08/04/2025 16:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 20/03/2024.
19/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705425-77.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Polo passivo: JOSE MARIA PEREIRA COSTA JOSE MARIA PEREIRA COSTA (CPF: *19.***.*49-34); Nome: JOSE MARIA PEREIRA COSTA Endereço: SMSE Conjunto 15, CASA 06, Setor de Mansões Sudeste, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72310-205 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Diante da inércia da exequente em indicar bens passíveis de penhora, determino a suspensão do feito até o recebimento da quantia penhorada nos autos do Processo nº 0709387-33.2022.8.07.0009, que tramita na 2ª Vara Cível de Samambaia.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de março de 2024 16:15:32.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
15/03/2024 16:44

Recebidos os autos
15/03/2024 16:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/03/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2024 10:58

Expedição de Certidão.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 14/03/2024 23:59.
01/03/2024 04:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 29/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705425-77.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Polo passivo: JOSE MARIA PEREIRA COSTA JOSE MARIA PEREIRA COSTA (CPF: *19.***.*49-34); Nome: JOSE MARIA PEREIRA COSTA Endereço: SMSE Conjunto 15, CASA 06, Setor de Mansões Sudeste, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72310-205 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. É certo que o art. 139, IV, do CPC autoriza a adoção de medidas executivas atípicas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias ao cumprimento da ordem judicial.

Essas medidas, no entanto, que têm o propósito de estimular o adimplemento da obrigação, podem ser prescritas tanto para as obrigações de fazer como para as de pagar.

A determinação de suspensão do passaporte e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da parte executada não se relaciona com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representa tão somente medida punitiva que restringe o direito do devedor de ir e vir.

Além disso, essas medidas não se mostram proporcionais e razoáveis, porquanto são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio.

Por esse motivo, indefiro o pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e do Passaporte do executado.

Fica o credor intimado, pela derradeira vez, a indicar bens passíveis de penhora no prazo de 5 dias.

Não havendo manifestação, retornem os autos conclusos para suspensão do feito até o recebimento da quantia penhorado nos autos do processo nº 0709387-33.2022.8.07.0009, que tramita na 2ª Vara Cível de Samambaia.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 19 de fevereiro de 2024 15:26:28.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i f
19/02/2024 15:58

Recebidos os autos
19/02/2024 15:58

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER - CNPJ: 21.***.***/0001-90 (EXEQUENTE)
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:41

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705425-77.2019.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Polo passivo: JOSE MARIA PEREIRA COSTA DESPACHO Vistos etc.

Instada a se manifestar acerca dos ofícios expedidos ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Previdência (Ids 178525698 e 179388108), a parte exequente quedou-se inerte.

Assim, intime-se a parte exequente para que acoste aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, planilha atualizada de débito, indicando, ainda, bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do feito até o recebimento da quantia penhorado nos autos do processo nº 0709387-33.2022.8.07.0009, que tramita na 2ª Vara Cível de Samambaia.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 12:40:02.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
30/01/2024 14:00

Recebidos os autos
30/01/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/01/2024 09:29

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 23/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:12

Decorrido prazo de Diretor(a) do Departamento de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:46

Decorrido prazo de Diretor(a) do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em 12/12/2023 23:59.
29/11/2023 07:50

Publicado Certidão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 20:04

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2023 18:07

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:24

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:51

Juntada de Certidão
19/11/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 16:48

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:54

Expedição de Mandado.
07/11/2023 16:52

Expedição de Mandado.
06/11/2023 14:38

Expedição de Ofício.
06/11/2023 14:29

Expedição de Ofício.
27/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
23/10/2023 16:41

Recebidos os autos
23/10/2023 16:40

Outras decisões
20/10/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/10/2023 05:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:09

Publicado Decisão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:41

Recebidos os autos
10/10/2023 18:41

Outras decisões
10/10/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2023 11:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/10/2023 23:59.
25/09/2023 08:16

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:43

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705425-77.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Polo passivo: JOSE MARIA PEREIRA COSTA JOSE MARIA PEREIRA COSTA (CPF: *19.***.*49-34); Nome: JOSE MARIA PEREIRA COSTA Endereço: SMSE Conjunto 15, CASA 06, Setor de Mansões Sudeste, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72310-205 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Antes de apreciar o pedido de penhora formulado pelo exequente (ID 171767172) sobre o imóvel de matrícula n° 9.258 (ID 171767173), intime-se o requerente para demonstrar que não há excesso de execução, visto que já houve penhora no rosto dos autos do processo n° 0709387-33.2022.8.07.0009, que tramita na 2ª Vara Cível de Samambaia (ID 152757501 e ID 153355847).

Ademais, o executado deverá trazer aos autos valor atualizado do débito.

Prazo: Quinze dias.

Pena: Indeferimento do pedido de penhora.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad
14/09/2023 15:11

Recebidos os autos
14/09/2023 15:11

Outras decisões
14/09/2023 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/09/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:22

Publicado Certidão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0705425-77.2019.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Requerido: JOSE MARIA PEREIRA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserida a indisponibilidade determinada na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), conforme comprovante anexo.

Nos termos da última decisão, intime-se o exequente para ciência dos resultados de aludidas consultas, bem como para impulsionar o feito, sob pena de arquivamento.

Prazo: Dez dias.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 18:24:05.

OSORIO MACIEL PACHECO Assessor
28/08/2023 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/08/2023 18:26

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:29

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:29

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 16/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:10

Juntada de Certidão
25/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705425-77.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER Polo passivo: JOSE MARIA PEREIRA COSTA JOSE MARIA PEREIRA COSTA (CPF: *19.***.*49-34); Nome: JOSE MARIA PEREIRA COSTA Endereço: SMSE Conjunto 15, CASA 06, Setor de Mansões Sudeste, Samambaia Sul (Samambaia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72310-205 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Defiro o pedido formulado ao ID 164741318 e, em consequência, decreto a indisponibilidade de eventual patrimônio existente em nome do executado JOSE MARIA PEREIRA COSTA, CPF nº *19.***.*49-34, através do sistema da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).

Determino, também, a realização de pesquisa via sistema SNIPER para localização de bens/valores em nome do aludido executado.

Tudo feito, intime-se o exequente para ciência dos resultados de aludidas consultas, bem como para impulsionar o feito, sob pena de arquivamento.

Prazo: Dez dias.

Em seguida, tornem-se os autos conclusos para decisão.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 19 de julho de 2023.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Ad I
20/07/2023 19:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/07/2023 18:57

Recebidos os autos
20/07/2023 18:57

Outras decisões
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
09/07/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:12

Publicado Despacho em 03/07/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
27/06/2023 19:35

Recebidos os autos
27/06/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
21/06/2023 12:10

Expedição de Certidão.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 20/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:07

Juntada de Certidão
05/06/2023 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 07:36

Expedição de Mandado.
19/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 19/05/2023.
18/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 15:08

Recebidos os autos
16/05/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/05/2023 11:36

Expedição de Certidão.
05/05/2023 01:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 04/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
21/04/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/04/2023 16:36

Juntada de Certidão
15/04/2023 07:24

Juntada de Certidão
24/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 12:52

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
22/03/2023 18:05

Juntada de Certidão
21/03/2023 11:33

Expedição de Ofício.
20/03/2023 18:42

Juntada de Certidão
17/03/2023 17:17

Recebidos os autos
17/03/2023 17:17

Outras decisões
14/03/2023 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/03/2023 01:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
13/03/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 00:19

Publicado Certidão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
28/02/2023 22:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
28/02/2023 22:11

Juntada de Certidão
05/12/2022 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
05/12/2022 10:05

Juntada de Certidão
05/12/2022 05:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2022 01:58

Publicado Decisão em 17/11/2022.
21/11/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
21/11/2022 01:58

Publicado Decisão em 17/11/2022.
21/11/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
17/11/2022 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 10:19

Expedição de Mandado.
14/11/2022 14:28

Juntada de Certidão
14/11/2022 10:53

Recebidos os autos
14/11/2022 10:53

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 00:46

Publicado Despacho em 03/11/2022.
28/10/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 15:29

Recebidos os autos
26/10/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 01:06

Publicado Despacho em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/10/2022 18:53

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 15:10

Recebidos os autos
19/10/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 15:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 17/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 19:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/10/2022 10:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 17:06

Juntada de Certidão
04/10/2022 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 26/09/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 26/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 12/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 18:00

Expedição de Mandado.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
29/08/2022 21:48

Recebidos os autos
29/08/2022 21:48

Decisão interlocutória - deferimento
29/08/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/08/2022 11:35

Expedição de Certidão.
29/08/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2022 00:16

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 26/08/2022 23:59:59.
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 26/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
16/08/2022 19:16

Juntada de Certidão
16/08/2022 18:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/08/2022 18:15

Juntada de Certidão
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/08/2022 23:59:59.
12/08/2022 17:04

Juntada de Certidão
31/07/2022 09:32

Juntada de Certidão
26/07/2022 18:05

Juntada de Certidão
15/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 15/07/2022.
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
14/07/2022 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
12/07/2022 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
12/07/2022 16:31

Recebidos os autos
12/07/2022 16:31

Outras decisões
08/07/2022 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2022 10:49

Expedição de Certidão.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 07/07/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:07

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
11/06/2022 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 10/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 16:50

Recebidos os autos
09/06/2022 16:50

Decisão interlocutória - recebido
08/06/2022 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/06/2022 10:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:10

Publicado Certidão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2022 14:27

Expedição de Certidão.
31/05/2022 14:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2022 08:59

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 30/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 06/05/2022.
06/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 16:07

Recebidos os autos
03/05/2022 16:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/04/2022 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/04/2022 11:11

Expedição de Certidão.
29/04/2022 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões
28/04/2022 15:39

Juntada de Petição de impugnação
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 17/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 00:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 15/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:20

Publicado Decisão em 11/03/2022.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
10/03/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
08/03/2022 19:13

Recebidos os autos
08/03/2022 19:13

Decisão interlocutória - recebido
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/03/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 08:30

Expedição de Certidão.
03/03/2022 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 21/02/2022.
21/02/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 16:30

Recebidos os autos
16/02/2022 16:30

Decisão interlocutória - indeferimento
14/02/2022 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/02/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:16

Publicado Despacho em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
09/02/2022 15:48

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 08/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 13:27

Recebidos os autos
08/02/2022 13:27

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 22:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/02/2022 22:06

Expedição de Certidão.
03/02/2022 19:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/01/2022 09:25

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:18

Publicado Certidão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
30/12/2021 14:15

Juntada de Certidão
10/03/2021 17:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/09/2019 16:56

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 03/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 16:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA PEREIRA COSTA em 03/09/2019 23:59:59.
13/08/2019 03:31

Publicado Decisão em 13/08/2019.
12/08/2019 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2019 18:27

Recebidos os autos
07/08/2019 18:27

Decisão interlocutória - recebido
06/08/2019 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/08/2019 06:40

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 02/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 20:41

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2019 02:47

Publicado Despacho em 26/07/2019.
25/07/2019 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 19:55

Recebidos os autos
22/07/2019 19:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2019 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/07/2019 00:13

Expedição de Certidão.
18/07/2019 00:13

Juntada de Certidão
17/07/2019 15:53

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 03:28

Publicado Decisão em 04/06/2019.
04/06/2019 03:26

Publicado Decisão em 04/06/2019.
03/06/2019 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2019 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 07:07

Publicado Decisão em 30/05/2019.
30/05/2019 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 18:29

Recebidos os autos
29/05/2019 18:29

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2019 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/05/2019 14:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
28/05/2019 12:39

Recebidos os autos
28/05/2019 12:39

Decisão interlocutória - indeferimento
27/05/2019 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/05/2019 13:11

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
26/05/2019 20:10

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
26/05/2019 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2019

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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