TJDFT - 0707036-02.2018.8.07.0018

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS

CPF *51.***.*27-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 08.942.610/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR

CPF *00.***.*19-68

DEMETRIUS DE LUNA LOPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 10:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/10/2022 10:33

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

  • 20/09/2022 09:19

    Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59:59.

  • 29/08/2022 00:41

    Publicado Certidão em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 19:04

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/08/2022 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 21:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 20/08/2022 00:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2022 23:59:59.

  • 08/08/2022 00:35

    Publicado Sentença em 08/08/2022.

  • 04/08/2022 16:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

  • 28/07/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 28/07/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 28/07/2022 14:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/07/2022 04:56

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/07/2022 23:59:59.

  • 06/07/2022 15:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

  • 06/07/2022 15:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 06/07/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2022 10:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 01/07/2022 19:29

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/06/2022 01:01

    Publicado Sentença em 27/06/2022.

  • 25/06/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 23/06/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2022 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 22/06/2022 20:03

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 20:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/06/2022 11:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

  • 15/06/2022 10:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 14/06/2022 20:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 17:00

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 08:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/06/2022 22:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/05/2022 00:58

    Publicado Sentença em 30/05/2022.

  • 27/05/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 25/05/2022 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 12:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 25/05/2022 08:15

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 08:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 13/05/2022 14:27

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

  • 10/05/2022 17:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 10/05/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 10/05/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2022 00:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/04/2022 23:59:59.

  • 23/03/2022 15:25

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 23/03/2022 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2022 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 17:53

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 17:53

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 01/03/2022 15:42

    Decorrido prazo de DEMETRIUS DE LUNA LOPES em 25/02/2022 23:59:59.

  • 22/02/2022 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2022 12:53

    Publicado Decisão em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 12:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 21/02/2022 08:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 20/02/2022 20:41

    Juntada de Petição de petição

  • 18/02/2022 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 17:45

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 16/02/2022 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 16/02/2022 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2022 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 19:10

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2022 00:27

    Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 09/02/2022 23:59:59.

  • 16/12/2021 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 07:42

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 00:26

    Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 09/12/2021 23:59:59.

  • 01/12/2021 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 16:27

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 16:27

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 30/11/2021 07:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/11/2021 21:47

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2021 02:25

    Publicado Decisão em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 05/11/2021 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 05/11/2021 17:30

    Nomeado perito

  • 03/11/2021 08:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 30/10/2021 01:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2021 02:23

    Publicado Certidão em 27/10/2021.

  • 28/10/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 25/10/2021 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2021 10:33

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 21/06/2019 11:49

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 21/06/2019 11:48

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2019 16:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/05/2019 03:32

    Publicado Certidão em 30/05/2019.

  • 29/05/2019 11:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/05/2019 18:13

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2019 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2019 16:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2019 17:28

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2019 23:59:59.

  • 22/04/2019 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2019 08:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 08:26

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2019 11:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/03/2019 04:09

    Publicado Sentença em 28/03/2019.

  • 27/03/2019 12:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/03/2019 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2019 10:30

    Recebidos os autos

  • 26/03/2019 10:30

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/03/2019 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/03/2019 14:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/03/2019 05:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2019 23:59:59.

  • 19/02/2019 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2019 15:55

    Recebidos os autos

  • 19/02/2019 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 07:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

  • 29/01/2019 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 07:51

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2019 21:04

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/01/2019 01:09

    Publicado Intimação em 21/01/2019.

  • 14/01/2019 05:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/01/2019 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2019 17:35

    Recebidos os autos

  • 10/01/2019 17:35

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/11/2018 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2018 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 18:05

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/11/2018 18:02

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 05/11/2018 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2018 19:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2018 18:58

    Recebidos os autos

  • 26/10/2018 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2018 16:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 19/10/2018 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2018 03:20

    Publicado Intimação em 28/09/2018.

  • 28/09/2018 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/09/2018 01:12

    Juntada de Petição de petição

  • 27/09/2018 15:54

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2018 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2018 17:59

    Recebidos os autos

  • 25/09/2018 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2018 09:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 25/09/2018 09:30

    Juntada de Petição de réplica

  • 20/09/2018 08:18

    Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 19/09/2018 23:59:59.

  • 10/09/2018 02:51

    Publicado Intimação em 10/09/2018.

  • 06/09/2018 08:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/09/2018 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2018 17:49

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2018 12:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/08/2018 12:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/08/2018 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2018 04:42

    Publicado Intimação em 07/08/2018.

  • 06/08/2018 20:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/08/2018 16:31

    Recebidos os autos

  • 03/08/2018 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2018 12:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 03/08/2018 12:33

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2018 04:19

    Publicado Intimação em 27/07/2018.

  • 29/07/2018 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2018 09:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2018 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/07/2018 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2018 15:32

    Recebidos os autos

  • 25/07/2018 15:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 25/07/2018 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2018 13:28

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 25/07/2018 13:28

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 19:00

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 24/07/2018 19:00

    Distribuído por sorteio

  • 24/07/2018 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 24/07/2018 18:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/07/2018 18:59

    Juntada de Petição de procuração/substabelecimento

  • 24/07/2018 18:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/07/2018 18:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/07/2018 18:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/07/2018 18:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/07/2018 18:59

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 24/07/2018 18:59

    Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2018

Ultima Atualização
28/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

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