13/01/2025 14:03

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
13/01/2025 14:03

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:02

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:01

Juntada de Certidão
03/01/2025 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/01/2025 15:24

Juntada de Certidão
22/12/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/12/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:16

Recebidos os autos
19/12/2024 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/12/2024 15:16

Recebidos os autos
19/12/2024 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/12/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 11:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/12/2024 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/12/2024 09:23

Recebidos os autos
19/12/2024 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/12/2024 12:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVADO) em 17/12/2024.
18/12/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/12/2024 23:59.
09/12/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 16:05

Juntada de Certidão
21/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 16:03

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
21/11/2024 16:03

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA DOS SANTOS em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 23:42

Juntada de Petição de agravo
19/11/2024 19:40

Juntada de Petição de agravo
07/11/2024 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2024 19:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.
06/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
05/11/2024 14:07

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
05/11/2024 01:15

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:31

Recebidos os autos
29/10/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/10/2024 16:31

Recebidos os autos
29/10/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
29/10/2024 16:31

Recurso Especial não admitido
29/10/2024 16:31

Recurso Especial não admitido
29/10/2024 16:31

Recurso Especial não admitido
29/10/2024 12:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/10/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/10/2024 12:18

Recebidos os autos
29/10/2024 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/10/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:16

Decorrido prazo de SANDRO SOUZA DA SILVA em 08/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:16

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
30/09/2024 22:27

Juntada de Certidão
30/09/2024 22:26

Juntada de Certidão
30/09/2024 22:25

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
30/09/2024 13:17

Recebidos os autos
30/09/2024 13:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 19:41

Juntada de Petição de recurso especial
26/09/2024 23:50

Juntada de Petição de recurso especial
26/09/2024 11:13

Juntada de Petição de recurso especial
13/09/2024 02:17

Publicado Ementa em 12/09/2024.
13/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 23:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2024 15:20

Expedição de Ofício.
10/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:52

Conhecido o recurso de ALEXANDRE RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *50.***.*23-72 (APELANTE), EDSON MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *34.***.*01-03 (APELANTE) e SANDRO SOUZA DA SILVA - CPF: *87.***.*85-15 (APELANTE) e não-provido
06/09/2024 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
10/08/2024 01:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 22:08

Recebidos os autos
01/08/2024 10:35

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
31/07/2024 04:26

Recebidos os autos
10/07/2024 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
09/07/2024 20:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:43

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:12

Recebidos os autos
25/06/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
20/06/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:13

Recebidos os autos
20/06/2024 17:13

Processo Reativado
20/06/2024 17:13

Juntada de despacho
18/09/2023 10:50

Baixa Definitiva
18/09/2023 10:49

Transitado em Julgado em 15/09/2023
15/09/2023 02:16

Decorrido prazo de EDSON MOREIRA DOS SANTOS em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:16

Decorrido prazo de SANDRO SOUZA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO em 14/09/2023 23:59.
29/08/2023 23:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 00:08

Publicado Ementa em 29/08/2023.
29/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 15:21

Expedição de Ofício.
25/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 17:23

Conhecido o recurso de ALEXANDRE RODRIGO DA SILVA NASCIMENTO - CPF: *50.***.*23-72 (APELANTE), EDSON MOREIRA DOS SANTOS - CPF: *34.***.*01-03 (APELANTE) e SANDRO SOUZA DA SILVA - CPF: *87.***.*85-15 (APELANTE) e provido
24/08/2023 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/07/2023 13:20

Expedição de Certidão.
27/07/2023 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/07/2023 16:37

Recebidos os autos
19/07/2023 12:29

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
19/07/2023 00:59

Recebidos os autos
06/07/2023 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
06/07/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 13:49

Expedição de Certidão.
13/06/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
10/06/2023 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/06/2023 23:59.
21/05/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2023 21:42

Expedição de Certidão.
19/05/2023 23:16

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
19/05/2023 22:19

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
19/05/2023 20:02

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
11/05/2023 00:05

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:41

Expedição de Certidão.
08/05/2023 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/05/2023 10:39

Classe Processual alterada de CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
05/05/2023 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/05/2023 14:28

Recebidos os autos
05/05/2023 14:28

Processo Reativado
17/03/2021 14:12

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Humberto Adjuto Ulhôa para 1ª Instância - (outros motivos)
17/03/2021 14:08

Recebidos os autos
17/03/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 13:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
17/03/2021 13:51

Recebidos os autos
17/03/2021 13:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
17/03/2021 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA
17/03/2021 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
16/03/2021 19:27

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL (427) para CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325)
08/03/2021 20:56

Recebidos os autos
08/03/2021 20:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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