30/07/2024 11:08

Arquivado Provisoramente
30/07/2024 11:08

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA SAMIR RIBEIRO em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:31

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA SAMIR RIBEIRO em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707383-64.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: CAMILA DA SILVA SAMIR RIBEIRO e outros Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP (CPF: 00.***.***/0001-73); Nome: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP Endereço: SAM Bloco F, s/n, Ed.

Sede da TERRACAP, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-060 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pleito da exequente acostado ao ID 202511709 para que receba o montante devido, por meio de RPV, porquanto o valor do precatório de ID 198984362 excede a quantia estabelecida na Lei 3.624/2005 que fixa o patamar para recebimento de créditos por meio de requisição de pequeno valor em 10 (dez) salários mínimos.

Diante do exposto, intime-se o exequente para que informe ao Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende receber seu crédito por meio de precatório ou de RPV com o teto de 10 salários-mínimos, renunciando o excedente, caso queira.

Em seguida, venham os autos conclusos para decisão.

Decorrido o prazo, sem manifestação, arquivem-se provisoriamente os presentes autos até o pagamento dos precatórios.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024 20:27:22.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito j
03/07/2024 13:03

Recebidos os autos
03/07/2024 13:03

Indeferido o pedido de BRUNA DA SILVA SAMIR RIBEIRO - CPF: *07.***.*03-54 (EXEQUENTE)
02/07/2024 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/07/2024 04:17

Processo Desarquivado
01/07/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 14:08

Arquivado Provisoramente
04/06/2024 17:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/06/2024 17:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
04/06/2024 17:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/06/2024 17:35

Juntada de Petição de ofício de requisição
24/05/2024 16:33

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:29

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:16

Expedição de Certidão.
09/05/2024 03:22

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA SAMIR RIBEIRO em 08/05/2024 23:59.
16/04/2024 03:07

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 00:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 20:18

Expedição de Certidão.
11/04/2024 20:18

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:05

Recebidos os autos
11/04/2024 15:05

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EXECUTADO).
04/04/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
04/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 04:52

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA SAMIR RIBEIRO em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707383-64.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: CAMILA DA SILVA SAMIR RIBEIRO e outros Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão e apreciação da petição de ID 165702764.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 13:18:20.

Márcia Penna Fonseca Técnico Judiciário
20/03/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:26

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:40

Recebidos os autos
14/03/2024 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/02/2024 02:31

Publicado Despacho em 01/02/2024.
31/01/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0707383-64.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: CAMILA DA SILVA SAMIR RIBEIRO e outros Polo passivo: COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP DESPACHO Vistos etc.

Intimadas para se manifestarem acerca dos cálculos da Contadoria Judicial, somente a executada apresentou impugnação (ID 183126754).

Segundo alega, não houve atualização das parcelas a serem restituídas até a data do Distrato.

Asseverou, ainda, que após abater o valor do distrato (R$ 135.535,63 - cento e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos), a Contadoria deveria atualizar o valor remanescente com juros até a data da apresentação dos cálculos de ID 180591922.

Diante do exposto, retornem os autos à Contadoria Judicial, a fim de que se manifeste sobre a impugnação de ID 165702765, fls.11/12, esclarecendo a metodologia dos cálculos e retificando-os, caso necessário.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.

Por fim, retornem os autos conclusos para decisão e apreciação da petição de ID 165702764.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 18:27:53.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito f
25/01/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/01/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:50

Recebidos os autos
23/01/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 04:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/01/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 16:52

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2024 16:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/12/2023 03:17

Publicado Certidão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:21

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:40

Recebidos os autos
05/12/2023 17:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/08/2023 07:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:46

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/08/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:09

Recebidos os autos
18/08/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 14:21

Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA SAMIR RIBEIRO em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/08/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:18

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 05:05

Expedição de Certidão.
18/07/2023 15:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2023 00:24

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 19:06

Recebidos os autos
07/07/2023 19:06

Outras decisões
07/07/2023 05:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/07/2023 05:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/07/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 16:55

Recebidos os autos
30/06/2023 16:55

Determinada a emenda à inicial
29/06/2023 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/06/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 08:42

Recebidos os autos
27/06/2023 08:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/06/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/06/2023 14:08

Expedição de Certidão.
24/06/2023 01:38

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:43

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA SAMIR RIBEIRO em 16/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:54

Expedição de Certidão.
06/06/2023 15:29

Recebidos os autos
11/04/2021 18:27

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
11/04/2021 18:26

Expedição de Certidão.
06/04/2021 18:43

Juntada de Petição de contrarrazões
26/03/2021 11:34

Juntada de Petição de apelação
12/03/2021 02:25

Publicado Sentença em 12/03/2021.
11/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
10/03/2021 17:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 00:14

Recebidos os autos
09/03/2021 00:14

Julgado procedente o pedido
06/03/2021 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/03/2021 18:06

Expedição de Certidão.
10/02/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 02:25

Publicado Decisão em 05/02/2021.
04/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 13:34

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2021 15:07

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 20:24

Recebidos os autos
01/02/2021 20:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/01/2021 17:14

Expedição de Certidão.
28/01/2021 02:32

Decorrido prazo de CAMILA DA SILVA SAMIR RIBEIRO em 27/01/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:29

Publicado Certidão em 22/01/2021.
21/01/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021
19/01/2021 15:12

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 15:12

Expedição de Certidão.
19/01/2021 12:15

Juntada de Petição de réplica
17/12/2020 02:39

Publicado Certidão em 17/12/2020.
16/12/2020 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2020
14/12/2020 15:52

Juntada de Certidão
12/12/2020 17:16

Juntada de Petição de contestação
18/11/2020 02:46

Publicado Decisão em 18/11/2020.
17/11/2020 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 19:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 18:20

Recebidos os autos
13/11/2020 18:20

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2020 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/11/2020 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2020

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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