TJDFT - 0707253-74.2020.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 38.072.872/0001-38

Advogados

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB: 37069/DF

CPF *07.***.*62-14

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB: 29370/DF

CPF *17.***.*41-91

MAIARA OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB: 63898/DF

CPF *40.***.*21-11

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS

CPF *36.***.*80-46

Advogados

WILDA DINIZ CARVALHO VILAS BOAS

OAB: 37685/DF

CPF *26.***.*66-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS

CPF *36.***.*80-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2023 22:24

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2023 03:54

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/12/2023 23:59.

  • 08/11/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 18:38

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 07/11/2023 14:08

    Recebidos os autos

  • 07/11/2023 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2023 17:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 30/10/2023 16:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 04:07

    Decorrido prazo de FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 11:38

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/10/2023 10:33

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 11:56

    Decorrido prazo de VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS em 09/10/2023 23:59.

  • 08/10/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 14:08

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 02/10/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2023 02:43

    Publicado Despacho em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 22:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 29/09/2023 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 18:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 28/09/2023 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 17:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 26/09/2023 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 25/09/2023 15:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 25/09/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 03:51

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:43

    Decorrido prazo de VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS em 11/09/2023 23:59.

  • 07/09/2023 01:57

    Decorrido prazo de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 06/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:41

    Publicado Certidão em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 11:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 21/02/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2022 18:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/02/2022 10:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/02/2022 15:27

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 08/02/2022 23:59:59.

  • 03/02/2022 00:31

    Decorrido prazo de VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS em 02/02/2022 23:59:59.

  • 03/02/2022 00:25

    Publicado Certidão em 03/02/2022.

  • 02/02/2022 00:30

    Decorrido prazo de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 01/02/2022 23:59:59.

  • 02/02/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 31/01/2022 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 15:18

    Juntada de Petição de apelação

  • 10/12/2021 00:25

    Decorrido prazo de VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS em 09/12/2021 23:59:59.

  • 09/12/2021 00:27

    Publicado Sentença em 09/12/2021.

  • 08/12/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

  • 08/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 07/12/2021 23:59:59.

  • 06/12/2021 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 04/12/2021 14:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/11/2021 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/11/2021 17:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/11/2021 02:35

    Publicado Sentença em 17/11/2021.

  • 16/11/2021 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021

  • 12/11/2021 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2021 10:24

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 10:24

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/09/2021 17:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 21/09/2021 16:50

    Recebidos os autos

  • 21/09/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 16:09

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 14/09/2021 11:46

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 10/09/2021 10:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 10/09/2021 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 02:55

    Decorrido prazo de VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59:59.

  • 10/09/2021 02:55

    Decorrido prazo de VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS em 09/09/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 11:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 16/08/2021 11:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 03/07/2021 02:30

    Decorrido prazo de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 02/07/2021 23:59:59.

  • 02/07/2021 17:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/07/2021 17:58

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 17:49

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/07/2021 17:49

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2021 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2021 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 02:41

    Decorrido prazo de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 16/06/2021 23:59:59.

  • 15/06/2021 21:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 15/06/2021 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 08/06/2021 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 18:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/04/2021 02:32

    Decorrido prazo de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

  • 08/04/2021 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 21:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2021 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2021 00:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2021 02:36

    Decorrido prazo de VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS em 25/02/2021 23:59:59.

  • 01/02/2021 02:30

    Publicado Decisão em 01/02/2021.

  • 29/01/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

  • 27/01/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 16:54

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 16:54

    Decisão interlocutória - recebido

  • 25/01/2021 18:42

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/01/2021 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 11:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

  • 25/01/2021 09:55

    Juntada de Petição de réplica

  • 21/01/2021 02:50

    Publicado Despacho em 21/01/2021.

  • 12/01/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

  • 09/01/2021 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2021 08:51

    Recebidos os autos

  • 08/01/2021 08:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 13:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/01/2021 19:25

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2020 17:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/12/2020 04:23

    Decorrido prazo de BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA em 30/11/2020 23:59:59.

  • 25/11/2020 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 16:16

    Decisão interlocutória - recebido

  • 24/11/2020 12:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 17/11/2020 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2020 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 19:29

    Recebidos os autos

  • 06/11/2020 19:29

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 06/11/2020 14:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/11/2020 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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