17/07/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 11:15

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 03:18

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
06/06/2025 03:14

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707319-54.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARILDES HELENA FERREIRA e outros Requerido: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV (ID 229400948 e ID 229400963), cujas obrigações foram devidamente satisfeitas (ID 235506809 e ID 236773564), portanto, impõe-se a extinção do feito.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 236773564, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 7.866,82 (sete mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250155530 (ID 235506809), em favor do Erasmo Martins Costa Filho, PIX *19.***.*52-24 vinculada à conta bancária nº. 3688950-5, agência nº. 0001, Banco 0260, NU PAGAMENTOS S.A.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 23 de Maio de 2025.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
26/05/2025 15:23

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 14:40

Recebidos os autos
23/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 09:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/05/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 04:49

Processo Desarquivado
13/05/2025 03:01

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:30

Arquivado Provisoramente
22/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
22/03/2025 03:33

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 21/03/2025 23:59.
21/03/2025 16:30

Arquivado Provisoramente
21/03/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 15:08

Expedição de Ofício.
19/03/2025 15:07

Expedição de Ofício.
14/03/2025 18:13

Expedição de Certidão.
13/03/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707319-54.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARILDES HELENA FERREIRA e outros Polo passivo: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2025 09:27:03.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/02/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 09:27

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:45

Recebidos os autos
24/02/2025 14:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/02/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 13/11/2024 23:59.
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 16:46

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:33

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:33

Juntada de Alvará de levantamento
07/10/2024 09:59

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 13:41

Recebidos os autos
24/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/09/2024 18:08

Juntada de Certidão
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707319-54.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARILDES HELENA FERREIRA e outros Requerido: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO JUNTA COMERCIAL, INDSUTRIAL E SERVIÇOS DO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move MARILDES HELENA FERREIRA e outro, partes qualificadas nos autos, alegando, em síntese, que há excesso de execução (ID 183634435).

Foram anexados documentos.

A autora se manifestou sobre a impugnação no ID 186618337.

Foi realizado o depósito judicial dos honorários periciais atualizados (ID 201054745).

A Contadoria Judicial apresentou os cálculos de ID 203013094, sobre os quais se manifestaram as partes (ID 206280911 e ID 208990479). É o relatório.

Decido.

Cuida-se de pedido de cumprimento da sentença individual, referente ao título executivo de ID 114099998, modificado pelas decisões de ID 116295669, ID 176232942 e ID 176237424, no qual o réu afirma que há excesso de execução em razão da aplicação equivocada dos juros de mora e correção monetária consistente na Taxa Selic acumulada.

A autora confirmou a correição dos seus cálculos.

Questionada, a Contadoria Judicial apresentou o valor devido no ID 203013094, com o qual concordaram ambas as partes.

O valor apresentado, todavia, é inferior àqueles indicados pela autora e pelo réu, razão pela qual verifica-se o excesso de execução.

Assim, a impugnação ao cumprimento de sentença merece acolhida.

Com relação à sucumbência incide a norma do § 3º, I do artigo 85, do Código de Processo Civil que estabelece os percentuais sobre o proveito econômico, que neste caso corresponde ao excesso de execução, mas como se trata de demanda simples, a verba será fixada no percentual mínimo.

Em face das considerações alinhadas, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença para reconhecer o excesso de execução e fixar o seu valor total em R$ 6.961,05 (seis mil reais, novecentos e sessenta e um reais e cinco centavos), atualizado até 29/11/2023.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o excesso de execução, observada a gratuidade de justiça previamente deferida.

Após o trânsito em julgado dessa decisão, expeçam-se as requisições de pagamento de pequeno valor respectivas.

Sem prejuízo, em atenção ao pedido de ID 211507590, certifique o Cartório que o depósito de ID 201054745 é relativo à RPV de ID 190782504 e foi realizado em nome da perita JACQUELINE MILA TIROTTI e, em seguida, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados, observando os dados apresentados na peça de ID 211507590.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
19/09/2024 18:30

Recebidos os autos
19/09/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:30

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2024 18:30

Outras decisões
18/09/2024 13:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
28/08/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/08/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707319-54.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARILDES HELENA FERREIRA e outros Requerido: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu requer a concessão de prazo adicional para manifestar sobre os cálculos da contadoria judicial.

A fim de evitar alegação de cerceamento de defesa, defiro o pedido e concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para manifestar acerca dos cálculos apresentados.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
22/08/2024 17:39

Recebidos os autos
22/08/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:39

Deferido o pedido de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0097-88 (EXECUTADO).
21/08/2024 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
20/08/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/08/2024.
01/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/08/2024.
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707319-54.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARILDES HELENA FERREIRA e outros Polo passivo: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Certifico ainda que decorreu o prazo para o réu se manifestar a respeito da certidão de ID 202553128.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 29 de julho de 2024 19:17:50.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
29/07/2024 19:18

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 19:18

Expedição de Certidão.
25/07/2024 05:30

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/07/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:23

Expedição de Certidão.
29/06/2024 04:11

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 03:05

Juntada de Certidão
05/06/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:01

Expedição de Certidão.
04/06/2024 04:15

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
17/05/2024 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/05/2024 13:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 04:06

Processo Desarquivado
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 08:40

Arquivado Provisoramente
19/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
19/04/2024 03:59

Decorrido prazo de MARILDES HELENA FERREIRA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 22:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/04/2024 11:25

Arquivado Provisoramente
17/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
16/04/2024 04:18

Decorrido prazo de JACQUELINE MILA TIROTTI em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:19

Arquivado Provisoramente
25/03/2024 04:10

Processo Desarquivado
25/03/2024 02:29

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 15:35

Arquivado Provisoramente
22/03/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 11:24

Expedição de Ofício.
22/03/2024 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707319-54.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARILDES HELENA FERREIRA e outros Requerido: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Verifica-se que, após o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, foi proferida a decisão de ID 181767991, a qual destacou que, em razão da sucumbência mínima da parte autora, a primeira ré foi condenada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, e determinou a expedição de requisição para pagamento dos honorários periciais de ID 100452004, tendo por equívoco sido preenchido o Formulário de Requisição e Pagamento dos Honorários Periciais e não expedido a requisição de pequeno valor para pagamento dos respectivos honorários.

Diante do exposto e da decisão de ID 190566954, expeça-se requisição de pequeno valor - RPV referente aos honorários periciais fixados na decisão de ID 100452004 em favor da perita JACQUELINE MILA TIROTTI.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Março de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
20/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 16:07

Recebidos os autos
20/03/2024 16:07

Outras decisões
19/03/2024 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/03/2024 21:47

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 03:33

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:43

Publicado Decisão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707319-54.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MARILDES HELENA FERREIRA e outros Requerido: JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução, mas ambas as partes sustentam terem observado o título executivo.

Não foi possível compreender em que consiste a diferença apontada, aparentemente seria pela utilização, pela autora, da SELIC acumulada, portanto, há necessidade de que o contador judicial realize os cálculos para apurar se efetivamente ocorreu o alegado excesso.

Assim, remetam-se os autos ao contador para informar se há excesso de execução e, em caso positivo, indicar qual o valor devido na data do cumprimento de sentença e na data da realização dos cálculos.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
28/02/2024 20:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:51

Recebidos os autos
28/02/2024 18:51

Outras decisões
19/02/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/02/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:37

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
16/01/2024 07:12

Expedição de Certidão.
15/01/2024 13:18

Juntada de Petição de impugnação
20/12/2023 01:08

Juntada de Certidão
18/12/2023 02:39

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 12:52

Juntada de Certidão
14/12/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 09:24

Recebidos os autos
14/12/2023 09:24

Deferido o pedido de MARILDES HELENA FERREIRA - CPF: *86.***.*11-72 (REQUERENTE).
12/12/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/12/2023 15:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/12/2023 08:05

Publicado Decisão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 11:52

Recebidos os autos
04/12/2023 11:52

Determinada a emenda à inicial
01/12/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/12/2023 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/12/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 04:05

Processo Desarquivado
29/11/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 16:09

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 16:08

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:57

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
16/11/2023 10:01

Decorrido prazo de MARILDES HELENA FERREIRA em 14/11/2023 23:59.
10/11/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2023 03:09

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 12:28

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:35

Recebidos os autos
18/08/2022 16:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/08/2022 16:28

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:27

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FERREIRA MARQUES em 09/08/2022 23:59:59.
04/07/2022 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/06/2022 09:12

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
11/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 10:09

Expedição de Certidão.
08/06/2022 17:55

Juntada de Petição de apelação
17/05/2022 01:04

Decorrido prazo de MARILDES HELENA FERREIRA em 16/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 15:29

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2022 07:48

Publicado Sentença em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
19/04/2022 08:44

Recebidos os autos
19/04/2022 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
12/04/2022 10:52

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2022 00:30

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
08/04/2022 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/04/2022 12:57

Juntada de Certidão
08/04/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 21:53

Recebidos os autos
07/04/2022 21:53

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/04/2022 07:41

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2022 01:11

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2022 00:52

Decorrido prazo de MARILDES HELENA FERREIRA em 22/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 12:59

Publicado Certidão em 18/03/2022.
21/03/2022 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 09:38

Expedição de Certidão.
15/03/2022 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2022 01:05

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 07/03/2022 23:59:59.
24/02/2022 00:21

Publicado Sentença em 24/02/2022.
23/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
21/02/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:22

Recebidos os autos
21/02/2022 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos
15/02/2022 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/02/2022 19:56

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2022 19:01

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022 22:07

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 22:07

Expedição de Certidão.
07/02/2022 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2022 00:25

Publicado Sentença em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
31/01/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
31/01/2022 13:59

Recebidos os autos
31/01/2022 13:59

Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2022 14:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/01/2022 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Justiça 4.0-1
12/01/2022 15:11

Juntada de Certidão
12/01/2022 12:16

Recebidos os autos
10/01/2022 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/01/2022 11:30

Expedição de Certidão.
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 17:29

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
26/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 09:42

Expedição de Certidão.
21/10/2021 10:24

Juntada de Petição de laudo
16/09/2021 17:17

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 17:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/09/2021 12:26

Juntada de Petição de petição
07/09/2021 14:04

Juntada de Petição de manifestação
07/09/2021 14:04

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 14:13

Publicado Certidão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 11:38

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 23/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 16:27

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2021 15:23

Juntada de Certidão
17/08/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 15:22

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 14:42

Recebidos os autos
17/08/2021 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2021 14:47

Juntada de Petição de manifestação
09/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 09/08/2021.
07/08/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 12:44

Juntada de Certidão
03/08/2021 17:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/08/2021 16:05

Expedição de Certidão.
28/07/2021 14:54

Juntada de Certidão
27/07/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 10:57

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 14:25

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
05/07/2021 09:27

Juntada de Certidão
02/07/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 17:01

Recebidos os autos
02/07/2021 17:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/07/2021 02:45

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO DISTRITO FEDERAL em 30/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/06/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 14:54

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 09:46

Expedição de Certidão.
02/06/2021 16:56

Juntada de Petição de contestação
19/05/2021 18:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 18:48

Expedição de Certidão.
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA FERREIRA MARQUES em 23/04/2021 23:59:59.
11/03/2021 14:51

Juntada de Petição de réplica
02/03/2021 02:48

Publicado Edital em 01/03/2021.
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 02:36

Publicado Decisão em 24/02/2021.
24/02/2021 22:01

Expedição de Edital.
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
22/02/2021 13:10

Juntada de Certidão
22/02/2021 10:46

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
22/02/2021 10:45

Juntada de Certidão
22/02/2021 10:41

Audiência Conciliação cancelada para 17/03/2021 15:30 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/02/2021 15:49

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
19/02/2021 15:49

Juntada de Certidão
19/02/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 14:41

Recebidos os autos
19/02/2021 14:41

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2021 15:30

Juntada de Petição de petição
18/02/2021 13:28

Juntada de Petição de certidão
18/02/2021 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/02/2021 09:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/02/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:27

Publicado Decisão em 04/02/2021.
04/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 18:19

Expedição de Mandado.
03/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 14:45

Juntada de Certidão
02/02/2021 09:09

Recebidos os autos
02/02/2021 09:09

Decisão interlocutória - indeferimento
01/02/2021 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/02/2021 13:13

Juntada de Certidão
01/02/2021 11:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2021 08:45

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
01/02/2021 08:44

Juntada de Certidão
01/02/2021 08:37

Audiência Conciliação designada para 17/03/2021 15:30 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/01/2021 17:32

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
29/01/2021 17:31

Juntada de Certidão
29/01/2021 17:09

Recebidos os autos
29/01/2021 17:09

Deferido o pedido de MARILDES HELENA FERREIRA - CPF: *86.***.*11-72 (REQUERENTE)
29/01/2021 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/01/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 11:31

Recebidos os autos
28/01/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/01/2021 11:57

Expedição de Certidão.
27/01/2021 11:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/01/2021 16:51

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (outros motivos)
26/01/2021 16:51

Audiência Conciliação não-realizada para 25/01/2021 15:30 #Não preenchido#.
22/01/2021 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2021 14:44

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
15/01/2021 10:49

Juntada de Certidão
08/01/2021 14:04

Juntada de Petição de petição
28/12/2020 14:47

Juntada de Petição de contestação
18/12/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 00:36

Expedição de Edital.
15/12/2020 21:11

Recebidos os autos
15/12/2020 21:11

Deferido o pedido de MARILDES HELENA FERREIRA - CPF: *86.***.*11-72 (REQUERENTE)
15/12/2020 04:38

Publicado Decisão em 15/12/2020.
15/12/2020 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/12/2020 11:44

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2020 12:47

Juntada de Certidão
11/12/2020 12:45

Expedição de Certidão.
11/12/2020 07:47

Recebidos os autos
11/12/2020 07:47

Deferido o pedido de MARILDES HELENA FERREIRA - CPF: *86.***.*11-72 (REQUERENTE)
10/12/2020 18:05

Desentranhamento de documento #Oculto#
10/12/2020 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/12/2020 03:48

Publicado Decisão em 10/12/2020.
09/12/2020 14:33

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
04/12/2020 18:05

Juntada de Certidão
04/12/2020 17:10

Recebidos os autos
04/12/2020 17:10

Deferido o pedido de MARILDES HELENA FERREIRA - CPF: *86.***.*11-72 (REQUERENTE)
01/12/2020 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/12/2020 04:16

Publicado Certidão em 01/12/2020.
30/11/2020 13:16

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 02:54

Publicado Certidão em 27/11/2020.
26/11/2020 19:33

Expedição de Certidão.
26/11/2020 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 19:03

Expedição de Certidão.
23/11/2020 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2020 03:12

Publicado Decisão em 23/11/2020.
23/11/2020 03:12

Publicado Certidão em 23/11/2020.
21/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
21/11/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2020
19/11/2020 18:09

Expedição de Mandado.
19/11/2020 18:01

Expedição de Mandado.
19/11/2020 17:28

Expedição de Mandado.
19/11/2020 16:11

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Cartório Judicial Único - (em diligência)
19/11/2020 16:10

Juntada de Certidão
19/11/2020 16:00

Audiência Conciliação designada para 25/01/2021 15:30 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/11/2020 15:44

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
19/11/2020 14:57

Recebidos os autos
19/11/2020 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
18/11/2020 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/11/2020 02:46

Publicado Decisão em 18/11/2020.
18/11/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 17:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/11/2020 18:13

Recebidos os autos
13/11/2020 18:13

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/11/2020 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/11/2020 14:07

Juntada de Certidão
11/11/2020 12:54

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 10:27

Recebidos os autos
11/11/2020 10:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/11/2020 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2020

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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