02/03/2023 15:10

Baixa Definitiva
02/03/2023 15:09

Transitado em Julgado em 24/02/2023
02/03/2023 15:08

Juntada de Certidão
09/11/2022 20:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/11/2022 20:19

Juntada de Certidão
11/10/2022 07:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
10/10/2022 23:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 00:01

Recebidos os autos
22/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2022 00:01

Recebidos os autos
22/09/2022 00:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/09/2022 00:01

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2022 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/09/2022 07:05

Recebidos os autos
19/09/2022 07:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2022 07:05

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2022 00:05

Publicado Certidão em 20/07/2022.
20/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
18/07/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 09:11

Juntada de Certidão
18/07/2022 09:10

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/07/2022 19:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 10:52

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:09

Decorrido prazo de JOYCE BARROS MENDES em 23/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:05

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 22:50

Recebidos os autos
10/06/2022 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2022 22:50

Recebidos os autos
10/06/2022 22:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2022 22:50

Recurso Especial não admitido
01/06/2022 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/06/2022 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/06/2022 10:01

Recebidos os autos
01/06/2022 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/05/2022 14:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2022 10:59

Publicado Certidão em 08/04/2022.
07/04/2022 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 00:44

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 00:44

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 00:44

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 18:57

Juntada de Certidão
05/04/2022 18:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/04/2022 17:15

Recebidos os autos
05/04/2022 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/04/2022 17:15

Expedição de Certidão.
04/04/2022 21:56

Juntada de Petição de recurso especial
08/03/2022 12:23

Publicado Ementa em 08/03/2022.
07/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
04/03/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 17:54

Conhecido o recurso de TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido
24/02/2022 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2022 22:35

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/01/2022 15:43

Recebidos os autos
20/01/2022 11:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
16/11/2021 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
16/11/2021 16:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/11/2021 15:22

Recebidos os autos
12/11/2021 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/11/2021 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2021

Ultima Atualização
02/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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