TJDFT - 0707253-74.2020.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASAL COMERCIO DE AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA

CNPJ: 38.072.872/0001-38

Advogados

LEONARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB: 37069/DF

CPF *07.***.*62-14

EDUARDO SERRA ROSSIGNEUX VIEIRA

OAB: 29370/DF

CPF *17.***.*41-91

HILDEGARDO SANTOS ARAUJO NETO

OAB: 44542/DF

CPF *43.***.*57-66

MAIARA OLIVEIRA NASCIMENTO

OAB: 63898/DF

CPF *40.***.*21-11

THIAGO PIMENTEL DO NASCIMENTO

OAB: 44393/DF

CPF *66.***.*25-61

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.475.855/0001-79

VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS

CPF *36.***.*80-46

Advogados

WILDA DINIZ CARVALHO VILAS BOAS

OAB: 37685/DF

CPF *26.***.*66-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS

CPF *36.***.*80-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2023 15:16

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2023 15:14

    Transitado em Julgado em 17/08/2023

  • 21/08/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 17:37

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 21:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 15/05/2023 21:44

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 11/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 11:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/04/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 11:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 28/04/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 15:23

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 18/04/2023 15:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 18/04/2023 15:23

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 15:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 18/04/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 14:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS em 03/04/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:09

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 09/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 00:10

    Publicado Certidão em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

  • 06/03/2023 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 15:41

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 06/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de agravo

  • 18/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 10/02/2023 00:07

    Publicado Decisão em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 08/02/2023 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/02/2023 15:46

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 03/02/2023 15:46

    Recurso Especial não admitido

  • 03/02/2023 11:58

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 03/02/2023 11:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 03/02/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 09:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/02/2023 09:34

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 22:41

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 00:07

    Decorrido prazo de VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

  • 07/12/2022 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 06/12/2022 00:07

    Publicado Certidão em 06/12/2022.

  • 02/12/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2022 10:30

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 10:25

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 02/12/2022 08:47

    Recebidos os autos

  • 02/12/2022 08:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/12/2022 00:06

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 01/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 14:14

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 19/11/2022 00:14

    Decorrido prazo de VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS em 18/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 00:05

    Publicado Ementa em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

  • 08/11/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 14:34

    Conhecido o recurso de BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-38 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 26/10/2022 18:45

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/09/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 14:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/09/2022 18:10

    Recebidos os autos

  • 24/09/2022 00:11

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 23/09/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 18:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 20/09/2022 08:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/09/2022 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2022 00:06

    Publicado Despacho em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2022 09:10

    Recebidos os autos

  • 01/09/2022 09:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 09:09

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 01/09/2022 07:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 31/08/2022 00:06

    Decorrido prazo de BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA em 30/08/2022 23:59:59.

  • 27/08/2022 00:08

    Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 26/08/2022 23:59:59.

  • 19/08/2022 00:08

    Decorrido prazo de VALERIA RAFAELI FARIAS DOS SANTOS em 18/08/2022 23:59:59.

  • 11/08/2022 13:22

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 11/08/2022 11:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/08/2022 02:32

    Publicado Ementa em 10/08/2022.

  • 09/08/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

  • 03/08/2022 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 21:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 19:55

    Conhecido o recurso de BRASAL COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-38 (APELANTE) e não-provido

  • 20/07/2022 19:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/07/2022 12:40

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 12:10

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

  • 15/07/2022 17:11

    Juntada de Petição de impugnação

  • 01/07/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 13:17

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/07/2022 10:03

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 10:02

    Cancelada a movimentação processual

  • 01/07/2022 10:02

    Desentranhado o documento

  • 30/06/2022 19:23

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 19:17

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

  • 30/06/2022 13:33

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 29/06/2022 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 11:35

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 10/06/2022 00:06

    Publicado Despacho em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 10/06/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 08/06/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 14:22

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 08/06/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 14:34

    Recebidos os autos

  • 03/06/2022 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 13:26

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

  • 02/06/2022 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 13:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/04/2022 20:38

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 20/04/2022 09:40

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 13:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 14/03/2022 11:10

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 10:31

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

  • 23/02/2022 10:14

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

  • 21/02/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 21/02/2022 11:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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