TJDFT - 0706941-64.2021.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TEXXAS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI

CNPJ: 32.880.057/0001-19

Advogados

DANIEL SARAIVA VICENTE

OAB: 35526/DF

CPF *24.***.*60-20

BENJAMIM BARROS MENEGUELLI

OAB: 37795/DF

CPF *05.***.*09-24

RODRIGO VEIGA DE OLIVEIRA

OAB: 24821/DF

CPF *61.***.*00-44

JEFFERSON NOBREGA BARBOSA

OAB: 56688/DF

CPF *94.***.*06-93

GABRIEL MONTEIRO SOARES FERREIRA

OAB: 71918/DF

CPF *60.***.*13-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

SECRETARIO DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 21:07

    Arquivado Definitivamente

  • 26/01/2024 21:06

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 18:23

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 18:23

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 26/01/2024 06:44

    Transitado em Julgado em 26/01/2024

  • 26/01/2024 04:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

  • 29/11/2023 08:48

    Decorrido prazo de TEXXAS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 28/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 02:24

    Publicado Sentença em 06/11/2023.

  • 03/11/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 30/10/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 21:59

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 21:59

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/10/2023 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 02:29

    Publicado Decisão em 25/09/2023.

  • 22/09/2023 14:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 20/09/2023 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 18:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 20/09/2023 16:21

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 16:21

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).

  • 14/09/2023 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/09/2023 16:11

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 21:57

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 21:57

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 05/09/2023 11:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 05/09/2023 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 01:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 03:44

    Decorrido prazo de TEXXAS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 22/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 07:34

    Publicado Certidão em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 07:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 10/08/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 14:30

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 21:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 15/12/2022 21:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 09:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/11/2022 04:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 15:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/10/2022 00:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.

  • 29/09/2022 00:24

    Publicado Sentença em 29/09/2022.

  • 28/09/2022 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

  • 26/09/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 26/09/2022 17:24

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/09/2022 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/09/2022 10:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/08/2022 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 18:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2022 00:50

    Publicado Sentença em 23/08/2022.

  • 22/08/2022 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 18/08/2022 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 19:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/08/2022 09:15

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/07/2022 15:50

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 17/06/2022 06:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 06:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2022 12:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 26/05/2022 00:18

    Publicado Despacho em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

  • 24/05/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 18:23

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 08:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/05/2022 12:27

    Juntada de Petição de impugnação

  • 18/05/2022 00:32

    Publicado Certidão em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2022 00:51

    Publicado Ata em 03/05/2022.

  • 02/05/2022 07:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

  • 28/04/2022 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 20:08

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 17:20

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 28/04/2022 17:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2022 16:40, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 27/04/2022 13:45

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 25/04/2022 15:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 19/04/2022 20:14

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2022 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 19:50

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2022 00:22

    Publicado Certidão em 07/04/2022.

  • 06/04/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 01/04/2022 19:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 19:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 01/04/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2022 19:01

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2022 16:40, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 25/03/2022 00:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 13:01

    Publicado Despacho em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 16/03/2022 18:04

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 16/03/2022 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 09:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/03/2022 22:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2022 13:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 18:06

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 16:25

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 01:09

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.

  • 21/02/2022 06:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 21/02/2022 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 10:23

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2022 16:07

    Decorrido prazo de TEXXAS COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI em 08/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 00:36

    Publicado Decisão em 01/02/2022.

  • 31/01/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022

  • 27/01/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 15:56

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 15:56

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/01/2022 07:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 25/01/2022 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2022 07:16

    Publicado Decisão em 21/01/2022.

  • 11/01/2022 13:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

  • 17/12/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2021 17:25

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 17:25

    Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)

  • 16/12/2021 20:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 15/12/2021 18:27

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/11/2021 00:22

    Publicado Certidão em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 22/11/2021 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 19:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/09/2021 23:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 23:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2021 12:07

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 23/09/2021 02:30

    Publicado Decisão em 23/09/2021.

  • 23/09/2021 02:30

    Publicado Decisão em 23/09/2021.

  • 22/09/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 22/09/2021 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 16:39

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 15:26

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/09/2021 11:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/09/2021 11:10

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Plantão para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 19/09/2021 15:50

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2021 15:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 19/09/2021 15:41

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/09/2021 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA

  • 19/09/2021 14:22

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Plantão - (em diligência)

  • 19/09/2021 14:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2021

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706855-25.2023.8.07.0018

Esterzita Ferreira de Souza Borges

Instituto de Previdencia dos Servidores ...

Advogado: Deirdre de Aquino Neiva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2023 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0706851-21.2023.8.07.0007

Rhuan Silvestre dos Reis

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Renzo Bonifacio Rodrigues Filho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/10/2023 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0706831-25.2022.8.07.0020

Tiago da Costa Penna

Valeria de Sousa Lima

Advogado: Brendon Pinheiro Tavares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/09/2022 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0706919-74.2023.8.07.0005

Katia Regina Fagundes de Carvalho

Banco Bmg S.A

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2023 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0706923-08.2023.8.07.0007

Gerson Arcanjo Lopes

Ng3 Brasilia Consultoria e Servicos Admi...

Advogado: Andrey Thomas Amorim de Almeida

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/04/2023 17:51

Exibir Processo