10/09/2024 13:58

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 13:57

Expedição de Certidão.
10/09/2024 11:17

Recebidos os autos
10/09/2024 11:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Guará.
19/08/2024 13:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2024 13:44

Transitado em Julgado em 14/08/2024
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de DANIELLE DE ARAUJO MENDES em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO - ME em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de DANIELLE DE ARAUJO MENDES em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:39

Decorrido prazo de JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO - ME em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:47

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707372-18.2018.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO - ME EXECUTADO: DANIELLE DE ARAUJO MENDES SENTENÇA Durante a tramitação dos autos identificados em epígrafe as partes celebraram transação instrumentalizada no ID: 198775098 e ID: 204070380.

Verifico que o negócio jurídico celebrado pelas partes reúne condições de ser homologado, porquanto os transatores são capazes, o objeto é lícito e determinado (art. 841 do CC/2002) e observou-se a forma prescrita pelo art. 842 do CC/2002.

Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC/2015, homologo a transação celebrada pelas partes.

A parte exequente deve prover os dados bancários pertinentes, em quinze dias, tendo em vista o adimplemento do ajuste; feito isso, intime-se a parte executada para ciência e comprovação de pagamento.

As custas processuais, se as houver, serão pagas pelas partes, em igual proporção (art. 90, §§ 2.º e 3.º, do CPC).

Suspensa a exigibilidade do referido encargo em relação à parte executada face à prévia concessão da gratuidade de justiça.

Sem honorários advocatícios.

Não vislumbro a existência de interesse recursal.

Assim, após a publicação desta sentença, certifique-se seu trânsito em julgado e, oportunamente, arquivem-se os autos mediante as anotações pertinentes, no aguardo de eventual provocação executória.

Publique-se e registre-se.

Intimem-se.

GUARÁ, DF, 22 de julho de 2024 12:35:54.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
22/07/2024 14:55

Recebidos os autos
22/07/2024 14:55

Homologada a Transação
18/07/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/07/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 03:07

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
06/06/2024 03:36

Decorrido prazo de JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO - ME em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 13:22

Recebidos os autos
09/05/2024 13:22

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/10/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
11/10/2023 15:27

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 10:05

Publicado Certidão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
16/09/2023 20:18

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2023 00:24

Publicado Edital em 31/07/2023.
29/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 12:30

Expedição de Edital.
21/07/2023 22:38

Recebidos os autos
21/07/2023 22:38

Outras decisões
21/07/2023 22:38

Deferido o pedido de JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-47 (EXEQUENTE).
29/05/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/05/2023 16:34

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/05/2023 02:10

Recebidos os autos
29/05/2023 02:10

Determinada a emenda à inicial
15/05/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
09/05/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
16/04/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2023 16:23

Expedição de Certidão.
04/04/2023 17:20

Recebidos os autos
14/05/2021 20:39

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/05/2021 20:38

Expedição de Certidão.
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO - ME em 06/05/2021 23:59:59.
14/04/2021 02:28

Publicado Certidão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
09/04/2021 17:23

Expedição de Certidão.
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de JOCELIA DAMASCENO DE BRITO COELHO - ME em 08/04/2021 23:59:59.
16/03/2021 19:41

Juntada de Petição de apelação
15/03/2021 02:35

Publicado Sentença em 15/03/2021.
15/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:49

Recebidos os autos
03/03/2021 16:49

Julgado procedente o pedido
24/07/2020 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/07/2020 02:47

Publicado Despacho em 24/07/2020.
23/07/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 16:07

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2020 21:06

Recebidos os autos
21/07/2020 21:06

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 21:05

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/06/2020 16:13

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para Vara Cível do Guará - (em diligência)
29/06/2020 02:18

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
29/06/2020 02:17

Recebidos os autos
10/03/2020 17:36

Juntada de Certidão
12/09/2019 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
12/09/2019 13:11

Juntada de Petição de especificação de provas
06/09/2019 19:21

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2019 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2019.
06/09/2019 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 16:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 16:36

Expedição de Ato Ordinatório.
04/09/2019 16:36

Juntada de ato ordinatório
04/09/2019 16:23

Juntada de Petição de impugnação
19/08/2019 17:57

Expedição de Certidão.
14/08/2019 11:07

Publicado Certidão em 14/08/2019.
14/08/2019 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 16:40

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2019 15:27

Expedição de Certidão.
12/08/2019 15:27

Juntada de Certidão
09/08/2019 18:32

Juntada de Petição de petição
01/08/2019 16:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 17:04

Recebidos os autos
31/07/2019 17:04

Decisão interlocutória - recebido
24/07/2019 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/07/2019 16:35

Expedição de Certidão.
24/07/2019 16:35

Juntada de Certidão
20/07/2019 10:32

Decorrido prazo de DANIELLE DE ARAUJO MENDES em 16/07/2019 23:59:59.
04/07/2019 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2019 18:14

Expedição de Mandado.
24/06/2019 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2019 12:58

Expedição de Mandado.
03/05/2019 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2019 13:53

Expedição de Mandado.
03/05/2019 05:29

Publicado Decisão em 03/05/2019.
02/05/2019 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 17:34

Recebidos os autos
29/04/2019 17:34

Concedida a Medida Liminar
21/02/2019 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/02/2019 17:08

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/01/2019 02:33

Publicado Despacho em 31/01/2019.
30/01/2019 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/01/2019 17:54

Recebidos os autos
25/01/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
27/12/2018 15:17

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará para Vara Cível do Guará - (em diligência)
27/12/2018 15:17

Juntada de Certidão
20/12/2018 17:07

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para Serviço de Distribuição do Fórum Desa. Maria Thereza de Andrade Braga Haynes do Guará - (em diligência)
20/12/2018 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2018

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Guia • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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