TJDFT - 0707074-43.2020.8.07.0018
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2023 10:44
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2023 01:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
-
26/08/2023 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 03:53
Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 21/08/2023 23:59.
-
18/08/2023 10:56
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 10:56
Juntada de Alvará de levantamento
-
15/08/2023 08:40
Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 14/08/2023 23:59.
-
15/08/2023 07:45
Publicado Decisão em 15/08/2023.
-
15/08/2023 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
-
10/08/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 15:12
Recebidos os autos
-
10/08/2023 15:12
Outras decisões
-
10/08/2023 13:46
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 00:36
Publicado Decisão em 04/08/2023.
-
04/08/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
-
02/08/2023 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
02/08/2023 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 06:48
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2023 19:16
Recebidos os autos
-
01/08/2023 19:16
Determinado o arquivamento
-
01/08/2023 01:46
Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 31/07/2023 23:59.
-
31/07/2023 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
31/07/2023 17:25
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 16:00
Juntada de Certidão
-
31/07/2023 16:00
Juntada de Alvará de levantamento
-
25/07/2023 19:02
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 00:24
Publicado Certidão em 24/07/2023.
-
22/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
-
20/07/2023 13:56
Expedição de Certidão.
-
20/07/2023 12:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
20/07/2023 12:10
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 10:44
Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
14/07/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 01:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2023 23:59.
-
20/06/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 01:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
-
01/06/2023 15:59
Processo Desarquivado
-
10/04/2023 16:12
Arquivado Provisoramente
-
10/04/2023 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2023 15:07
Expedição de Ofício.
-
21/03/2023 15:15
Recebidos os autos
-
21/03/2023 15:15
Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
28/02/2023 18:09
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
28/02/2023 18:08
Juntada de Certidão
-
25/02/2023 01:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2023 23:59.
-
17/02/2023 09:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
07/12/2022 03:14
Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/12/2022 23:59.
-
30/11/2022 02:38
Publicado Decisão em 30/11/2022.
-
30/11/2022 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
-
25/11/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2022 15:40
Recebidos os autos
-
25/11/2022 15:40
Decisão interlocutória - recebido
-
25/11/2022 11:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
24/11/2022 13:31
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 14:28
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
17/11/2022 12:12
Recebidos os autos
-
17/11/2022 12:12
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
16/11/2022 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
14/11/2022 14:12
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2022 14:09
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2022 17:26
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 16:53
Expedição de Ofício.
-
15/09/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 00:21
Publicado Decisão em 14/07/2022.
-
13/07/2022 17:28
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 14:21
Expedição de Ofício.
-
13/07/2022 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
-
11/07/2022 20:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/07/2022 19:59
Recebidos os autos
-
11/07/2022 19:59
Decisão interlocutória - recebido
-
11/07/2022 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
11/07/2022 08:52
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2022 00:10
Publicado Certidão em 08/07/2022.
-
07/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
05/07/2022 11:53
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 14:53
Processo Desarquivado
-
29/06/2022 14:52
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 20:01
Arquivado Definitivamente
-
09/06/2022 20:00
Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 19:14
Expedição de Ofício.
-
01/06/2022 20:38
Expedição de Certidão.
-
31/05/2022 09:01
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
-
06/05/2022 00:11
Publicado Decisão em 06/05/2022.
-
06/05/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
-
04/05/2022 13:20
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 22:12
Recebidos os autos
-
03/05/2022 22:12
Decisão interlocutória - recebido
-
03/05/2022 12:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
03/05/2022 12:01
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 10:17
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2022 00:57
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 02:41
Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 18/04/2022 23:59:59.
-
08/04/2022 10:53
Publicado Certidão em 08/04/2022.
-
07/04/2022 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
-
05/04/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 14:57
Recebidos os autos
-
28/06/2021 15:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/06/2021 21:01
Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
23/06/2021 20:58
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 17:06
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/06/2021 02:36
Publicado Certidão em 21/06/2021.
-
19/06/2021 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
-
17/06/2021 13:58
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/06/2021 13:42
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 02:34
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2021 23:59:59.
-
14/06/2021 12:53
Desentranhamento
-
08/06/2021 02:58
Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 07/06/2021 23:59:59.
-
08/06/2021 02:48
Publicado Certidão em 08/06/2021.
-
08/06/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
-
04/06/2021 18:21
Recebidos os autos
-
04/06/2021 18:21
Decisão interlocutória - recebido
-
02/06/2021 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
02/06/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
02/06/2021 17:26
Juntada de Petição de apelação
-
02/06/2021 12:29
Juntada de Petição de apelação
-
24/05/2021 14:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/05/2021 17:03
Expedição de Mandado.
-
18/05/2021 17:29
Expedição de Ofício.
-
18/05/2021 02:44
Publicado Sentença em 18/05/2021.
-
17/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
14/05/2021 09:03
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2021 18:52
Recebidos os autos
-
13/05/2021 18:52
Concedida a Segurança a MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-41 (IMPETRANTE)
-
08/05/2021 02:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/05/2021 23:59:59.
-
03/05/2021 02:31
Publicado Decisão em 03/05/2021.
-
01/05/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
-
28/04/2021 14:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
28/04/2021 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2021 23:25
Recebidos os autos
-
27/04/2021 23:25
Decisão interlocutória - recebido
-
27/04/2021 02:50
Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/04/2021 23:59:59.
-
26/04/2021 15:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
26/04/2021 15:27
Expedição de Certidão.
-
23/04/2021 14:20
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/04/2021 09:28
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2021 02:46
Publicado Decisão em 20/04/2021.
-
19/04/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
-
15/04/2021 18:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2021 16:20
Recebidos os autos
-
15/04/2021 16:20
Decisão interlocutória - recebido
-
12/04/2021 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
06/04/2021 03:02
Publicado Decisão em 06/04/2021.
-
05/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
-
29/03/2021 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 14:07
Recebidos os autos
-
29/03/2021 14:07
Decisão interlocutória - recebido
-
26/03/2021 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
26/03/2021 13:19
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/03/2021 10:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/03/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 16:21
Expedição de Certidão.
-
17/03/2021 15:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
12/03/2021 02:25
Publicado Decisão em 12/03/2021.
-
11/03/2021 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
-
09/03/2021 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/03/2021 15:58
Recebidos os autos
-
09/03/2021 15:58
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1093)
-
08/03/2021 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
04/03/2021 02:39
Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/03/2021 23:59:59.
-
03/03/2021 10:40
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2021 11:19
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2021 02:38
Publicado Decisão em 24/02/2021.
-
25/02/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021
-
22/02/2021 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 14:16
Recebidos os autos
-
22/02/2021 14:16
Decisão interlocutória - recebido
-
17/02/2021 05:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
16/02/2021 02:25
Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 12/02/2021 23:59:59.
-
11/02/2021 02:37
Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 10/02/2021 23:59:59.
-
10/02/2021 10:40
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2021 02:34
Publicado Decisão em 08/02/2021.
-
05/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
-
04/02/2021 02:33
Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 03/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 14:38
Recebidos os autos
-
03/02/2021 14:38
Decisão interlocutória - recebido
-
29/01/2021 19:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
28/01/2021 08:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/01/2021 22:11
Expedição de Outros documentos.
-
22/01/2021 22:11
Expedição de Certidão.
-
22/01/2021 14:59
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2021 02:48
Publicado Decisão em 21/01/2021.
-
12/01/2021 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
-
11/01/2021 17:48
Juntada de Certidão
-
07/01/2021 11:13
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2020 16:27
Recebidos os autos
-
18/12/2020 16:27
Não Concedida a Medida Liminar
-
17/12/2020 20:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
16/12/2020 13:56
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2020 04:16
Publicado Decisão em 01/12/2020.
-
30/11/2020 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
-
27/11/2020 03:01
Decorrido prazo de MEDPRO COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/11/2020 23:59:59.
-
26/11/2020 18:11
Recebidos os autos
-
26/11/2020 18:11
Decisão interlocutória - recebido
-
26/11/2020 09:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
-
25/11/2020 14:07
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2020 02:37
Publicado Decisão em 05/11/2020.
-
04/11/2020 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020
-
29/10/2020 16:29
Recebidos os autos
-
29/10/2020 16:29
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
28/10/2020 12:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2020
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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