04/08/2025 17:16

Arquivado Definitivamente
04/08/2025 17:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:45

Recebidos os autos
04/08/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:45

Determinado o arquivamento definitivo
04/08/2025 05:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 14:49

Recebidos os autos
14/07/2025 14:49

Outras decisões
14/07/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707108-47.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença manejado por KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO em desfavor do Não encontrado, no qual pretende seja o réu compelido a dar cumprimento a obrigação de fazer observada no bojo dos presentes autos.

Anote-se e comunique-se.

Diante disso, intime-se a(o) ré(u) a dar cumprimento a obrigação de fazer objeto dos autos ou, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Fixo, com fundamento no art. 536 do CPC, multa diária no importe de R$ 100,00 a contar do primeiro dia subsequente ao fim do prazo em destaque, limitada ao importe de R$ 1.000,00.

Atente-se o(a) devedor(a) que o descumprimento injustificado da presente determinação implicará na incidência das penas relativas à litigância de má-fé, sem prejuízo de responsabilização por crime de desobediência (art. 536, § 3º do CPC).

Finalmente, certificado o transcurso in albis do prazo concedido para cumprimento espontâneo, intime-se o demandante para que apresente três orçamentos que permitam viabilizar a análise da possibilidade de realização de sequestro de verbas públicas.

Confiro à presente decisão FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 13 de junho de 2025 17:44:37.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 127080832 Petição Inicial Petição Inicial 22060617335732500000117707493 127080844 INICIAL SORAYA Petição 22060617335760100000117707504 127084198 procuração Procuração/Substabelecimento 22060617335797800000117707508 127084205 declaração de hipossuficiente Declaração de Hipossuficiência 22060617335833200000117707515 127086993 112660946 Laudo Pericial 22060617335873000000117711903 127084203 PROCESSO_ 0700081-13.2022.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Laudo 22060617335910600000117707513 127084204 PROCESSO_ 0703431-77.2020.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Laudo 22060617335966200000117707514 127084234 Microsoft Word - LAUDO - AGENTES SÃfiCIOEDUCATIVO - UIP - claudia- modelo Laudo 22060617340004800000117709794 127086990 PROCESSO_ 0017640-68.2015.8.07.0018 - INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS laudo Laudo 22060617340047900000117711900 127086981 boleto Anexos da petição inicial 22060617340112300000117711891 127086979 cartao Anexos da petição inicial 22060617340142100000117711889 127084238 certidao nascimento Anexo 22060617340173600000117709798 127086976 cnh Documento de Identificação 22060617340204000000117711886 127086975 conta cheque Documento de Comprovação 22060617340244500000117709835 127086974 Conta de água.jpg Anexos da petição inicial 22060617340280900000117709834 127086971 conta Anexos da petição inicial 22060617340363200000117709831 127086968 declara-sei Documento de Comprovação 22060617340393000000117709828 127086965 escola Anexos da petição inicial 22060617340421500000117709825 127086963 Internet e telefonia.jpg Comprovante de Residência 22060617340449700000117709823 127086958 pagamen Anexos da petição inicial 22060617340486200000117709818 127086956 saude Anexo 22060617340516600000117709816 127122660 Decisão Decisão 22060713351690000000117742116 127122660 Decisão Decisão 22060713351690000000117742116 127439915 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22060900230425200000118027227 127464531 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 22060910502832000000118051114 127464532 Emenda Emenda à Inicial 22060910502845800000118051115 127464533 Emenda Inicial Emenda à Inicial 22060910502864800000118051116 127683356 Decisão Decisão 22061017075208700000118248449 127683356 Decisão Decisão 22061017075208700000118248449 128065991 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22061420593400400000118593715 128065992 EMBARGO SORAYA Embargos de Declaração 22061420593417000000118593716 128095054 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22061600092845000000118620895 130172213 Contestação Contestação 22070510553200000000120491778 130172214 Resposta de Ofício Outros Documentos 22070510553200000000120491779 130316926 Certidão Certidão 22070611525734700000120620716 130316926 Certidão Certidão 22070611525734700000120620716 130581533 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22070800111465500000120860788 131694547 Réplica Réplica 22071916430594300000121864003 131694556 REPLICA Réplica 22071916430608600000121864012 131694557 QUESITOS PRODUÇÃO DE PROVA Petição 22071916430627900000121864013 132293295 Contrarrazões Contrarrazões 22072519352082600000122404947 132293296 Petição diversa (202201026480) Petição 22072519352093700000122404948 132294408 Petições diversas Petição 22072419325100000000122406413 132716549 Decisão Decisão 22072914455259400000122787215 132716549 Decisão Decisão 22072914455259400000122787215 133173829 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22080901343438900000123207870 134031275 Petição Petição 22081720552037300000123971340 137824030 Certidão Certidão 22092414543376400000127372813 137923147 Decisão Decisão 22092617475398600000127462991 137923147 Decisão Decisão 22092617475398600000127462991 138152741 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22092800471229300000127669123 138682954 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22100316304167900000128147040 138682956 EMBARGO Embargos de Declaração 22100316304189000000128147042 138682979 Petição Petição 22100316352014400000128147064 138682989 Quesito Pericia Petição 22100316352036100000128147074 138851644 Certidão Certidão 22100418212669500000128296972 138851644 Certidão Certidão 22100418212669500000128296972 138901689 Petições diversas Petição 22100510215500000000128341959 138904760 Petições diversas Petição 22100510444100000000128343812 138904761 Resposta de Ofício Outros Documentos 22100510444200000000128343813 139729561 Decisão Decisão 22101319412376500000129082843 139729561 Decisão Decisão 22101319412376500000129082843 139788387 Renúncia Petição 22101414263682600000129135478 139913344 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22101700552707000000129248632 140157954 Certidão Certidão 22101817212454200000129466524 140157954 Certidão Certidão 22101817212454200000129466524 140178095 ORÇAMENTO DE HONORARIOS PERICIAIS Petição 22101818523582500000129481130 140178100 orcamento de laudo Petição 22101818523593400000129481135 140178109 CURRICULO DO PERITO E CONTATOS PROFISSIONAIS Petição 22101818545871600000129486894 140178112 Curriculum Vitae ANTONIO AVILA Petição 22101818545881700000129486897 140182425 Certidão Certidão 22101819195938800000129490450 140182425 Certidão Certidão 22101819195938800000129490450 140185977 Petições diversas Petição 22101819494800000000129493615 140192341 CIENCIA DO PERITO Petição 22101822141906400000129499382 140218220 Petição Petição 22101909310734300000129523711 140218221 Pericia Petição 22101909310748500000129523712 140218223 Petição Petição 22101909324762800000129523714 140218225 Pericia Petição 22101909324778200000129523716 140461490 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102100112887600000129741346 140815755 Decisão Decisão 22102515550410100000130057593 140845621 Petição Petição 22102516504491400000130084507 140845623 Petição Petição 22102516504506200000130084509 140815755 Decisão Decisão 22102515550410100000130057593 140877633 Decisão Decisão 22102615462616700000130113799 140877633 Decisão Decisão 22102615462616700000130113799 141030141 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102700394791600000130251338 141120430 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102800113739100000130330808 141219670 MANIFESTACAO DO PERITO Petição 22102822100828800000130418209 141219673 ACEITE DO PERITO Petição 22102822100845400000130418212 141349397 MANIFESTACAO DO PERITO Petição 22110112015899600000130539238 141727565 Petição Petição 22110708493964800000130879656 141727566 Petição Aceite Petição 22110708493978300000130879657 141897787 Decisão Decisão 22110814275610100000131030878 141897787 Decisão Decisão 22110814275610100000131030878 142141213 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22111000362347600000131246184 142266933 MANIFESTACAO DO PERITO Petição 22111020061639200000131360774 142527775 Petição Petição 22111415101072100000131599116 144085146 AGENDAMENTO DO TRABALHO PERICIAL Petição 22113022231414100000132989937 144118942 Certidão Certidão 22120111481434700000133021030 144118942 Certidão Certidão 22120111481434700000133021030 144180399 Petição Petição 22120116490536600000133076336 145474422 Petições diversas Petição 22121613060600000000134231170 145474423 Solicitação: Elaborar Ofício Padrão Outros Documentos 22121613060600000000134231171 147247795 LAUDO PERICIAL Laudo 23012112080136500000135805936 147353635 Certidão Certidão 23012318254612800000135900461 147353635 Certidão Certidão 23012318254612800000135900461 147541471 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23012508051503900000136072664 149977516 Petição Petição 23021622574144000000138247112 151358064 Petições diversas Petição 23030613344700000000139481012 151358065 Resposta de Ofício Outros Documentos 23030613344700000000139481013 151768258 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23030911252067900000139844367 151768270 Decisão Decisão 23030914335542700000139844378 151768270 Decisão Decisão 23030914335542700000139844378 152074117 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23031302331952800000140119358 152880070 Petição Petição 23032012154452600000140839689 157303868 Certidão Certidão 23050222340588900000144785909 157358233 Certidão Certidão 23050315584513800000144836605 159163412 Sentença Sentença 23060715544116300000146435784 159163412 Sentença Sentença 23060715544116300000146435784 161451605 Petições diversas Petição 23060811420900000000148472819 161617375 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23061200382523800000148618660 161851222 Certidão Certidão 23061316011164900000148825283 161981013 Decisão Decisão 23061414153785000000148919241 161981013 Decisão Decisão 23061414153785000000148919241 162212927 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23061600385476800000149144709 162659775 Petição Petição 23062018193043700000149540333 163033601 Certidão Certidão 23062314125241000000149872013 163050273 Decisão Decisão 23062317070195000000149887024 163050273 Decisão Decisão 23062317070195000000149887024 163086432 Certidão Certidão 23062317201999700000149920654 163050273 Decisão Decisão 23062317070195000000149887024 163180156 Petições diversas Petição 23062610580200000000150002033 164120006 Decisão Decisão 23070412204677600000150833892 164120006 Decisão Decisão 23070412204677600000150833892 164425345 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23070600315139300000151100731 165475232 Certidão Certidão 23071613065517900000152029073 165475233 SEI_3094873_Despacho Despacho 23071613065534200000152029074 165514083 Petição Petição 23071711390507400000152066091 167957812 Apelação Apelação 23080812084500000000154228699 168084925 Certidão Certidão 23080908042908300000154340560 168084925 Certidão Certidão 23080908042908300000154340560 168359701 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23081100410730700000154581492 170948637 Contrarrazões Contrarrazões 23090419115609400000156879335 170981985 Certidão Certidão 23090505142165300000156910400 185747744 Certidão Certidão 23090520203900000000170049046 185749645 Certidão Certidão 23090610272300000000170049047 185749646 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 23100313180200000000170049048 185749647 Certidão Certidão 23100413350500000000170049049 185749648 Petição Petição 23100413362800000000170049050 185749649 Certidão Certidão 23100413382000000000170049051 185749650 Certidão Certidão 23101707565800000000170049052 185749651 Certidão de julgamento Certidão 23110612561700000000170049053 185749653 Relatório Relatório 23111712334800000000170049055 185749654 Voto do Magistrado Voto 23111712334800000000170049056 185749652 Acórdão Acórdão 23111712334800000000170049054 185749656 Ementa Ementa 23111712334800000000170049058 185749657 Petição Petição 23111717454800000000170049059 185749658 Certidão Certidão 23111717475000000000170049060 185749659 Certidão Certidão 24020515441500000000170049061 185749660 Certidão Certidão 24020515445600000000170049062 185905551 Petição Petição 24020615325495800000170187839 186047670 Decisão Decisão 24020714351695400000170276005 186047670 Decisão Decisão 24020714351695400000170276005 186293151 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24020902501935200000170528942 186507721 Petição Petição 24021413323196200000170720808 186507723 GuiaInicial0101850918 Anexo 24021413323217100000170720810 186507724 custas Anexo 24021413323237300000170720811 186921103 Decisão Decisão 24021912424789800000171092641 186921103 Decisão Decisão 24021912424789800000171092641 186921103 Decisão Decisão 24021912424789800000171092641 187237216 Petições diversas Petição 24022023002100000000171370699 187241076 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24022102393909000000171373917 187243021 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24022102393936800000171375862 187261388 Certidão Certidão 24022110443815200000171395644 187273887 Petição Petição 24022112160593200000171403678 192008424 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24040319562730000000175602791 194302938 Certidão Certidão 24042313423067000000177642961 194302939 Proc. 0707108-47.2022 Cálculo da Contadoria 24042313423084300000177642962 194814841 Certidão Certidão 24042618531112300000178096621 194814841 Certidão Certidão 24042618531112300000178096621 195106218 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24043003331298300000178351909 195476094 Petição Petição 24050311312228300000178678917 195558188 Petições diversas Petição 24050316575100000000178752056 195641046 Certidão Certidão 24050607475427500000178825536 196410542 Ofício Ofício 24051418350890100000179506121 196818810 Certidão Certidão 24051513394225800000179868810 204239641 Certidão Certidão 24071610391166000000186516551 204239641 Certidão Certidão 24071610391166000000186516551 206100403 Comprovante Certidão 24080103061787600000188165444 206308358 Petição Petição 24080215504082200000188349133 206425865 Certidão Certidão 24080511440245900000188455753 206673190 Ordem Bancária Alvará de levantamento 24080618050952100000188673573 206674464 Comprovante Certidão 24080618051215800000188674112 206692061 Certidão Certidão 24080619592294900000188689100 206701074 Petições diversas Petição 24080622051500000000188697402 206701075 Planilhas Outros Documentos 24080622051500000000188697403 206701076 Resposta de Ofício Outros Documentos 24080622051500000000188697404 206725334 Certidão Certidão 24080709341642000000188720169 239107289 Petição Petição 25061111561426700000217370355
16/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 20:11

Recebidos os autos
13/06/2025 20:11

Outras decisões
12/06/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/06/2025 04:28

Processo Desarquivado
11/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
06/08/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 19:59

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 18:05

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:38

Processo Desarquivado
16/07/2024 04:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/05/2024 13:40

Arquivado Provisoramente
15/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:35

Expedição de Ofício.
06/05/2024 07:47

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707108-47.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 18:52:36.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/04/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:53

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:42

Recebidos os autos
23/04/2024 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de SORAYA LIMA LUSTOSA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 10:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707108-47.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SORAYA LIMA LUSTOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de esclarecimentos, indefiro o processamento do pedido de obrigação de fazer.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença de pagar honorários.

Anote-se e comunique-se.

Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 1.200,00.

Promova alteração do polo ativo para constar a advogada Ketley Sarah Messias da Conceição.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 11:49:25.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
20/02/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:42

Recebidos os autos
19/02/2024 12:42

Outras decisões
19/02/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/02/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707108-47.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SORAYA LIMA LUSTOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pela advogada credora dos honorários o recolhimento das custas referente a presente fase processual, uma vez que o gratuidade de justiça é benesse personalíssima e não se estende ao patrono.

Ainda, esclareça o pedido de obrigação de fazer, uma vez que a autora já recebe a GAR e não há comprovação de que esta gratificação fora suprimida.

Prazo: 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 10:31:58.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
07/02/2024 14:35

Recebidos os autos
07/02/2024 14:35

Outras decisões
07/02/2024 05:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/02/2024 05:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:45

Recebidos os autos
05/09/2023 05:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2023 05:14

Expedição de Certidão.
04/09/2023 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 08:04

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:13

Juntada de Petição de apelação
17/07/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 13:06

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:20

Recebidos os autos
04/07/2023 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
29/06/2023 05:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/06/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:20

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:07

Recebidos os autos
23/06/2023 17:07

Outras decisões
23/06/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/06/2023 14:12

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 14:15

Recebidos os autos
14/06/2023 14:15

Outras decisões
13/06/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/06/2023 00:33

Publicado Sentença em 13/06/2023.
12/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:54

Recebidos os autos
07/06/2023 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2023 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/05/2023 15:58

Juntada de Certidão
02/05/2023 22:34

Expedição de Certidão.
28/04/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
20/03/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:33

Recebidos os autos
09/03/2023 14:33

Outras decisões
08/03/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/03/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:32

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:25

Expedição de Certidão.
21/01/2023 12:08

Juntada de Petição de laudo
16/12/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:48

Juntada de Certidão
30/11/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:27

Recebidos os autos
08/11/2022 14:27

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/11/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
01/11/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:46

Recebidos os autos
26/10/2022 15:46

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:55

Recebidos os autos
25/10/2022 15:55

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:20

Expedição de Certidão.
18/10/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:21

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:41

Recebidos os autos
13/10/2022 19:41

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/10/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:21

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:47

Recebidos os autos
26/09/2022 17:47

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/09/2022 14:54

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
17/08/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:45

Recebidos os autos
29/07/2022 14:45

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 01:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/07/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2022 16:43

Juntada de Petição de réplica
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:52

Juntada de Certidão
05/07/2022 10:55

Juntada de Petição de contestação
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:07

Recebidos os autos
10/06/2022 17:07

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/06/2022 10:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 13:35

Recebidos os autos
07/06/2022 13:35

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/06/2022 18:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/06/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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