11/08/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BELMIRO FRANCISCO CAMELO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de FERNANDO MACIEL CAMELO em 02/07/2025 23:59.
09/06/2025 02:31

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
04/06/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
04/06/2025 13:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:44

Recebidos os autos
22/04/2025 18:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/01/2025 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 18:36

Juntada de Certidão
19/11/2024 20:56

Juntada de Petição de apelação
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de BELMIRO FRANCISCO CAMELO em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de FERNANDO MACIEL CAMELO em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:38

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
26/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0707098-43.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: FERNANDO MACIEL CAMELO, BELMIRO FRANCISCO CAMELO DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos presentes autos, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.

DECIDO.

Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

No mérito, não assiste razão à parte Embargante.

Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.

Não se prestam, portanto, à modificação da sentença embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
24/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:38

Recebidos os autos
22/08/2024 17:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/09/2023 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 13:59

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 17:53

Recebidos os autos
19/09/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
30/11/2022 03:00

Decorrido prazo de FERNANDO MACIEL CAMELO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:59

Decorrido prazo de BELMIRO FRANCISCO CAMELO em 29/11/2022 23:59.
23/11/2022 10:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2022 02:25

Publicado Sentença em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 14:52

Recebidos os autos
20/10/2022 14:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/10/2021 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/10/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 17:05

Recebidos os autos
29/09/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/05/2021 09:27

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
07/05/2021 09:27

Audiência Conciliação cancelada em/para 20/05/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 10:07

Recebidos os autos
30/04/2021 10:07

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 18:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
29/04/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 10:32

Recebidos os autos
10/03/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 10:32

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2021 21:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
09/03/2021 20:07

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 13:41

Recebidos os autos
12/02/2021 13:41

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2021 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
11/02/2021 12:51

Audiência Conciliação designada para 20/05/2021 14:00 CEJUSC-FISCAL.
11/02/2021 12:51

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
11/02/2021 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707153-68.2019.8.07.0014

Lee, Brock, Camargo Advogados

Em Segredo de Justica

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/11/2019 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0707147-10.2023.8.07.0018

Distrito Federal

Semacon Engenharia Comercio e Industria ...

Advogado: Marcos de Araujo Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0707110-59.2022.8.07.0004

Dioclides de Menezes Formiga

Castelo Forte Recanto Materiais para Con...

Advogado: Mauro Jose de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2025 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0707104-09.2023.8.07.0007

Maria Francisca de Paula

Rede D'Or Sao Luiz S.A. - Unidade Santa ...

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/04/2023 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0707079-60.2023.8.07.0018

Thaiany da Silva Araujo

Procuradoria Geral do Distrito Federal

Advogado: Sandro de Abreu Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/06/2023 12:04

Exibir Processo