21/05/2025 16:26

Arquivado Provisoramente
20/05/2025 16:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/05/2025 16:05

Juntada de Ofício de requisição
20/05/2025 16:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
20/05/2025 16:05

Juntada de Ofício de requisição
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 16/05/2025 23:59.
12/05/2025 21:45

Juntada de Certidão
05/05/2025 09:28

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707111-65.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA NEUZA CAMACHO e outros Polo passivo: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025 10:08:13.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
28/04/2025 18:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:08

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:08

Recebidos os autos
22/04/2025 13:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/02/2025 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
21/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
18/02/2025 05:03

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 17/02/2025 23:59.
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de MARIA NEUZA CAMACHO em 17/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:41

Recebidos os autos
26/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2024 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/11/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 06:35

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 14:23

Juntada de Petição de impugnação
24/09/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 20/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707111-65.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA NEUZA CAMACHO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de liquidação de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 174268625, modificado pelo ID 200241962, pelo valor indicado na planilha de ID 210744292.

O artigo 509 do Código de Processo Civil – CPC estabelece que a sentença que condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor, com a finalidade de apurar a quantia líquida para ser executada, e, nos artigos 510 e 511 estabelecem os ritos processuais a serem seguidos.

Porém a autora, aparentemente, já apresentou o valor líquido a ser executado (ID 210744290 e ID 210744292), portanto prescindível a liquidação por arbitramento e as demais fases processuais decorrentes dela, recaindo nesse caso no parágrafo 2° do artigo 509 do CPC.

Tendo em vista que a autora já apurou o valor a ser executado e a sentença determinou a fixação do percentual dos honorários advocatícios, após a liquidação do julgado, é o que faço nesse momento.

A sentença de ID 174268625 determinou a fixação do percentual dos honorários advocatícios, após a liquidação do julgado, razão pela qual passo a fazê-lo nesse momento.

Com relação à sucumbência incide a norma do § 3º, II do artigo 85, que estabelece os percentuais entre 8% (oito por cento) e 10% (dez por cento) do proveito econômico, que corresponde, neste caso, ao valor da condenação.

A causa não apresenta complexidade, pois a matéria é exclusivamente de direito sem nenhuma grande complexidade jurídica, portanto o valor deverá ser fixado no mínimo legal.

Assim, fixo os honorários em 8% (oito por cento) sobre o valor da liquidação.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se AILTON CESAR RODRIGUES no polo ativo.

Conforme a sentença, o DISTRITO FEDERAL responde apenas subsidiariamente, ou seja, responde apenas na insuficiência da ré IPREV, portanto, exclua-se o DISTRITO FEDERAL do polo passivo.

O patrono da autora requereu o destaque dos honorários contratuais para recebimento por meio de requisição de pequeno valor autônoma.

Porém, no caso dos honorários contratuais o devedor é a autora, que celebrou contrato extrajudicial com seu patrono, e não o réu; situação diversa dos honorários de sucumbência, cujo devedor é o réu.

Assim, têm-se duas verbas referentes a honorários advocatícios com a mesma identidade de credor, mas diversidade de devedores.

Portanto, tem-se que em relação aos honorários contratuais só há possibilidade da reserva/destaque do valor devido pelo réu à autora, por ocasião da expedição do precatório, razão pela qual indefiro o pedido.

Manifeste-se o réu no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Não havendo impugnação, remetam-se os autos ao contador para atualizar o valor e indicar discriminadamente valor total do crédito, valor do principal corrigido, valor dos juros, percentual dos juros de mora, data-base, número de meses referentes a RRA (rendimentos recebidos acumuladamente, se cabível no caso do crédito requisitado), e contribuição previdenciária, em cumprimento da Portaria GPR 7/2019, deste Tribunal.

Em seguida, expeça-se precatório do valor principal, com reserva de 30% (trinta por cento) relativa aos honorários contratuais (ID 210744293) em favor de AILTON CESAR RODRIGUES, e expeça-se precatório em favor de AILTON CESAR RODRIGUES em relação aos honorários advocatícios.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
12/09/2024 18:51

Recebidos os autos
12/09/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:51

Outras decisões
12/09/2024 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/09/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0707111-65.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA NEUZA CAMACHO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 210155748.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024 06:40:07.

JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 06:40

Expedição de Certidão.
05/09/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707111-65.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA NEUZA CAMACHO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Intimado a manifestar acerca dos documentos apresentados pelo réu, a autora informa que existe descontos que não foram esclarecidos e dados que não foram apresentados.

Concedo aos réus o prazo de 10 (dez) dias para manifestarem acerca da petição da autora de ID 207336643 e para apresentarem as informações requeridas.

Apresentados, manifeste-se a autora.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 14 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
14/08/2024 17:57

Recebidos os autos
14/08/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:57

Deferido o pedido de MARIA NEUZA CAMACHO - CPF: *28.***.*00-33 (EXEQUENTE).
13/08/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/08/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:21

Publicado Despacho em 13/08/2024.
12/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 14:02

Recebidos os autos
08/08/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 05:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/08/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
29/07/2024 15:18

Recebidos os autos
29/07/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 06:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/07/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 06:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 06:48

Expedição de Certidão.
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707111-65.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARIA NEUZA CAMACHO Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença com fundamento no título executivo de ID 174268625, modificado pelo ID 200241962, o qual determinou ao réu o estabelecimento da pensão por morte em favor da autora e condenou o réu ao pagamento dos valores desde 19/05/2021 até a implementação do benefício previdenciário, cuja quantia deverá ser apurada em liquidação de sentença por simples cálculos aritméticos, com correção monetária pelo INPC a partir da data do vencimento de cada parcela, a partir de 09/12/2021 incidirá unicamente até o efetivo pagamento a SELIC, acumulada mensalmente, e ao pagamento de honorários advocatícios cujo percentual será estabelecido após a liquidação de sentença.

Verifica-se que a obrigação de fazer interfere na de pagar, pois se faz necessário estabelecer o marco final da obrigação de fazer a fim de evitar a sucessivas cobranças de valores em aberto e a fim de evitar possíveis fracionamento ou complemento de RPVs ou de precatórios, o que é vedado pelo artigo 100, § 8°, da Constituição Federal, marco final esse só ocorrerá com o estabelecimento da pensão por morte em favor da autora.

Concedo à autora o prazo de 5 (cinco) dias para informar ou ratificar os dados bancários de sua titularidade necessários para a implementação da pensão determinada.

Apresentado os dados, concedo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer estabelecida e para apresentar a evolução salarial a partir da instituição da pensão dos anos de 19/05/2021, 2022, 2023 e 2024 até a implantação do benefício, bem como 13º dos referidos anos, e o valor da pensão implementada.

Apresentados os comprovantes pelo réu, concedo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso haja, para emendar apresentando o pedido quanto à obrigação de pagar e para apresentar a planilha com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito a ser executado, nos termos do artigo 534, do Código de Processo Civil.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 15 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/07/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:13

Recebidos os autos
15/07/2024 15:13

Deferido o pedido de MARIA NEUZA CAMACHO - CPF: *28.***.*00-33 (EXEQUENTE).
15/07/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/07/2024 07:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2024 04:11

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2024 23:59.
28/06/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 02:49

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 12:52

Recebidos os autos
14/06/2024 12:52

Juntada de Petição de certidão
10/01/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/01/2024 17:08

Expedição de Certidão.
26/12/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 09:48

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 18:39

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:37

Juntada de Petição de apelação
01/12/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
28/11/2023 14:39

Juntada de Petição de apelação
10/11/2023 02:33

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 06:42

Recebidos os autos
07/11/2023 06:42

Indeferido o pedido de MARIA NEUZA CAMACHO - CPF: *28.***.*00-33 (REQUERENTE)
06/11/2023 02:28

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/11/2023 09:54

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
03/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 10:07

Recebidos os autos
30/10/2023 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2023 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/10/2023 10:18

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 20/10/2023.
19/10/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 16:36

Expedição de Certidão.
17/10/2023 13:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/10/2023 02:41

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 10:42

Recebidos os autos
05/10/2023 10:42

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 19:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/09/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:15

Recebidos os autos
28/08/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/08/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 17:16

Recebidos os autos
25/08/2023 17:16

Outras decisões
21/08/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/08/2023 20:03

Expedição de Certidão.
21/08/2023 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:25

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 19:17

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:17

Expedição de Certidão.
25/07/2023 14:20

Juntada de Petição de impugnação
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 21:37

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 19:36

Juntada de Certidão
19/06/2023 18:40

Recebidos os autos
19/06/2023 18:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/06/2023 18:40

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA NEUZA CAMACHO - CPF: *28.***.*00-33 (REQUERENTE).
19/06/2023 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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