24/06/2025 15:50

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/06/2025 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/06/2025 15:35

Juntada de certidão
12/06/2025 16:34

Juntada de certidão
12/06/2025 08:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR CADF em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de OP CENTRO ADMINISTRATIVO S.A em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL S.A - CENTRAD em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR CADF em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de OP CENTRO ADMINISTRATIVO S.A em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA DO CENTRO ADMINISTRATIVO DO DISTRITO FEDERAL S.A - CENTRAD em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 02:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:13

Recebidos os autos
19/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/05/2025 14:13

Recebidos os autos
19/05/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/05/2025 14:13

Recurso especial admitido
19/05/2025 14:13

Recurso especial admitido
19/05/2025 11:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2025 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/05/2025 10:48

Recebidos os autos
19/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/05/2025 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 10:51

Juntada de Petição de contrarrazões
21/03/2025 18:01

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 18:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 16:22

Juntada de certidão
19/03/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:15

Juntada de certidão
17/03/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:59

Juntada de certidão
27/02/2025 17:40

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
27/02/2025 12:28

Recebidos os autos
27/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 10:53

Juntada de Petição de recurso especial
11/02/2025 10:51

Juntada de Petição de recurso especial
22/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
19/12/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/12/2024 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:01

Expedição de Intimação de Pauta.
21/11/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024 18:47

Recebidos os autos
07/11/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
29/10/2024 12:25

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2024 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:23

Recebidos os autos
11/10/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
07/10/2024 18:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 12:02

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/10/2024 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 02:19

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
20/09/2024 15:21

Conhecido o recurso de OP CENTRO ADMINISTRATIVO S.A - CNPJ: 19.***.***/0001-51 (APELANTE) e provido em parte
20/09/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 19:37

Recebidos os autos
15/07/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
14/07/2024 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2024 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:36

Recebidos os autos
10/07/2024 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
10/07/2024 15:18

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
10/07/2024 15:15

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/07/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/07/2024 18:34

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:57

Recebidos os autos
08/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (STJ) para 2ª Turma Cível
08/07/2024 11:16

Recebidos os autos
08/07/2024 11:16

Processo Reativado
15/09/2023 09:46

Baixa Definitiva
15/09/2023 09:45

Transitado em Julgado em 06/09/2023
15/09/2023 09:44

Juntada de decisão de tribunais superiores
19/06/2023 13:46

Juntada de certidão
26/09/2022 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/09/2022 14:45

Juntada de certidão
16/08/2022 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/08/2022 11:11

Juntada de certidão
16/08/2022 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
14/07/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 22:23

Recebidos os autos
12/07/2022 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 22:23

Recebidos os autos
12/07/2022 22:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 22:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2022 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2022 12:07

Recebidos os autos
01/07/2022 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/06/2022 13:42

Juntada de certidão
30/06/2022 13:11

Juntada de Petição de contrarrazões
08/06/2022 00:05

Publicado Certidão em 08/06/2022.
08/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 16:24

Expedição de Certidão.
06/06/2022 16:23

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/06/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:12

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A em 02/05/2022 23:59:59.
26/04/2022 00:06

Publicado Decisão em 25/04/2022.
23/04/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 19:03

Recebidos os autos
19/04/2022 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2022 19:03

Recebidos os autos
19/04/2022 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2022 19:03

Recurso Especial não admitido
18/04/2022 13:56

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/04/2022 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/04/2022 13:46

Recebidos os autos
18/04/2022 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/04/2022 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 30/03/2022.
29/03/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
25/03/2022 20:28

Juntada de certidão
25/03/2022 20:27

Juntada de certidão
25/03/2022 20:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/03/2022 19:22

Recebidos os autos
25/03/2022 19:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/03/2022 19:22

Expedição de Certidão.
25/03/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:07

Publicado Ementa em 15/02/2022.
16/02/2022 00:07

Publicado Ementa em 15/02/2022.
16/02/2022 00:07

Publicado Ementa em 15/02/2022.
14/02/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:51

Recebidos os autos
10/02/2022 13:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
09/02/2022 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/01/2022 14:46

Expedição de Certidão.
11/01/2022 13:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2021 20:02

Recebidos os autos
12/12/2021 14:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
11/12/2021 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 16:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
07/12/2021 16:02

Expedição de Certidão.
07/12/2021 10:41

Juntada de Petição de petição
06/12/2021 10:17

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 00:05

Publicado Despacho em 01/12/2021.
01/12/2021 00:05

Publicado Despacho em 01/12/2021.
01/12/2021 00:05

Publicado Despacho em 01/12/2021.
30/11/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
30/11/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
26/11/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:35

Recebidos os autos
26/11/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 15:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
25/11/2021 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
25/11/2021 18:53

Expedição de Certidão.
25/11/2021 17:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/11/2021 02:18

Publicado Despacho em 18/11/2021.
18/11/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
18/11/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 22:07

Recebidos os autos
12/11/2021 22:07

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 23:27

Conclusos para despacho
09/11/2021 17:45

Conclusos para Relator(a)
09/11/2021 17:45

Expedição de Certidão.
09/11/2021 17:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/11/2021 13:51

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:20

Publicado Ementa em 19/10/2021.
18/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 17:50

Recebidos os autos
14/10/2021 13:54

Conhecido o recurso de CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A - CNPJ: 15.***.***/0054-94 (APELANTE) e provido
14/10/2021 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 13:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/04/2021 15:19

Recebidos os autos
08/04/2021 15:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
08/04/2021 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
05/04/2021 16:39

Recebidos os autos
12/03/2021 12:43

Expedição de Certidão.
12/03/2021 12:43

Deliberado em Sessão - Retirado
10/03/2021 15:18

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 17:25

Expedição de Certidão.
02/03/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/03/2021 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/02/2021 09:40

Recebidos os autos
24/02/2021 07:27

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/02/2021 09:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
09/02/2021 08:47

Recebidos os autos
09/02/2021 08:47

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
08/02/2021 16:56

Recebidos os autos
08/02/2021 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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