59:59.
-
25/07/2022 00:36
Publicado Decisão em 25/07/2022.
-
23/07/2022 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
-
21/07/2022 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2022 12:36
Recebidos os autos
-
21/07/2022 12:36
Deferido o pedido de
-
21/07/2022 08:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/07/2022 16:47
Juntada de Petição de petição
-
13/07/2022 00:42
Publicado Decisão em 13/07/2022.
-
12/07/2022 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
-
08/07/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 13:07
Recebidos os autos
-
08/07/2022 13:07
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/07/2022 09:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
08/07/2022 09:18
Expedição de Certidão.
-
08/07/2022 00:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.
-
07/07/2022 16:17
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 01:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2022 23:59:59.
-
19/05/2022 00:26
Publicado Decisão em 19/05/2022.
-
18/05/2022 20:38
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
-
16/05/2022 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2022 18:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
16/05/2022 17:24
Recebidos os autos
-
16/05/2022 17:24
Decisão interlocutória - recebido
-
16/05/2022 09:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/05/2022 14:33
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2022 00:10
Publicado Decisão em 13/05/2022.
-
12/05/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
-
10/05/2022 15:42
Recebidos os autos
-
10/05/2022 15:42
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
09/05/2022 09:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/05/2022 18:12
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2022 02:25
Publicado Certidão em 04/05/2022.
-
03/05/2022 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
30/04/2022 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2022 12:51
Expedição de Certidão.
-
29/04/2022 12:44
Recebidos os autos
-
09/07/2021 13:32
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
09/07/2021 13:31
Expedição de Certidão.
-
08/07/2021 13:03
Decorrido prazo de IODELZE COSTA MARINHO BERQUO em 07/07/2021 23:59:59.
-
16/06/2021 02:29
Publicado Certidão em 16/06/2021.
-
15/06/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
-
11/06/2021 21:27
Expedição de Certidão.
-
11/06/2021 00:57
Juntada de Petição de apelação
-
30/04/2021 18:32
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2021 11:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
-
26/04/2021 17:49
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 17:05
Recebidos os autos
-
26/04/2021 17:05
Julgado procedente o pedido
-
19/04/2021 15:38
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
19/04/2021 15:37
Expedição de Certidão.
-
17/04/2021 02:27
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
-
09/04/2021 02:32
Decorrido prazo de IODELZE COSTA MARINHO BERQUO em 08/04/2021 23:59:59.
-
29/03/2021 13:20
Publicado Decisão em 29/03/2021.
-
26/03/2021 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
-
25/03/2021 17:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/03/2021 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
24/03/2021 18:27
Recebidos os autos
-
24/03/2021 18:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
23/03/2021 11:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/03/2021 13:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/03/2021 22:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2021 22:03
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 17:58
Juntada de Petição de réplica
-
26/02/2021 16:04
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
25/02/2021 02:30
Publicado Decisão em 25/02/2021.
-
25/02/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
22/02/2021 18:00
Recebidos os autos
-
22/02/2021 18:00
Decisão interlocutória - indeferimento
-
19/02/2021 10:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
16/02/2021 16:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/02/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/02/2021 18:00
Recebidos os autos
-
11/02/2021 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2021 10:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/02/2021 02:30
Publicado Intimação em 11/02/2021.
-
11/02/2021 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2021
-
09/02/2021 18:52
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2021 13:04
Recebidos os autos
-
09/02/2021 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 18:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/02/2021 02:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2021 22:52:09.
-
05/02/2021 16:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/02/2021 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2021 13:30
Expedição de Certidão.
-
04/02/2021 23:23
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2021 23:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2021 18:53
Expedição de Mandado.
-
02/02/2021 13:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/02/2021 23:59:59.
-
28/01/2021 10:05
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 21:34
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2021 02:39
Publicado Despacho em 26/01/2021.
-
25/01/2021 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
-
21/01/2021 17:45
Recebidos os autos
-
21/01/2021 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2021 10:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/01/2021 02:50
Publicado Certidão em 21/01/2021.
-
20/01/2021 21:49
Juntada de Petição de petição
-
12/01/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
-
09/01/2021 21:49
Expedição de Certidão.
-
29/12/2020 19:00
Juntada de Petição de contestação
-
04/12/2020 03:29
Decorrido prazo de IODELZE COSTA MARINHO BERQUO em 03/12/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 03:09
Publicado Certidão em 26/11/2020.
-
26/11/2020 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
-
24/11/2020 13:46
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2020 11:28
Juntada de Certidão
-
23/11/2020 21:25
Juntada de Petição de petição
-
18/11/2020 02:46
Publicado Decisão em 18/11/2020.
-
17/11/2020 14:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/11/2020 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
-
13/11/2020 18:15
Recebidos os autos
-
13/11/2020 18:15
Concedida a Antecipação de tutela
-
13/11/2020 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
12/11/2020 16:42
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
11/11/2020 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2020 18:30
Juntada de Certidão
-
10/11/2020 13:12
Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
10/11/2020 09:51
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2020 02:32
Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 27/10/2020 23:59:59.
-
23/10/2020 02:24
Publicado Despacho em 23/10/2020.
-
22/10/2020 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
-
20/10/2020 17:45
Juntada de Certidão
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20/10/2020 17:44
Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)
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20/10/2020 15:52
Recebidos os autos
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20/10/2020 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2020 13:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2020
Ultima Atualização
27/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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