TJDFT - 0707039-83.2020.8.07.0018
1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2024 12:30
Expedição de Certidão.
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29/05/2024 03:18
Publicado Decisão em 29/05/2024.
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29/05/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
-
27/05/2024 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 19:20
Recebidos os autos
-
23/05/2024 19:20
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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10/05/2024 10:29
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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04/04/2024 04:06
Decorrido prazo de JESUNIR DOMINGOS SILVA VAZ DE OLIVEIRA em 03/04/2024 23:59.
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22/03/2024 10:07
Publicado Despacho em 22/03/2024.
-
22/03/2024 10:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707039-83.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Conflito fundiário coletivo urbano (11413) Requerente: DISTRITO FEDERAL e outros Requerido: JESUNIR DOMINGOS SILVA VAZ DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar os pedidos constantes na peça de ID 190299037, intime-se o executado para ciência e manifestações tidas por opotunas.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 19 de Março de 2024 15:18:11.
CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito -
19/03/2024 16:04
Recebidos os autos
-
19/03/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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18/03/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 04:47
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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17/01/2024 21:05
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 16:40
Juntada de Certidão
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15/01/2024 16:40
Juntada de Alvará de levantamento
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12/01/2024 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
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10/01/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 17:22
Recebidos os autos
-
09/01/2024 17:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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09/01/2024 17:22
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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08/01/2024 16:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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04/01/2024 11:39
Juntada de Petição de petição
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21/12/2023 11:26
Juntada de Petição de petição
-
18/12/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 16:57
Recebidos os autos
-
18/12/2023 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2023 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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18/12/2023 16:16
Expedição de Certidão.
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18/12/2023 16:15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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18/12/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
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18/12/2023 11:20
Juntada de Petição de petição
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15/09/2023 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
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01/09/2023 01:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
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18/08/2023 14:36
Decorrido prazo de JESUNIR DOMINGOS SILVA VAZ DE OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.
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26/07/2023 00:31
Publicado Decisão em 26/07/2023.
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25/07/2023 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
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21/07/2023 17:07
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 21:48
Recebidos os autos
-
18/07/2023 21:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
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18/07/2023 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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18/07/2023 17:35
Expedição de Certidão.
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18/07/2023 13:27
Juntada de Petição de petição
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10/07/2023 17:49
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2023 17:24
Recebidos os autos
-
10/07/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 17:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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10/07/2023 12:25
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 09:26
Decorrido prazo de JESUNIR DOMINGOS SILVA VAZ DE OLIVEIRA em 27/06/2023 23:59.
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22/06/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 00:31
Publicado Despacho em 20/06/2023.
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20/06/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
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15/06/2023 20:12
Recebidos os autos
-
15/06/2023 20:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 17:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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15/06/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
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14/06/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2023 12:14
Expedição de Certidão.
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14/06/2023 10:54
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 00:13
Publicado Decisão em 14/06/2023.
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13/06/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
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09/06/2023 15:24
Recebidos os autos
-
09/06/2023 15:24
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/06/2023 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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06/06/2023 17:44
Recebidos os autos
-
06/06/2023 17:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/05/2023 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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24/05/2023 01:03
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2023 23:59.
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23/05/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
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08/05/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 01:01
Decorrido prazo de JESUNIR DOMINGOS SILVA VAZ DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.
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29/03/2023 00:48
Publicado Certidão em 29/03/2023.
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28/03/2023 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
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26/03/2023 18:27
Juntada de Certidão
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28/09/2022 00:47
Decorrido prazo de JESUNIR DOMINGOS SILVA VAZ DE OLIVEIRA em 27/09/2022 23:59:59.
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05/09/2022 00:40
Publicado Certidão em 05/09/2022.
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02/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
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25/08/2022 00:29
Decorrido prazo de JESUNIR DOMINGOS SILVA VAZ DE OLIVEIRA em 24/08/2022 23:59:59.
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12/08/2022 16:54
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/07/2022 00:47
Publicado Decisão em 26/07/2022.
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25/07/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
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20/07/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2022 14:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/07/2022 11:22
Recebidos os autos
-
20/07/2022 11:22
Decisão interlocutória - recebido
-
19/07/2022 18:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
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19/07/2022 18:54
Expedição de Certidão.
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14/07/2022 14:06
Recebidos os autos
-
14/07/2022 14:06
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
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11/07/2022 16:15
Juntada de Petição de petição
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11/07/2022 15:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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09/07/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
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29/06/2022 00:43
Decorrido prazo de JESUNIR DOMINGOS SILVA VAZ DE OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59:59.
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24/06/2022 00:21
Publicado Certidão em 21/06/2022.
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20/06/2022 12:04
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/06/2022 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
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17/06/2022 14:50
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
16/06/2022 22:28
Recebidos os autos
-
21/09/2021 02:47
Publicado Certidão em 21/09/2021.
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20/09/2021 14:54
Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
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20/09/2021 14:52
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 14:52
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 14:45
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
20/09/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
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17/09/2021 06:41
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2021 06:41
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 06:37
Juntada de Certidão
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16/09/2021 17:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
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03/08/2021 08:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/07/2021 02:33
Publicado Certidão em 26/07/2021.
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23/07/2021 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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22/07/2021 10:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/07/2021 18:13
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2021 18:12
Juntada de Certidão
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21/07/2021 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2021 23:59:59.
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08/07/2021 13:59
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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29/06/2021 19:45
Juntada de Petição de apelação
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14/06/2021 12:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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08/06/2021 02:50
Publicado Sentença em 08/06/2021.
-
08/06/2021 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
-
04/06/2021 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2021 16:38
Recebidos os autos
-
04/06/2021 16:38
Julgado improcedente o pedido
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31/05/2021 11:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
31/05/2021 11:26
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 11:18
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/05/2021 19:56
Juntada de Petição de petição
-
18/05/2021 02:44
Publicado Certidão em 18/05/2021.
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17/05/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
-
14/05/2021 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2021 08:19
Juntada de Certidão
-
14/05/2021 02:35
Decorrido prazo de JESUNIR DOMINGOS SILVA VAZ DE OLIVEIRA em 13/05/2021 23:59:59.
-
22/04/2021 16:40
Publicado Decisão em 22/04/2021.
-
21/04/2021 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
-
19/04/2021 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 13:35
Recebidos os autos
-
19/04/2021 13:35
Decisão interlocutória - recebido
-
19/04/2021 09:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
19/04/2021 09:02
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 15:50
Recebidos os autos
-
11/03/2021 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2021 15:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
11/03/2021 15:03
Juntada de Certidão
-
11/03/2021 13:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/03/2021 02:37
Publicado Certidão em 09/03/2021.
-
08/03/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
-
05/03/2021 15:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2021 15:18
Juntada de Certidão
-
05/03/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
04/03/2021 22:31
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2021 02:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2021 23:59:59.
-
22/02/2021 12:50
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2021 02:29
Publicado Certidão em 10/02/2021.
-
10/02/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
-
08/02/2021 10:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
08/02/2021 09:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2021 09:29
Juntada de Certidão
-
05/02/2021 17:28
Juntada de Petição de réplica
-
22/01/2021 03:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2021 23:59:59.
-
15/12/2020 04:36
Publicado Despacho em 15/12/2020.
-
14/12/2020 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
-
10/12/2020 20:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/12/2020 17:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2020 14:10
Recebidos os autos
-
10/12/2020 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2020 10:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
10/12/2020 10:15
Juntada de Certidão
-
08/12/2020 18:57
Juntada de Petição de contestação
-
30/11/2020 18:02
Juntada de Certidão
-
30/11/2020 17:58
Desentranhamento de documento #Oculto#
-
30/11/2020 17:58
Desentranhamento de documento #Oculto#
-
30/11/2020 17:58
Desentranhamento de documento #Oculto#
-
30/11/2020 17:54
Juntada de Certidão
-
26/11/2020 03:14
Decorrido prazo de JESUNIR DOMINGOS SILVA VAZ DE OLIVEIRA em 25/11/2020 23:59:59.
-
25/11/2020 03:35
Decorrido prazo de JESUNIR DOMINGOS SILVA VAZ DE OLIVEIRA em 24/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 02:35
Publicado Certidão em 06/11/2020.
-
05/11/2020 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
-
04/11/2020 03:58
Publicado Decisão em 04/11/2020.
-
03/11/2020 11:59
Juntada de Certidão
-
03/11/2020 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
03/11/2020 09:57
Publicado Despacho em 03/11/2020.
-
03/11/2020 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
03/11/2020 09:57
Publicado Decisão em 03/11/2020.
-
03/11/2020 09:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
-
31/10/2020 18:57
Juntada de Certidão
-
31/10/2020 18:56
Expedição de Mandado.
-
29/10/2020 10:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
28/10/2020 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2020 17:43
Recebidos os autos
-
28/10/2020 17:43
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
28/10/2020 17:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/10/2020 17:15
Juntada de Certidão
-
28/10/2020 15:57
Recebidos os autos
-
28/10/2020 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
-
28/10/2020 14:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
27/10/2020 14:41
Recebidos os autos
-
27/10/2020 14:41
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/10/2020 12:53
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2020 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2020
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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