TJDFT - 0706793-87.2020.8.07.0018

13/02/2023 16:36

Baixa Definitiva

13/02/2023 16:35

Transitado em Julgado em 10/02/2023

13/02/2023 16:33

Juntada de Certidão

30/09/2022 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

30/09/2022 17:44

Juntada de Certidão

19/09/2022 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

17/09/2022 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.

01/09/2022 00:07

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 31/08/2022 23:59:59.

25/08/2022 00:05

Publicado Decisão em 25/08/2022.

25/08/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

24/08/2022 06:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022 23:32

Recebidos os autos

17/08/2022 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2022 23:32

Recebidos os autos

17/08/2022 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

17/08/2022 23:32

Recurso especial admitido

08/08/2022 11:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/08/2022 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/08/2022 07:41

Recebidos os autos

08/08/2022 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

05/08/2022 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

15/07/2022 00:06

Publicado Certidão em 15/07/2022.

15/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

13/07/2022 13:26

Juntada de Petição de petição

07/07/2022 07:53

Publicado Certidão em 06/07/2022.

07/07/2022 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

04/07/2022 16:28

Juntada de Certidão

04/07/2022 16:07

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/07/2022 15:25

Recebidos os autos

04/07/2022 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/07/2022 15:24

Juntada de Certidão

20/06/2022 12:11

Juntada de Petição de petição

11/06/2022 00:07

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022 00:07

Decorrido prazo de SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA em 10/06/2022 23:59:59.

24/05/2022 00:21

Publicado Ementa em 23/05/2022.

20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022

19/05/2022 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022 18:15

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022 23:36

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte

11/05/2022 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2022 01:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/04/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/03/2022 20:39

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

07/03/2022 20:02

Juntada de Certidão

06/02/2022 00:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/02/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2022 11:25

Recebidos os autos

07/01/2022 13:33

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

03/01/2022 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

24/11/2021 06:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/11/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 18:22

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021 18:21

Juntada de Certidão

16/11/2021 18:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/11/2021 19:06

Recebidos os autos

12/11/2021 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

12/11/2021 19:06

Distribuído por sorteio