28/08/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
22/08/2025 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de MARCIELE MARTINS MARINHO em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL MENDES em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de SILVIA HELENA GUIMARÃES ROCHA STORNI em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA STORNI em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de RUI FERREIRA BRAGA em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 03:24

Decorrido prazo de SERLIO TEODORO DE SOUZA em 14/08/2025 23:59.
06/08/2025 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0706805-04.2020.8.07.0018 USUCAPIÃO (49) Polo ativo: SERLIO TEODORO DE SOUZA e outros Polo passivo: UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois os autores são beneficiários da gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 1 de agosto de 2025 09:25:49.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
01/08/2025 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:30

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:16

Recebidos os autos
05/02/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
04/02/2025 03:14

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL MENDES em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:14

Decorrido prazo de SILVIA HELENA GUIMARÃES ROCHA STORNI em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:14

Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA STORNI em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:14

Decorrido prazo de RUI FERREIRA BRAGA em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 03:14

Decorrido prazo de UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 03/02/2025 23:59.
16/12/2024 11:59

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL MENDES em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de SILVIA HELENA GUIMARÃES ROCHA STORNI em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA STORNI em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de RUI FERREIRA BRAGA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:27

Decorrido prazo de UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 09:40

Juntada de Petição de apelação
22/10/2024 11:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 14/10/2024.
11/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 20:23

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 19:19

Recebidos os autos
09/10/2024 19:19

Julgado improcedente o pedido
01/10/2024 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/09/2024 18:47

Recebidos os autos
26/09/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCIELE MARTINS MARINHO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL MENDES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de THAÍS CALVALCANTI ALENCAR em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RUI FERREIRA BRAGA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SILVIA HELENA GUIMARÃES ROCHA STORNI em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA STORNI em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:10

Recebidos os autos
02/09/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/08/2024 10:09

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de JOSE LUCIANO em 26/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de MARCIELE MARTINS MARINHO em 08/08/2024 23:59.
06/08/2024 21:52

Juntada de Certidão
05/08/2024 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 17:33

Expedição de Mandado.
18/07/2024 22:54

Juntada de Certidão
18/07/2024 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 04:30

Decorrido prazo de VALDEVINA BARBOSA DA SILVA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 15:57

Recebidos os autos
24/06/2024 15:57

Deferido o pedido de VALDEVINA BARBOSA DA SILVA (CONFINANTE).
21/06/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/06/2024 12:02

Expedição de Certidão.
20/06/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/05/2024 18:21

Juntada de Certidão
30/05/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 02:38

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 12:24

Expedição de Mandado.
23/05/2024 12:17

Expedição de Mandado.
23/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 13:46

Recebidos os autos
21/05/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA STORNI em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de SILVIA HELENA GUIMARÃES ROCHA STORNI em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL MENDES em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de RUI FERREIRA BRAGA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ISABEL DA CONSOLAÇÃO FERREIRA em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/05/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:25

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2024 02:46

Publicado Despacho em 24/04/2024.
24/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:24

Recebidos os autos
22/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 04:15

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL MENDES em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:15

Decorrido prazo de SILVIA HELENA GUIMARÃES ROCHA STORNI em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:15

Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA STORNI em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/04/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706805-04.2020.8.07.0018 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Usucapião Ordinária (10459) Requerente: SERLIO TEODORO DE SOUZA e outros Requerido: UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME e outros DECISÃO Verifica-se dos autos que o juiz da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF se considera competente para o julgamento desta ação, mas em razão de decisões do Tribunal de Justiça, por ele transcritas, declinou da competência (ID 156365011 - Pág. 1), decisão contra a qual discordaram o Ministério Público (ID 162316401) e o Distrito Federal (ID 157494039), mas a decisão foi mantida (ID 163050983).

A juíza da vara cível de Planaltina não recebeu a competência e devolveu os autos (ID 164597944), mas retornaram para Planaltina (ID 165433435), que recebeu a competência (ID 166667587), mas posteriormente declinou para este juízo (ID 181189076).

Criou-se uma controvérsia sobre a competência para o processo e julgamento desta ação, mas não há nenhuma dúvida que a competência é efetivamente da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF, mas considerando as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça e, ainda, o fato de o processo ter sido remetido a mais de uma vara recebo a competência e ratifico os atos decisórios.

Deferiu-se a prova pericial (ID 135116307), mas o autor desistiu da prova requerida (ID 154929181).

Verifica-se das contestações apresentadas que os réus informaram não ter interesse na lide porque seus imóveis ficam distantes do imóvel ocupado pelo autor.

Portanto, deverá ser esclarecido pelo autor se há confinantes do imóvel, objeto desta ação, no prazo de 10 (dez) dias.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 14 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/03/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:09

Recebidos os autos
14/03/2024 14:09

Outras decisões
11/03/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/03/2024 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/03/2024 17:11

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de THAÍS CALVALCANTI ALENCAR em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL MENDES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de RUI FERREIRA BRAGA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de ISABEL DA CONSOLAÇÃO FERREIRA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de SILVIA HELENA GUIMARÃES ROCHA STORNI em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:46

Decorrido prazo de UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 03:34

Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA STORNI em 06/02/2024 23:59.
15/12/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 10:52

Recebidos os autos
13/12/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:52

Declarada incompetência
31/10/2023 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
31/10/2023 18:45

Recebidos os autos
09/10/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/09/2023 10:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de THAÍS CALVALCANTI ALENCAR em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de OSVALDO ARI ABIB em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO MIGUEL MENDES em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA STORNI em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de ISABEL DA CONSOLAÇÃO FERREIRA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de SILVIA HELENA GUIMARÃES ROCHA STORNI em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de RUI FERREIRA BRAGA em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:38

Decorrido prazo de UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 20:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/08/2023 09:12

Juntada de Petição de especificação de provas
04/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 21:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:30

Recebidos os autos
02/08/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 11:30

Outras decisões
18/07/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
17/07/2023 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2023 14:03

Recebidos os autos
17/07/2023 14:03

Declarada incompetência
14/07/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/07/2023 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2023 15:19

Recebidos os autos
13/07/2023 15:19

Determinação de redistribuição por prevenção
03/07/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/06/2023 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/06/2023 15:23

Recebidos os autos
23/06/2023 15:23

Outras decisões
20/06/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/06/2023 14:57

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 14:15

Recebidos os autos
26/05/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/05/2023 10:19

Expedição de Certidão.
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de RUI FERREIRA BRAGA em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:14

Decorrido prazo de UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:13

Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA STORNI em 19/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/05/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 11:33

Recebidos os autos
24/04/2023 11:33

Declarada incompetência
21/04/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/04/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:27

Publicado Despacho em 29/03/2023.
29/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
23/03/2023 13:14

Recebidos os autos
23/03/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/03/2023 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
13/03/2023 20:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/03/2023 20:04

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 01:07

Decorrido prazo de RUI FERREIRA BRAGA em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA STORNI em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 01:07

Decorrido prazo de UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 08/03/2023 23:59.
01/03/2023 05:42

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 16:02

Expedição de Certidão.
10/02/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 16:05

Juntada de Certidão
02/02/2023 16:15

Recebidos os autos
02/02/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/02/2023 09:55

Expedição de Certidão.
31/01/2023 03:16

Decorrido prazo de RUI FERREIRA BRAGA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:16

Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA STORNI em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:15

Decorrido prazo de UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:14

Decorrido prazo de SERLIO TEODORO DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
14/12/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2022 01:15

Publicado Certidão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 17:58

Juntada de Petição de contestação
28/11/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 11:33

Expedição de Certidão.
28/11/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:15

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 17:08

Expedição de Certidão.
01/09/2022 22:05

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 11:20

Recebidos os autos
30/08/2022 11:20

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/08/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 02:23

Publicado Despacho em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
17/08/2022 15:00

Recebidos os autos
17/08/2022 15:00

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/08/2022 10:33

Expedição de Certidão.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.
07/08/2022 22:04

Juntada de Petição de petição
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 29/07/2022 23:59:59.
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de FERNANDO TEIXEIRA STORNI em 29/07/2022 23:59:59.
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de RUI FERREIRA BRAGA em 29/07/2022 23:59:59.
26/07/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 18:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/07/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:52

Expedição de Certidão.
13/07/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:49

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
28/06/2022 16:09

Juntada de Petição de contestação
21/06/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 12:42

Expedição de Certidão.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de MIRIÃ CAVALCANTE ALENCAR em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE ALENCAR FURTADO em 15/06/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:42

Publicado Edital em 27/04/2022.
26/04/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 17:53

Expedição de Edital.
01/04/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 09:49

Juntada de Certidão
29/03/2022 15:10

Recebidos os autos
29/03/2022 15:10

Decisão interlocutória - recebido
28/03/2022 21:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/03/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
26/03/2022 00:22

Decorrido prazo de SERLIO TEODORO DE SOUZA em 25/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 13:00

Publicado Certidão em 18/03/2022.
21/03/2022 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 15:02

Expedição de Certidão.
15/03/2022 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2022 20:41

Expedição de Mandado.
07/03/2022 21:09

Recebidos os autos
07/03/2022 21:09

Decisão interlocutória - deferimento
07/03/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/03/2022 14:17

Expedição de Certidão.
05/03/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:17

Publicado Certidão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/02/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 13:09

Juntada de Certidão
06/02/2022 20:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/01/2022 10:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 14:47

Expedição de Certidão.
09/10/2021 22:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/09/2021 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2021 17:52

Expedição de Mandado.
22/09/2021 17:50

Expedição de Mandado.
22/09/2021 08:10

Expedição de Certidão.
21/09/2021 21:54

Recebidos os autos
21/09/2021 21:54

Decisão interlocutória - deferimento
21/09/2021 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/09/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
15/09/2021 18:19

Recebidos os autos
15/09/2021 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
26/08/2021 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/08/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 18:23

Expedição de Certidão.
15/08/2021 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2021 10:21

Expedição de Mandado.
30/07/2021 16:13

Expedição de Certidão.
30/07/2021 15:06

Recebidos os autos
30/07/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/07/2021 07:43

Expedição de Certidão.
28/07/2021 23:23

Recebidos os autos
28/07/2021 23:23

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2021 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/07/2021 16:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 22/07/2021.
22/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 19:39

Recebidos os autos
19/07/2021 19:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/07/2021 11:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:35

Decorrido prazo de SERLIO TEODORO DE SOUZA em 16/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
07/07/2021 11:23

Juntada de Certidão
06/07/2021 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2021 15:08

Expedição de Certidão.
11/06/2021 17:46

Juntada de Petição de contestação
07/06/2021 22:30

Juntada de Petição de contestação
18/05/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2021 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 18:11

Juntada de Certidão
06/05/2021 18:03

Expedição de Mandado.
06/05/2021 17:59

Expedição de Mandado.
04/05/2021 16:04

Recebidos os autos
04/05/2021 16:04

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2021 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/04/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2021 02:45

Decorrido prazo de SERLIO TEODORO DE SOUZA em 29/04/2021 23:59:59.
27/04/2021 02:49

Decorrido prazo de UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 26/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:39

Publicado Decisão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 17:07

Recebidos os autos
16/04/2021 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2021 14:15

Juntada de Petição de réplica
30/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 30/03/2021.
29/03/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 13:57

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 25/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2021 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/03/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 18:43

Recebidos os autos
24/03/2021 18:43

Decisão interlocutória - recebido
24/03/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/03/2021 17:30

Expedição de Certidão.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de UNIPLAN EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA - ME em 23/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 14:16

Recebidos os autos
23/03/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/03/2021 12:44

Juntada de Certidão
22/03/2021 18:15

Expedição de Certidão.
22/03/2021 17:13

Juntada de Petição de contestação
02/03/2021 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2021 02:41

Publicado Despacho em 19/02/2021.
19/02/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 19:38

Expedição de Mandado.
12/02/2021 01:51

Recebidos os autos
12/02/2021 01:51

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/02/2021 02:36

Decorrido prazo de SERLIO TEODORO DE SOUZA em 09/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 02/02/2021.
02/02/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
29/01/2021 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 14:19

Recebidos os autos
29/01/2021 14:19

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2020 02:44

Decorrido prazo de EVENTUAIS TERCEIROS INTERESSADOS em 16/12/2020 23:59:59.
07/12/2020 10:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/11/2020 11:02

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:55

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
19/11/2020 18:11

Expedição de Certidão.
19/11/2020 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2020 03:10

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 18/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 09:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2020 02:37

Publicado Certidão em 09/11/2020.
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
04/11/2020 20:02

Expedição de Certidão.
04/11/2020 19:45

Expedição de Certidão.
27/10/2020 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2020 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2020 22:29

Recebidos os autos
23/10/2020 22:29

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2020 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/10/2020 15:26

Juntada de Certidão
23/10/2020 11:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/10/2020 02:24

Publicado Edital em 23/10/2020.
22/10/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
21/10/2020 17:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/10/2020 19:05

Expedição de Edital.
20/10/2020 03:26

Publicado Despacho em 20/10/2020.
20/10/2020 00:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2020 11:05

Expedição de Mandado.
19/10/2020 11:02

Expedição de Mandado.
19/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 18:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 17:43

Recebidos os autos
15/10/2020 17:43

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/10/2020 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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