17/07/2025 02:36

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 14:49

Recebidos os autos
14/07/2025 14:49

Outras decisões
14/07/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/07/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 20:11

Recebidos os autos
13/06/2025 20:11

Outras decisões
12/06/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/06/2025 04:28

Processo Desarquivado
11/06/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 09:34

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 04:38

Processo Desarquivado
06/08/2024 22:10

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 19:59

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 18:05

Juntada de Certidão
06/08/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 11:44

Expedição de Certidão.
02/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
16/07/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 10:39

Expedição de Certidão.
16/07/2024 10:38

Processo Desarquivado
16/07/2024 04:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/05/2024 13:40

Arquivado Provisoramente
15/05/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:35

Expedição de Ofício.
06/05/2024 07:47

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707108-47.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: KETLEY SARAH MESSIAS DA CONCEICAO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 18:52:36.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/04/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:53

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:42

Recebidos os autos
23/04/2024 13:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/03/2024 03:48

Decorrido prazo de SORAYA LIMA LUSTOSA em 14/03/2024 23:59.
22/02/2024 02:24

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2024 10:44

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707108-47.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SORAYA LIMA LUSTOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da ausência de esclarecimentos, indefiro o processamento do pedido de obrigação de fazer.

Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença de pagar honorários.

Anote-se e comunique-se.

Retifique-se o valor da causa para que conste o montante de R$ 1.200,00.

Promova alteração do polo ativo para constar a advogada Ketley Sarah Messias da Conceição.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 11:49:25.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
20/02/2024 23:05

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:42

Recebidos os autos
19/02/2024 12:42

Outras decisões
19/02/2024 08:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/02/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707108-47.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: SORAYA LIMA LUSTOSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha pela advogada credora dos honorários o recolhimento das custas referente a presente fase processual, uma vez que o gratuidade de justiça é benesse personalíssima e não se estende ao patrono.

Ainda, esclareça o pedido de obrigação de fazer, uma vez que a autora já recebe a GAR e não há comprovação de que esta gratificação fora suprimida.

Prazo: 10 (dez) dias.

BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2024 10:31:58.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
07/02/2024 14:35

Recebidos os autos
07/02/2024 14:35

Outras decisões
07/02/2024 05:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/02/2024 05:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 15:45

Recebidos os autos
05/09/2023 05:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2023 05:14

Expedição de Certidão.
04/09/2023 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 08:04

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:13

Juntada de Petição de apelação
17/07/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2023 13:06

Juntada de Certidão
06/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 12:20

Recebidos os autos
04/07/2023 12:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
29/06/2023 05:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/06/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 17:20

Expedição de Certidão.
23/06/2023 17:07

Recebidos os autos
23/06/2023 17:07

Outras decisões
23/06/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/06/2023 14:12

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 14:15

Recebidos os autos
14/06/2023 14:15

Outras decisões
13/06/2023 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/06/2023 00:33

Publicado Sentença em 13/06/2023.
12/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
08/06/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:54

Recebidos os autos
07/06/2023 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2023 15:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/05/2023 15:58

Juntada de Certidão
02/05/2023 22:34

Expedição de Certidão.
28/04/2023 00:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
20/03/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:33

Publicado Decisão em 14/03/2023.
13/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 14:33

Recebidos os autos
09/03/2023 14:33

Outras decisões
08/03/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/03/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:32

Publicado Certidão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 18:25

Expedição de Certidão.
21/01/2023 12:08

Juntada de Petição de laudo
16/12/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 11:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:48

Juntada de Certidão
30/11/2022 22:23

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:27

Recebidos os autos
08/11/2022 14:27

Decisão interlocutória - recebido
07/11/2022 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/11/2022 08:49

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
01/11/2022 12:01

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 22:10

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:08

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 15:46

Recebidos os autos
26/10/2022 15:46

Decisão interlocutória - recebido
25/10/2022 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/10/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 15:55

Recebidos os autos
25/10/2022 15:55

Decisão interlocutória - recebido
24/10/2022 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 22:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 19:20

Expedição de Certidão.
18/10/2022 18:54

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 18:52

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:21

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:34

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 19:41

Recebidos os autos
13/10/2022 19:41

Decisão interlocutória - recebido
09/10/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/10/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:21

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2022 00:24

Publicado Decisão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
26/09/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:47

Recebidos os autos
26/09/2022 17:47

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2022 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/09/2022 14:54

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
17/08/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Decisão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
29/07/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:45

Recebidos os autos
29/07/2022 14:45

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 01:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/07/2022 19:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2022 16:43

Juntada de Petição de réplica
08/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 08/07/2022.
08/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 11:52

Juntada de Certidão
05/07/2022 10:55

Juntada de Petição de contestação
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 20:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 17:07

Recebidos os autos
10/06/2022 17:07

Decisão interlocutória - recebido
10/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 10/06/2022.
09/06/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/06/2022 10:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
07/06/2022 13:35

Recebidos os autos
07/06/2022 13:35

Decisão interlocutória - recebido
06/06/2022 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/06/2022 18:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/06/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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