19/09/2023 21:01

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 21:01

Transitado em Julgado em 15/09/2023
11/09/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:00

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0766854-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTIANO PERRONI REQUERIDO: ALISSON ESTEVES DE ABREU SENTENÇA Trata-se de ação de processo de conhecimento; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (ID 168808852).

Observe-se que a parte Requerida juntou aos autos o competente comprovante do pagamento integral da obrigação firmada ID 168973657.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
28/08/2023 19:24

Recebidos os autos
28/08/2023 19:24

Homologada a Transação
28/08/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/08/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de ALISSON ESTEVES DE ABREU em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:16

Decorrido prazo de CRISTIANO PERRONI em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0766854-46.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CRISTIANO PERRONI REQUERIDO: ALISSON ESTEVES DE ABREU DESPACHO Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/08/2023, às 14h00, que será realizada por meio da Plataforma TEAMS (Portaria Conjunta 3, de 18/01/2021), acesso pelo link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NGQxYzM2OGMtZmI0Zi00OTI3LTg2NDEtYmRlNDk4NTNjMGI3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%223c454dcf-51f8-4863-806c-53726b495de4%22%7d Advirto os procuradores das partes de que as testemunhas deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo comunicá-las do dia, hora e sala virtual da audiência por videoconferência designada de acordo com as orientações abaixo.

Importante ressaltar que, nos termos do art. 5º da Portaria Conjunta 52/2020, alterada pela Portaria Conjunta 3/2021: "A responsabilidade pela conexão estável de internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à plataforma de videoconferência oferecida pelo TJDFT é exclusiva dos membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Procuradores do Distrito Federal, Advogados, partes e testemunhas".

Intimem-se.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
17/07/2023 12:39

Recebidos os autos
17/07/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 15:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
16/07/2023 15:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 14:00, 5º Juizado Especial Cível de Brasília.
04/07/2023 16:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 04/07/2023.
03/07/2023 18:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:13

Recebidos os autos
29/06/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 19:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
27/06/2023 22:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 14/06/2023.
14/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:33

Recebidos os autos
12/06/2023 12:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/05/2023 21:35

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 20:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
19/05/2023 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
10/05/2023 18:38

Juntada de Petição de réplica
17/04/2023 00:16

Publicado Despacho em 17/04/2023.
14/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 18:02

Recebidos os autos
12/04/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/03/2023 00:36

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2023 17:37

Expedição de Certidão.
15/03/2023 07:33

Juntada de Petição de contestação
14/03/2023 23:22

Juntada de Petição de contestação
07/03/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/03/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
03/03/2023 16:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/01/2023 04:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/12/2022 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2022 19:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/12/2022 19:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/12/2022 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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