24/08/2023 16:06

Baixa Definitiva
24/08/2023 16:05

Transitado em Julgado em 24/08/2023
24/08/2023 16:03

Juntada de Certidão
09/06/2023 14:22

Juntada de Certidão
07/06/2023 06:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/06/2023 06:23

Juntada de Certidão
04/06/2023 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/06/2023 10:44

Juntada de Certidão
03/06/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/04/2023 09:47

Juntada de Certidão
04/04/2023 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/04/2023 09:32

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:19

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:16

Decorrido prazo de VALDIR DE CASTRO MIRANDA em 03/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:08

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
24/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 24/03/2023.
24/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 05:04

Recebidos os autos
21/03/2023 05:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2023 05:04

Recebidos os autos
21/03/2023 05:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/03/2023 05:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 05:04

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2023 15:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2023 15:17

Recebidos os autos
20/03/2023 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2023 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2023 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 09:17

Juntada de Certidão
19/01/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 14:43

Juntada de Petição de agravo
24/11/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 08:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:24

Recebidos os autos
23/11/2022 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 14:24

Recebidos os autos
23/11/2022 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 14:24

Recurso Extraordinário não admitido
23/11/2022 14:24

Recurso Especial não admitido
17/11/2022 12:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
11/11/2022 12:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/11/2022 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/11/2022 10:33

Recebidos os autos
11/11/2022 10:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/11/2022 22:38

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2022 06:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 06:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 06:52

Juntada de Certidão
19/09/2022 06:52

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 14:58

Recebidos os autos
16/09/2022 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/09/2022 14:57

Juntada de Certidão
16/09/2022 14:54

Expedição de Certidão.
16/09/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 22:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 18:02

Conhecido o recurso de VALDIR DE CASTRO MIRANDA - CPF: *29.***.*99-00 (APELANTE) e não-provido
14/09/2022 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2022 21:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2022 18:26

Recebidos os autos
10/08/2022 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
10/08/2022 17:37

Desentranhado o documento
10/08/2022 17:35

Cancelada a movimentação processual
10/08/2022 17:35

Desentranhado o documento
10/08/2022 17:34

Desentranhado o documento
10/08/2022 17:32

Desentranhado o documento
10/08/2022 16:59

Recebidos os autos
10/08/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 16:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
10/08/2022 16:50

Recebidos os autos
04/08/2022 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
23/07/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 06:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/06/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 12:22

Juntada de Certidão
27/06/2022 11:34

Recebidos os autos
27/06/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 12:38

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 19:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
10/06/2022 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
02/06/2022 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 00:05

Publicado Decisão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 15:13

Expedição de Mandado.
31/05/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 14:56

Recebidos os autos
31/05/2022 14:56

Concedida a Antecipação de tutela
31/05/2022 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
31/05/2022 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
29/05/2022 21:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 16:03

Juntada de Certidão
26/05/2022 12:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/05/2022 11:50

Recebidos os autos
25/05/2022 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/05/2022 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (3º Interessado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Boletim de ocorrência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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