04/09/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707214-09.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ALEXANDRE MARCEL OLIVEIRA BRAGA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria deste Juízo, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao estabelecido no Art. 524 e seguintes do CPC, sobretudo quanto à necessidade de instrução do pedido de cumprimento de sentença com planilha de cálculos atualizados (sem a inclusão da multa e honorários referentes ao cumprimento de sentença, os quais incidem apenas após o decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação) e recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça ou na hipótese de dispensa de pagamento de custas prevista no artigo 82, § 3º, do CPC.

Certifico, outrossim, que em pesquisa no PJe verificou-se a existência do cumprimento de sentença provisório distribuído sob o nº 0701838-71.2024.8.07.0018, decorrente do presente feito, para o qual trasladei o r.

Acordão e a certidão de trânsito em julgado, fazendo aqueles autos conclusos. (documento datado e assinado eletronicamente)
26/08/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:45

Recebidos os autos
31/01/2024 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/01/2024 18:03

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2024 05:09

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCEL OLIVEIRA BRAGA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
15/01/2024 07:48

Recebidos os autos
15/01/2024 07:48

Indeferido o pedido de ALEXANDRE MARCEL OLIVEIRA BRAGA - CPF: *58.***.*05-49 (REQUERENTE)
10/01/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
21/12/2023 23:25

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:33

Publicado Certidão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:23

Expedição de Certidão.
04/12/2023 17:51

Juntada de Petição de apelação
22/11/2023 03:31

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARCEL OLIVEIRA BRAGA em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 02:32

Publicado Sentença em 26/10/2023.
25/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 11:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:17

Recebidos os autos
23/10/2023 18:17

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2023 18:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2023 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/09/2023 12:50

Recebidos os autos
19/09/2023 12:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/09/2023 16:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 20:17

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
20/08/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:58

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:39

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:03

Juntada de Certidão
03/07/2023 15:10

Expedição de Ofício.
03/07/2023 13:25

Juntada de Certidão
03/07/2023 13:18

Cancelada a movimentação processual
03/07/2023 13:18

Desentranhado o documento
30/06/2023 14:01

Juntada de Certidão
29/06/2023 16:08

Juntada de Certidão
28/06/2023 18:54

Juntada de Certidão
28/06/2023 08:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 19:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2023 18:24

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2023 15:57

Recebidos os autos
26/06/2023 15:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/06/2023 15:57

Outras decisões
26/06/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/06/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:50

Recebidos os autos
21/06/2023 15:50

Outras decisões
20/06/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/06/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:57

Expedição de Certidão.
17/06/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2023 23:59.
16/06/2023 13:02

Juntada de Certidão
15/06/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 15:23

Expedição de Mandado.
31/05/2023 10:40

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 12:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2023 14:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 12:51

Recebidos os autos
18/04/2023 12:51

Outras decisões
17/04/2023 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/04/2023 21:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2023 08:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
01/12/2022 21:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2022 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 05:26

Recebidos os autos
23/11/2022 05:26

Deferido o pedido de ALEXANDRE MARCEL OLIVEIRA BRAGA - CPF: *58.***.*05-49 (REQUERENTE).
16/11/2022 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/11/2022 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2022 23:59:59.
10/11/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 18:03

Expedição de Certidão.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 16:53

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
25/10/2022 01:40

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 24/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 12:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2022 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/10/2022 16:24

Recebidos os autos
11/10/2022 16:24

Outras decisões
10/10/2022 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/10/2022 20:16

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/10/2022 15:45

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 15:19

Juntada de Certidão
07/10/2022 13:05

Recebidos os autos
05/10/2022 12:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
04/10/2022 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/10/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2022 08:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2022 19:22

Juntada de Certidão
16/09/2022 18:53

Expedição de Ofício.
16/09/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/09/2022 16:07

Juntada de Certidão
16/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 18:18

Recebidos os autos
15/09/2022 18:18

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO)
12/09/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/09/2022 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2022 20:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/09/2022 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
09/09/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:05

Recebidos os autos
09/09/2022 11:05

Outras decisões
01/09/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/09/2022 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:17

Juntada de Certidão
31/08/2022 08:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2022 18:19

Juntada de Certidão
29/08/2022 20:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:00

Juntada de Certidão
25/08/2022 19:13

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2022 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2022 19:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 18:49

Recebidos os autos
19/08/2022 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/08/2022 18:49

Outras decisões
18/08/2022 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/08/2022 18:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:44

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:12

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2022 23:59:59.
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 23:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2022 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2022 16:50

Expedição de Mandado.
05/08/2022 16:48

Expedição de Mandado.
29/07/2022 19:57

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/07/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:56

Expedição de Certidão.
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/07/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 20:06

Expedição de Certidão.
21/07/2022 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO AO JUDICIÁRIO - NATJUS em 20/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 20:48

Expedição de Certidão.
20/07/2022 17:17

Juntada de Petição de réplica
15/07/2022 21:47

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 21:47

Expedição de Certidão.
15/07/2022 17:01

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2022 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/07/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/07/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:35

Recebidos os autos
08/07/2022 15:35

Outras decisões
07/07/2022 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/07/2022 16:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2022 09:03

Recebidos os autos
07/07/2022 09:03

Outras decisões
06/07/2022 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/07/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 18:38

Expedição de Certidão.
08/06/2022 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2022 19:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
07/06/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 17:01

Recebidos os autos
07/06/2022 17:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ALEXANDRE MARCEL OLIVEIRA BRAGA - CPF: *58.***.*05-49 (REQUERENTE).
07/06/2022 17:01

Decisão interlocutória - recebido
07/06/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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