09/10/2024 11:39

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 11:38

Transitado em Julgado em 01/10/2024
09/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:25

Publicado Sentença em 25/09/2024.
24/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706933-19.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MARIA APARECIDA PEREIRA LEAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença que reconheceu a exigibilidade de obrigação de pagar honorários sucumbenciais em favor dos procuradores do Distrito Federal.

O Distrito Federal apresenta termo de acordo realizado com a executada para pagamento do débito e requer a suspensão do processo pelo prazo do parcelamento (ID 211566531).

DECIDO.

A lide diz respeito a direito disponível.

Não há disposições contrárias à lei no acordo realizado.

Dessa forma, HOMOLOGO O ACORDO para que produza efeitos legais.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Eventual descumprimento do acordo poderá ser informado nos autos por simples petição, a qual deverá ser instruída com planilha atualizada do débito e indicação de bens à penhora, para retomada imediata da execução.

Arquivem-se os autos com baixa.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Arquivem-se os autos com baixa.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
22/09/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 09:09

Recebidos os autos
21/09/2024 09:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/09/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
18/09/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:47

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/07/2024.
31/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
26/07/2024 06:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 06:29

Juntada de Certidão
25/07/2024 15:58

Recebidos os autos
25/07/2024 15:58

Outras decisões
24/07/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/07/2024 22:59

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:54

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 12:23

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:45

Recebidos os autos
01/07/2024 09:45

Juntada de Petição de certidão
22/11/2023 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/11/2023 22:05

Expedição de Certidão.
22/11/2023 22:04

Expedição de Certidão.
22/11/2023 09:11

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA PEREIRA LEAL em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:57

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:48

Recebidos os autos
25/09/2023 17:48

Outras decisões
22/09/2023 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
22/09/2023 22:18

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 15:03

Juntada de Petição de apelação
31/08/2023 00:22

Publicado Sentença em 31/08/2023.
30/08/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:24

Recebidos os autos
28/08/2023 18:24

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
25/08/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
24/08/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 15:55

Expedição de Certidão.
31/07/2023 15:54

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 06:56

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 15:52

Recebidos os autos
15/06/2023 15:52

Outras decisões
15/06/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/06/2023 13:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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