01/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 21:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 18:47

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de FUT 7 - INTELIGENCIA DESPORTIVA E INTERMEDIACAO DE PROFISSIONAIS ESPORTIVOS LTDA em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 03:09

Decorrido prazo de ANGEL EYES COMPANY- COMERCIO VAREJISTA DE ANIMAIS VIVOS, ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS DE ESTIMACAO LTDA em 10/06/2025 23:59.
03/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:46

Expedição de Carta.
24/04/2025 02:24

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 16:44

Cancelada a movimentação processual
22/04/2025 16:44

Cancelada a movimentação processual
22/04/2025 16:44

Desentranhado o documento
15/04/2025 19:32

Recebidos os autos
15/04/2025 19:32

Outras decisões
15/04/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
14/04/2025 02:23

Publicado Edital em 14/04/2025.
12/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 02:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2025 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2025 02:25

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
04/04/2025 17:55

Recebidos os autos
04/04/2025 17:55

Deferido o pedido de EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA - CPF: *52.***.*50-91 (EXEQUENTE).
03/04/2025 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
02/04/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 15:20

Recebidos os autos
31/03/2025 15:19

Outras decisões
28/03/2025 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
28/03/2025 15:11

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:53

Juntada de Certidão
04/02/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:32

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 15:19

Expedição de Certidão.
24/01/2025 17:08

Expedição de Carta.
24/01/2025 17:08

Expedição de Carta.
24/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 07:25

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 19:32

Recebidos os autos
20/01/2025 19:31

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:31

Indeferido o pedido de EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA - CPF: *52.***.*50-91 (EXEQUENTE)
20/01/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/01/2025 10:47

Expedição de Certidão.
19/01/2025 12:28

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 07:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/12/2024 02:14

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
13/12/2024 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 13:45

Expedição de Certidão.
12/12/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2024 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 19:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/10/2024 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 12:40

Recebidos os autos
27/09/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:40

Deferido o pedido de EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA - CPF: *52.***.*50-91 (EXEQUENTE).
25/09/2024 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/09/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 19:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 17:50

Recebidos os autos
13/09/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 17:50

Outras decisões
12/09/2024 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/09/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 10:36

Recebidos os autos
09/09/2024 10:36

Outras decisões
05/09/2024 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/09/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 08:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:02

Recebidos os autos
29/08/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 12:01

Deferido o pedido de EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA - CPF: *52.***.*50-91 (EXEQUENTE).
28/08/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/08/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2024.
19/08/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 07:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 15:38

Recebidos os autos
15/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:38

Outras decisões
15/08/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/08/2024 07:27

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 21:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 10:27

Recebidos os autos
14/08/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 10:27

Indeferido o pedido de EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA - CPF: *52.***.*50-91 (EXEQUENTE)
13/08/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/08/2024 16:25

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:37

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 07:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/07/2024 13:48

Recebidos os autos
10/07/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:48

Outras decisões
09/07/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
08/07/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 10:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2024 16:44

Recebidos os autos
03/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:44

Indeferido o pedido de EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA - CPF: *52.***.*50-91 (EXEQUENTE)
01/07/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/06/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:44

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 15:59

Juntada de Certidão
20/06/2024 14:31

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:36

Juntada de Certidão
07/06/2024 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:34

Publicado Certidão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707073-46.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA EXECUTADO: FERNANDO MATOS DA SILVA EIRELI - ME, FERNANDO MATOS DA SILVA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a patrona da parte Autora intimada a apresentar procuração com poderes para dar e receber quitação ou a informar os dados bancários da Autora para expedição do alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 29 de maio de 2024.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
29/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
27/05/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 06:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 17:29

Recebidos os autos
12/04/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 17:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/04/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/04/2024 17:00

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:12

Decorrido prazo de EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA em 09/04/2024 23:59.
03/04/2024 18:31

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:54

Publicado Certidão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707073-46.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA EXECUTADO: FERNANDO MATOS DA SILVA EIRELI - ME, FERNANDO MATOS DA SILVA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Autora intimada para trazer aos autos planilha de débitos atualizada, no prazo de 5 dias.

Após, os autos serão encaminhados para consulta ao sistema SISBAJUD, nos termos da decisão anterior.

Caso não seja apresentada a planilha, a consulta se dará pelo último valor apresentado.

BRASÍLIA, DF, 1 de abril de 2024.

JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral
01/04/2024 12:13

Expedição de Certidão.
01/04/2024 02:22

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707073-46.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA EXECUTADO: FERNANDO MATOS DA SILVA EIRELI - ME DECISÃO Deferido o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, o sócio se manifestou nos autos através da Curadoria Especial (ID 190301156).

DECIDO.

A regra em nosso ordenamento jurídico é que deve ser preservada a autonomia e a separação patrimonial entre os bens da sociedade e os de seus sócios.

Esta regra tem por finalidade fomentar o empreendedorismo e preservar o sistema capitalista de circulação de riquezas.

No entanto, o uso da pessoa jurídica não pode servir como um escudo para promover práticas ilícitas ou abusivas.

Por esta razão, alguns diplomas legais passaram a prever a possibilidade de se desconsiderar a personalidade de uma sociedade e se imiscuir no patrimônio de seus sócios e até mesmo de empresas que pertençam a um mesmo grupo econômico, sem que, para tanto, ocasionasse a sua desconstituição no meio empresarial.

Quanto aos requisitos da desconsideração da personalidade, o artigo 50 do Código Civil que prevê a Teoria Maior, dispõe como necessários o abuso da personalidade jurídica (desvio de finalidade ou confusão patrimonial) e o prejuízo do credor.

Já o Código de Defesa do Consumidor, adota a Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, a qual, nos termos do seu artigo 28, exige apenas a prova da insolvência da pessoa jurídica e o prejuízo ao consumidor.

A aplicação dos ditames do CDC ao caso em análise já foi decidida na sentença proferida no processo de conhecimento.

Dessa forma, necessária a aplicação da Teoria Menor.

Após o início da fase de cumprimento de sentença, foram deferidas diversas tentativas constrição de bens da empresa ré, mediante penhora de valores via sistema SISBAJUD, consulta de veículos via sistema RENAJUD e a consulta de bens via sistema INFOJUD.

Todas as consultas resultaram sem sucesso.

Assim, tenho que resta preenchido o requisito previsto no artigo 28 do CDC, qual seja, a caracterização do prejuízo do credor diante da inexistência de bens da empresa executada.

Corroborando este entendimento, confira-se recente julgado deste e.

TJDFT: "CONSUMIDOR.

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

TEORIA MENOR.

DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL.

DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO.

MEDIDA EXTENSÍVEL A TODOS OS SÓCIOS.

OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 133 A 137 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

OFENSA AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA.

NÃO OCORRÊNCIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em cumprimento de sentença, deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. 2.

Extrai-se do art. 28, §5º do Código de Defesa do Consumidor que a sistemática consumerista adotou a Teoria Menor, admitindo a desconsideração da personalidade sempre que ela for óbice ao ressarcimento dos prejuízos causados aos consumidores, de forma diversa da posição adotada pelo Código Civil no seu art. 50, onde prevalece a Teoria Maior da desconsideração, em que se faz necessária a comprovação do abuso da autonomia jurídica, consubstanciada pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial. 3.

Tratando-se de relação de consumo, a ausência de patrimônio da empresa devedora, como restou demonstrado, por si só, é fundamento apto a possibilitar a desconsideração da sua personalidade jurídica, nos termos da Teoria Menor, sendo desnecessária a demonstração do abuso ou fraude como pressuposto para o afastamento do véu da personalidade. 4.

Sendo suficiente, para a desconsideração da personalidade jurídica, a ausência de patrimônio da empresa para saldar a dívida com o consumidor, não há que se perquirir acerca do dolo ou culpa de cada sócio, devendo todos eles ser afetados pela medida. 5.

Foram devidamente observados pelo juízo a quo os requisitos necessários para a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme os artigos 133 a 137 do Código de Processo Civil, não havendo se falar em ofensa ao contraditório e à ampla defesa. 6.

Recurso conhecido e desprovido." (Acórdão 1289050, 07181432920208070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 30/9/2020, publicado no PJe: 27/10/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Desta feita e presentes os requisitos, ACOLHO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora para determinar, em definitivo, a inclusão do sócio FERNANDO MATOS DA SILVA no polo passivo do presente cumprimento de sentença, nos termos do artigo 28, §§ 2.º e 5.º, do CDC e do artigo 136 do CPC.

Providencie a Secretaria a retificação do polo passivo.

Após, cumpra-se a decisão que recebeu o cumprimento de sentença, no tocante à pesquisa de bens em face de todos os devedores.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
25/03/2024 06:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 16:51

Recebidos os autos
22/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 16:51

Deferido o pedido de EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA - CPF: *52.***.*50-91 (EXEQUENTE).
18/03/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/03/2024 13:48

Expedição de Certidão.
18/03/2024 06:48

Juntada de Petição de contestação
15/03/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:43

Decorrido prazo de FERNANDO MATOS DA SILVA em 14/03/2024 23:59.
26/01/2024 02:43

Publicado Edital em 22/01/2024.
20/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 16:18

Expedição de Edital.
15/12/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:32

Publicado Certidão em 15/12/2023.
14/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 14:20

Expedição de Certidão.
02/12/2023 01:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/11/2023 02:08

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/11/2023 05:00

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/11/2023 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 18:38

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:21

Juntada de Certidão
24/10/2023 04:05

Decorrido prazo de EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 16:05

Recebidos os autos
19/10/2023 16:05

Outras decisões
13/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/10/2023 06:02

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 15:06

Recebidos os autos
10/10/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:05

Outras decisões
09/10/2023 02:39

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 12:54

Expedição de Certidão.
30/09/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 15:08

Expedição de Mandado.
13/09/2023 13:02

Recebidos os autos
13/09/2023 13:02

Deferido o pedido de EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA - CPF: *52.***.*50-91 (EXEQUENTE).
06/09/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/09/2023 21:03

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:21

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:34

Juntada de Certidão
18/08/2023 16:23

Juntada de Certidão
14/08/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:39

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:27

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:24

Decorrido prazo de FERNANDO MATOS DA SILVA EIRELI - ME em 17/07/2023 23:59.
17/06/2023 01:30

Decorrido prazo de EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA em 16/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:50

Decorrido prazo de EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 19:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/05/2023 00:21

Publicado Edital em 25/05/2023.
25/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 11:00

Expedição de Edital.
22/05/2023 16:23

Recebidos os autos
22/05/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:23

Outras decisões
19/05/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/05/2023 11:59

Expedição de Certidão.
18/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:58

Recebidos os autos
15/05/2023 17:58

Outras decisões
11/05/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/05/2023 15:19

Expedição de Certidão.
11/05/2023 04:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2023 01:00

Decorrido prazo de EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2023 16:57

Expedição de Mandado.
12/04/2023 17:13

Expedição de Certidão.
08/04/2023 03:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2023 11:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2023 15:34

Recebidos os autos
17/03/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:34

Outras decisões
16/03/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/03/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:17

Publicado Edital em 09/03/2023.
08/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:00

Expedição de Edital.
03/03/2023 16:47

Recebidos os autos
03/03/2023 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
02/03/2023 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/03/2023 15:33

Juntada de Certidão
02/03/2023 01:08

Decorrido prazo de EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA em 01/03/2023 23:59.
23/02/2023 15:44

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 13:09

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:39

Recebidos os autos
29/09/2022 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/09/2022 12:58

Expedição de Certidão.
23/09/2022 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 19:01

Expedição de Certidão.
20/09/2022 21:50

Juntada de Petição de apelação
06/09/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2022 00:13

Publicado Sentença em 02/09/2022.
02/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 12:29

Recebidos os autos
31/08/2022 12:29

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 12:29

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/08/2022 13:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2022 12:21

Recebidos os autos
29/08/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 12:21

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2022 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/08/2022 15:14

Expedição de Certidão.
24/08/2022 13:43

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 14:38

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de FERNANDO MATOS DA SILVA EIRELI - ME em 12/07/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:10

Publicado Edital em 20/05/2022.
19/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA em 17/05/2022 23:59:59.
16/05/2022 12:18

Expedição de Edital.
11/05/2022 12:13

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:37

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 13:45

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 13:15

Expedição de Certidão.
06/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 06/05/2022.
05/05/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 17:33

Expedição de Certidão.
03/10/2021 10:24

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 17:39

Recebidos os autos
28/07/2021 17:39

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/07/2021 16:42

Expedição de Certidão.
26/07/2021 15:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2021 02:27

Decorrido prazo de EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA em 23/07/2021 23:59:59.
12/06/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/06/2021.
10/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
08/06/2021 15:26

Recebidos os autos
08/06/2021 15:26

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/06/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 18:58

Juntada de Certidão
01/06/2021 18:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/06/2021 18:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/01/2021 14:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:23

Publicado Certidão em 07/12/2020.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 15:20

Expedição de Certidão.
30/11/2020 21:14

Expedição de Carta.
26/11/2020 22:29

Juntada de Certidão
18/08/2020 18:34

Expedição de Certidão.
09/06/2020 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2020 18:16

Expedição de Mandado.
09/06/2020 18:14

Expedição de Certidão.
19/03/2020 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2020 18:12

Expedição de Mandado.
18/03/2020 18:39

Expedição de Certidão.
14/02/2020 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2020 14:01

Expedição de Mandado.
12/02/2020 17:11

Juntada de Certidão
10/02/2020 15:20

Juntada de Certidão
05/02/2020 15:07

Recebidos os autos
05/02/2020 15:07

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2020 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/02/2020 10:18

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 22:52

Decorrido prazo de EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA em 22/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 19:47

Publicado Decisão em 21/01/2020.
26/12/2019 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 18:50

Recebidos os autos
19/12/2019 18:50

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2019 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/12/2019 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2019 20:10

Juntada de Petição de petição
26/11/2019 05:55

Publicado Certidão em 26/11/2019.
25/11/2019 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 18:28

Juntada de Certidão
30/10/2019 13:48

Expedição de Carta.
24/10/2019 04:05

Publicado Decisão em 24/10/2019.
23/10/2019 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/10/2019 19:10

Recebidos os autos
21/10/2019 19:10

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2019 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
18/10/2019 17:50

Expedição de Certidão.
18/10/2019 17:50

Juntada de Certidão
16/10/2019 20:53

Decorrido prazo de ARLEN DA SILVA ANDRADE em 15/10/2019 23:59:59.
16/10/2019 20:53

Decorrido prazo de ARLEN DA S. ANDRADE EIRELI em 15/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 10:21

Publicado Certidão em 08/10/2019.
07/10/2019 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 13:54

Expedição de Certidão.
04/10/2019 13:54

Juntada de Certidão
04/10/2019 03:18

Publicado Certidão em 04/10/2019.
04/10/2019 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 04:44

Publicado Certidão em 02/10/2019.
02/10/2019 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 17:05

Expedição de Certidão.
01/10/2019 17:05

Juntada de Certidão
01/10/2019 16:47

Juntada de Petição de petição
27/09/2019 17:21

Expedição de Certidão.
27/09/2019 17:21

Juntada de Certidão
27/09/2019 17:16

Juntada de Certidão
17/09/2019 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2019 13:40

Expedição de Mandado.
17/09/2019 13:40

Juntada de mandado
13/09/2019 17:42

Expedição de Certidão.
13/09/2019 17:42

Juntada de Certidão
05/09/2019 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2019 14:57

Expedição de Mandado.
05/09/2019 14:57

Juntada de mandado
05/09/2019 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/09/2019 14:55

Expedição de Mandado.
05/09/2019 14:55

Juntada de mandado
04/09/2019 16:59

Expedição de Certidão.
04/09/2019 16:59

Juntada de Certidão
26/08/2019 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2019 14:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2019 16:00

Juntada de Certidão
13/08/2019 17:32

Juntada de Certidão
07/08/2019 14:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2019 14:09

Expedição de Mandado.
07/08/2019 14:09

Juntada de mandado
07/08/2019 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2019 14:06

Expedição de Mandado.
07/08/2019 14:06

Juntada de mandado
07/08/2019 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2019 14:03

Expedição de Mandado.
07/08/2019 14:03

Juntada de mandado
02/08/2019 18:45

Expedição de Certidão.
02/08/2019 18:45

Juntada de Certidão
10/07/2019 14:56

Expedição de Certidão.
10/07/2019 14:56

Juntada de Certidão
18/06/2019 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 10:08

Expedição de Mandado.
18/06/2019 10:08

Juntada de mandado
18/06/2019 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 10:05

Expedição de Mandado.
18/06/2019 10:05

Juntada de mandado
18/06/2019 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 10:01

Expedição de Mandado.
18/06/2019 10:01

Juntada de mandado
18/06/2019 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 09:54

Expedição de Mandado.
18/06/2019 09:54

Juntada de mandado
18/06/2019 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2019 09:49

Expedição de Mandado.
18/06/2019 09:49

Juntada de mandado
15/06/2019 16:54

Publicado Decisão em 14/06/2019.
15/06/2019 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 22:30

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 13:49

Recebidos os autos
12/06/2019 13:49

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2019 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
10/06/2019 22:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/06/2019 05:37

Publicado Decisão em 03/06/2019.
01/06/2019 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 14:47

Juntada de Certidão
29/05/2019 20:53

Recebidos os autos
29/05/2019 20:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/05/2019 20:53

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/05/2019 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/05/2019 09:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 19:28

Juntada de Petição de petição
24/05/2019 18:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/05/2019 03:43

Publicado Decisão em 21/05/2019.
20/05/2019 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 17:00

Recebidos os autos
16/05/2019 17:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/05/2019 17:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/05/2019 16:45

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 17:05

Decorrido prazo de EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA em 13/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 04:51

Decorrido prazo de EDNA TORQUATRO DE ARAUJO BRASIL SOUZA em 03/05/2019 23:59:59.
02/05/2019 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
02/05/2019 04:54

Publicado Decisão em 02/05/2019.
01/05/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2019 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2019 13:38

Recebidos os autos
29/04/2019 13:38

Decisão interlocutória - indeferimento
24/04/2019 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/04/2019 14:08

Juntada de Petição de petição
23/04/2019 03:30

Publicado Decisão em 23/04/2019.
22/04/2019 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 14:06

Recebidos os autos
15/04/2019 14:06

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/04/2019 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
09/04/2019 18:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2019 03:32

Publicado Decisão em 08/04/2019.
05/04/2019 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 18:45

Recebidos os autos
03/04/2019 18:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/03/2019 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
27/03/2019 11:17

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 20ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
27/03/2019 11:17

Juntada de Certidão
27/03/2019 11:07

Classe Processual PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/03/2019 19:11

Remetidos os Autos da(o) 20ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
26/03/2019 19:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2019

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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