23/09/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 16:46

Recebidos os autos
19/09/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 15:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
19/09/2024 09:17

Recebidos os autos
21/03/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 18:28

Juntada de Certidão
12/03/2024 16:45

Expedição de Carta.
12/03/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
07/03/2024 14:34

Transitado em Julgado em 13/11/2023
04/03/2024 16:28

Recebidos os autos
04/03/2024 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
04/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCR2JCPLA 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0707192-92.2019.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GLEIDSON DOS SANTOS ALBUQUERQUE, GISELE ROSA DOS SANTOS ALBUQUERQUE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimados acerca da sentença condenatória, o Ministério Público manifestou sua ciência (Id. 177503464), ao passo que, intimados pessoalmente, a ré GISELE expressou sua intenção em recorrer (Id. 177276452) e o réu GLEIDSON manifestou ciência, mas não apresentou recurso após a intimação (Id. 178275084).

Certificado o trânsito em julgado para a acusação ao Id. 177527378. É o relato do essencial.

DECIDO.

Regular e tempestivo, recebo a manifestação de GISELE como interposição de recurso apelativo, sem efeito suspensivo.

Abro vista à Defensoria Pública para apresentar as respectivas razões recursais.

Após, dê-se vista ao Ministério Público para contrarrazões recursais.

Certifique-se o trânsito em julgado para a defesa de Gleidson, porquanto transcorrido o prazo desde a intimação pessoal do réu e a intimação do defensor por DJe.

Deixo de determinar a expedição de carta de guia, tendo em vista que o réu recorreu em liberdade, nos termos da sentença.

Tudo cumprido, independentemente de nova conclusão, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se. (documento datado e assinado eletronicamente)
29/02/2024 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:01

Recebidos os autos
16/02/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
05/02/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2024 23:59.
11/12/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 15:32

Juntada de Certidão
11/12/2023 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 17:52

Recebidos os autos
20/11/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 17:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
15/11/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:07

Juntada de Certidão
07/11/2023 21:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 03:09

Publicado Sentença em 25/10/2023.
24/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
20/10/2023 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2023 17:51

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:47

Recebidos os autos
20/10/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:46

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
12/09/2023 18:28

Juntada de Certidão
12/09/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 00:41

Publicado Intimação em 29/08/2023.
28/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 02:32

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 19:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 13:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
24/08/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 16:51

Juntada de Certidão
24/08/2023 12:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 15:37

Cancelada a movimentação processual
22/08/2023 15:37

Desentranhado o documento
22/08/2023 15:26

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 19:56

Juntada de Certidão
16/08/2023 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2023 23:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 19:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 00:43

Publicado Intimação em 09/08/2023.
09/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:11

Juntada de Certidão
07/08/2023 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 13:00, 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 17:46

Recebidos os autos
22/07/2022 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/06/2022 19:24

Juntada de Certidão
06/06/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
06/06/2022 16:11

Juntada de Certidão
03/06/2022 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 12:00

Juntada de Certidão
17/05/2022 22:24

Recebidos os autos
17/05/2022 22:24

Revogada decisão anterior datada de 22/06/2020
31/03/2022 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
31/03/2022 17:06

Juntada de Certidão
31/03/2022 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 21:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/07/2021 17:46

Recebidos os autos
30/07/2021 17:46

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
27/07/2021 15:11

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 17:58

Recebidos os autos
21/07/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
22/06/2021 17:43

Juntada de Certidão
22/06/2021 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2021 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2021 17:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 21:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2021 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2021 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2021 11:05

Juntada de Certidão
10/06/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2021 11:17

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2021 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/05/2021 21:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2021 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2021 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 14:54

Juntada de Certidão
17/05/2021 14:53

Audiência Homologação designada em/para 14/06/2021 15:00 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
10/03/2021 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2020 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2020 15:57

Recebidos os autos
02/07/2020 15:57

Decisão interlocutória - deferimento
29/06/2020 20:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
29/06/2020 20:41

Juntada de Certidão
29/06/2020 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2020 11:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2020 16:28

Juntada de Certidão
25/06/2020 14:14

Juntada de Certidão
24/06/2020 20:53

Expedição de Mandado.
22/06/2020 19:19

Recebidos os autos
22/06/2020 19:19

Decisão interlocutória - deferimento
17/06/2020 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE
17/06/2020 14:52

Juntada de Certidão
16/06/2020 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2020 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2020 21:38

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 20:01

Juntada de Certidão
29/05/2020 21:25

Juntada de Certidão
29/05/2020 21:22

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 16:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2020 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 06:26

Publicado Edital em 03/03/2020.
02/03/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 18:20

Expedição de Edital.
03/02/2020 15:38

Desentranhamento de documento (ID: 55177061 - Edital)
03/02/2020 14:34

Juntada de Certidão
31/01/2020 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2020 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2020 14:54

Juntada de Certidão
18/01/2020 12:19

Recebidos os autos
18/01/2020 12:19

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
16/12/2019 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2019 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/12/2019 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2019 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2019 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2019 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2019 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2019 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2019 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2019 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/10/2019 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2019 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2019 15:07

Juntada de Certidão
07/10/2019 13:54

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/09/2019 17:05

Recebidos os autos
30/09/2019 17:05

Recebida a denúncia
19/09/2019 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
19/09/2019 17:56

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/09/2019 16:13

Expedição de Certidão.
19/09/2019 16:13

Juntada de Certidão
19/09/2019 15:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2019

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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