STJ - 0706942-83.2020.8.07.0018

19/03/2023 10:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/03/2023 10:36

Transitado em Julgado em 22/02/2023

15/12/2022 05:15

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2022 Petição Nº 1014255/2022 - EDcl no AgInt no

14/12/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/12/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1014255 - EDcl no AgInt no AREsp 2033983 - Publicação prevista para 15/12/2022

12/12/2022 23:59

Embargos de Declaração de FRANCLIN ROOSEVELT BEZERRA JUNIOR Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 01014255/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2033983/DF

01/12/2022 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000896-2022-AJC-1T)

28/11/2022 08:33

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000896-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/11/2022 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/11/2022

25/11/2022 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

25/11/2022 16:31

Incluído em pauta para06/12/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01014255/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2033983/DF

23/11/2022 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

23/11/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 08/11/2022 e término em 22/11/2022 o prazo para DISTRITO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 1014255/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 475.

04/11/2022 05:58

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/11/2022 Petição Nº 1014255/2022 -

03/11/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/11/2022 16:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1014255/2022. Publicação prevista para 04/11/2022)

03/11/2022 15:51

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1014255/2022

03/11/2022 15:47

Protocolizada Petição 1014255/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/11/2022

27/10/2022 05:09

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/10/2022 Petição Nº 800886/2022 - AgInt

26/10/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

25/10/2022 19:51

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0800886 - AgInt no AREsp 2033983 - Publicação prevista para 27/10/2022

24/10/2022 23:59

Conhecido o recurso de FRANCLIN ROOSEVELT BEZERRA JUNIOR e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00800886/2022 - AgInt no AREsp 2033983/DF

12/10/2022 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000743-2022-AJC-1T)

07/10/2022 11:06

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000743-2022-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/10/2022 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 07/10/2022

06/10/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

06/10/2022 16:47

Incluído em pauta para 18/10/2022 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00800886/2022 - AgInt no AREsp 2033983/DF

30/09/2022 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

30/09/2022 11:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 874404/2022

30/09/2022 11:49

Protocolizada Petição 874404/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 30/09/2022

13/09/2022 05:15

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 13/09/2022 Petição Nº 800886/2022 -

12/09/2022 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/09/2022 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 800886/2022. Publicação prevista para 13/09/2022)

12/09/2022 17:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 800886/2022

12/09/2022 17:15

Protocolizada Petição 800886/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/09/2022

22/08/2022 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2022

19/08/2022 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/08/2022 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2022

18/08/2022 21:30

Conhecido o recurso de FRANCLIN ROOSEVELT BEZERRA JUNIOR e não-provido

17/08/2022 13:14

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

02/06/2022 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2022 Petição Nº 275720/2022 - AgInt

01/06/2022 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0275720 - AgInt no AREsp 2033983 - Publicação prevista para 02/06/2022

31/05/2022 19:30

Conhecido o recurso de FRANCLIN ROOSEVELT BEZERRA JUNIOR e provido - Petição Nº 2022/00275720 - AgInt no AREsp 2033983

06/05/2022 08:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

06/05/2022 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

03/05/2022 14:35

Determinada a distribuição do feito

29/04/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

29/04/2022 13:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 350573/2022

29/04/2022 13:10

Protocolizada Petição 350573/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 29/04/2022

18/04/2022 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/04/2022 Petição Nº 275720/2022 -

12/04/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

12/04/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 275720/2022. Publicação prevista para 18/04/2022)

11/04/2022 21:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 275720/2022

11/04/2022 21:26

Protocolizada Petição 275720/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/04/2022

23/03/2022 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2022

22/03/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2022

22/03/2022 16:10

Conheço do agravo de FRANCLIN ROOSEVELT BEZERRA JUNIOR para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

13/01/2022 13:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/01/2022 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/11/2021 07:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS