TJDFT - 0707032-91.2020.8.07.0018

1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA

CNPJ: 53.153.938/0016-94

Advogados

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB: 29745/DF

CPF *32.***.*03-49

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA

CNPJ: 53.153.938/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/12/2023 08:44

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 03:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.

  • 30/11/2023 03:38

    Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 29/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 02:29

    Publicado Decisão em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 21:20

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 21:20

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 20/11/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 17:10

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 17:10

    Outras decisões

  • 20/11/2023 12:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 20/11/2023 12:52

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 18:16

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 18:16

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/11/2023 04:19

    Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 10/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 14:33

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 16:01

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 06/11/2023 02:31

    Publicado Decisão em 06/11/2023.

  • 03/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 30/10/2023 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 16:07

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 16:07

    Outras decisões

  • 30/10/2023 11:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 30/10/2023 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2023 03:49

    Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 27/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 11:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 02:43

    Publicado Decisão em 06/10/2023.

  • 05/10/2023 10:19

    Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 04/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 03/10/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 18:17

    Outras decisões

  • 03/10/2023 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 02/10/2023 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/10/2023 04:08

    Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:34

    Publicado Certidão em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 26/09/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 02:42

    Publicado Decisão em 26/09/2023.

  • 25/09/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 22/09/2023 03:48

    Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 21/09/2023 23:59.

  • 21/09/2023 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 14:49

    Deferido o pedido de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA - CNPJ: 53.***.***/0016-94 (EXEQUENTE).

  • 20/09/2023 13:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 18/09/2023 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 00:25

    Publicado Certidão em 13/09/2023.

  • 13/09/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

  • 11/09/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 03:19

    Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 25/08/2023 23:59.

  • 22/08/2023 18:23

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2023 10:32

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 16/08/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 12:32

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 16/08/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 16:05

    Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 08/08/2023 10:18

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 04:09

    Processo Desarquivado

  • 18/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 00:07

    Arquivado Provisoramente

  • 05/05/2023 15:43

    Processo Desarquivado

  • 04/05/2023 16:43

    Arquivado Provisoramente

  • 04/05/2023 16:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 16:05

    Expedição de Ofício.

  • 20/04/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 12:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 30/03/2023 13:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/03/2023 13:37

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

  • 08/02/2023 03:10

    Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 07/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 02:32

    Publicado Decisão em 02/02/2023.

  • 01/02/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 30/01/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 14:51

    Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 30/01/2023 14:10

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 14:10

    Outras decisões

  • 27/01/2023 09:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 26/01/2023 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

  • 12/12/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 13:56

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 05/12/2022 10:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 02/12/2022 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 16/11/2022 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 14:41

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 14:41

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/11/2022 14:11

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 12/11/2022 04:06

    Processo Desarquivado

  • 11/11/2022 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2022 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2022 02:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.

  • 28/06/2022 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.

  • 21/06/2022 00:58

    Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 20/06/2022 23:59:59.

  • 09/06/2022 19:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 19:14

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2022 08:50

    Publicado Decisão em 31/05/2022.

  • 30/05/2022 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022

  • 26/05/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 26/05/2022 15:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/05/2022 10:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 24/05/2022 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2022 00:10

    Publicado Decisão em 06/05/2022.

  • 05/05/2022 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

  • 03/05/2022 19:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 03/05/2022 14:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 02/05/2022 21:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 02/05/2022 21:23

    Processo Desarquivado

  • 02/05/2022 17:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 11:31

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 29/04/2022 23:59:59.

  • 26/04/2022 02:19

    Publicado Certidão em 26/04/2022.

  • 25/04/2022 07:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 20/04/2022 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 14:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 12/04/2022 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2022 16:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 11/04/2022 16:17

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/04/2022 23:59:59.

  • 26/03/2022 00:22

    Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 25/03/2022 23:59:59.

  • 21/03/2022 13:00

    Publicado Certidão em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 13:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 16/03/2022 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 09:04

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 20/07/2021 13:29

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 27/05/2021 15:42

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/05/2021 16:45

    Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 10/05/2021 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2021 02:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2021 23:59:59.

  • 16/04/2021 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2021 02:25

    Publicado Decisão em 19/03/2021.

  • 18/03/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

  • 15/03/2021 17:53

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 17:53

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/03/2021 11:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 12/03/2021 18:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 11:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 02:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2021 23:59:59.

  • 04/03/2021 10:40

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 04/02/2021 02:32

    Decorrido prazo de COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA em 03/02/2021 23:59:59.

  • 02/02/2021 16:55

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 05/01/2021 17:18

    Juntada de Petição de apelação

  • 14/12/2020 02:55

    Publicado Sentença em 14/12/2020.

  • 12/12/2020 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 09/12/2020 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 16:55

    Denegada a Segurança a COBASI COMERCIO DE PROD BASICOS E INDUSTRIALIZADOS LTDA - CNPJ: 53.***.***/0016-94 (IMPETRANTE)

  • 04/12/2020 03:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 15:13

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2020 14:55

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 03/12/2020 11:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 02/12/2020 16:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/12/2020 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2020 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2020 16:00

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2020 04:23

    Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 11:03

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 14:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2020 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2020 13:17

    Publicado Decisão em 13/11/2020.

  • 12/11/2020 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

  • 10/11/2020 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 15:31

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/11/2020 11:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA

  • 09/11/2020 15:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2020 02:37

    Publicado Decisão em 05/11/2020.

  • 04/11/2020 04:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

  • 27/10/2020 22:51

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 22:51

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 27/10/2020 10:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2020

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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