29/07/2022 18:33

Baixa Definitiva
29/07/2022 18:33

Expedição de Certidão.
29/07/2022 18:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/07/2022 16:09

Transitado em Julgado em 29/06/2022
30/06/2022 00:05

Decorrido prazo de PORTO DESIGN IMPORTADORA LTDA em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:05

Decorrido prazo de ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 29/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 00:05

Decorrido prazo de SANDRA KANASHIRO MIAZATO em 29/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 07:26

Publicado Ementa em 07/06/2022.
07/06/2022 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
28/05/2022 09:27

Conhecido o recurso de PORTO DESIGN IMPORTADORA LTDA - CNPJ: 87.***.***/0001-84 (EMBARGANTE) e provido
27/05/2022 20:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2022 13:24

Expedição de Certidão.
25/04/2022 11:37

Recebidos os autos
07/04/2022 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
07/04/2022 12:26

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/03/2022 07:18

Recebidos os autos
28/03/2022 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Esdras Neves
25/03/2022 19:09

Recebidos os autos
25/03/2022 19:09

Processo Reativado
18/03/2022 15:18

Baixa Definitiva
18/03/2022 15:16

Juntada de Certidão
23/09/2021 11:01

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
23/09/2021 11:01

Juntada de Certidão
15/09/2021 13:53

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
15/09/2021 02:17

Decorrido prazo de PORTO DESIGN IMPORTADORA LTDA em 14/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 02:17

Decorrido prazo de ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 14/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 02:19

Publicado Despacho em 03/09/2021.
03/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
03/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
30/08/2021 17:43

Recebidos os autos
30/08/2021 17:43

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
30/08/2021 17:43

Recebidos os autos
30/08/2021 17:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
30/08/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 11:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2021 11:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
30/08/2021 11:01

Recebidos os autos
30/08/2021 11:01

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
30/08/2021 11:00

Decorrido prazo de ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-83 (RECORRENTE) em 26/08/2021.
27/08/2021 14:50

Decorrido prazo de ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:50

Decorrido prazo de PORTO DESIGN IMPORTADORA LTDA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:50

Decorrido prazo de SANDRA KANASHIRO MIAZATO em 26/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 02:16

Publicado Certidão em 04/08/2021.
04/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
04/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
03/08/2021 21:57

Juntada de Petição de contrarrazões
03/08/2021 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2021 02:27

Decorrido prazo de SANDRA KANASHIRO MIAZATO em 30/07/2021 23:59:59.
31/07/2021 02:26

Decorrido prazo de SANDRA KANASHIRO MIAZATO em 30/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 17:56

Juntada de Petição de agravo
30/07/2021 14:40

Juntada de Petição de agravo
09/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 09/07/2021.
09/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
08/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 20:50

Juntada de Certidão
06/07/2021 14:10

Recebidos os autos
06/07/2021 14:10

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
06/07/2021 14:10

Recebidos os autos
06/07/2021 14:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
06/07/2021 14:10

Indefiro
06/07/2021 14:10

Indefiro
05/07/2021 11:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/07/2021 11:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
05/07/2021 09:43

Recebidos os autos
05/07/2021 09:43

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
03/07/2021 02:20

Decorrido prazo de ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 02/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 02:20

Decorrido prazo de PORTO DESIGN IMPORTADORA LTDA em 02/07/2021 23:59:59.
17/06/2021 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
11/06/2021 02:17

Publicado Certidão em 11/06/2021.
11/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
11/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
27/05/2021 02:15

Publicado Certidão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 13:47

Decorrido prazo de ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 21:36

Juntada de Certidão
24/05/2021 19:18

Recebidos os autos
24/05/2021 19:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Esdras Neves para COREC - (em grau de recurso)
24/05/2021 18:59

Juntada de Petição de recurso especial
24/05/2021 17:39

Juntada de Petição de recurso especial
11/05/2021 02:39

Decorrido prazo de SANDRA KANASHIRO MIAZATO em 10/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 02:16

Publicado Ementa em 03/05/2021.
01/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
29/04/2021 16:53

Recebidos os autos
26/04/2021 08:53

Conhecido o recurso de PORTO DESIGN IMPORTADORA LTDA - CNPJ: 87.***.***/0001-84 (EMBARGANTE) e não-provido
23/04/2021 20:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2021 02:17

Decorrido prazo de ORGANIZACAO SEBBA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 18:55

Expedição de Certidão.
16/03/2021 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2021 00:11

Recebidos os autos
09/03/2021 13:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
03/03/2021 15:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
03/03/2021 15:38

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/03/2021 02:18

Decorrido prazo de SANDRA KANASHIRO MIAZATO em 02/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2021 02:22

Publicado Ementa em 23/02/2021.
22/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
22/02/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021
19/02/2021 12:18

Recebidos os autos
11/02/2021 10:18

Conhecido o recurso de PORTO DESIGN IMPORTADORA LTDA - CNPJ: 87.***.***/0001-84 (APELANTE) e não-provido
10/02/2021 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2020 10:25

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 10:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/12/2020 00:39

Recebidos os autos
01/12/2020 16:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
01/12/2020 05:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
30/11/2020 14:21

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
26/11/2020 17:05

Recebidos os autos
26/11/2020 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2020

Ultima Atualização
31/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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