STJ - 0706982-19.2020.8.07.0001

08/02/2024 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

08/02/2024 17:23

Transitado em Julgado em 08/02/2024

04/12/2023 05:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2023

01/12/2023 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2023 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2023

01/12/2023 06:10

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

17/11/2023 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

17/11/2023 12:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

17/11/2023 12:11

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1127754/2023

17/11/2023 12:01

Protocolizada Petição 1127754/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2023

10/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/11/2023 17:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

09/11/2023 17:15

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

23/10/2023 14:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS