02/04/2024 12:56

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
01/04/2024 16:32

Transitado em Julgado em 27/03/2024
27/03/2024 04:08

Decorrido prazo de LUCIANO NUNES DA SILVA em 26/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:41

Decorrido prazo de PALMACEA JARDINS LTDA - ME em 19/03/2024 23:59.
12/03/2024 03:16

Publicado Sentença em 12/03/2024.
12/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
05/03/2024 03:18

Publicado Sentença em 05/03/2024.
05/03/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:05

Recebidos os autos
01/03/2024 14:05

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
29/02/2024 17:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/02/2024 20:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/02/2024 19:30

Recebidos os autos
28/02/2024 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/02/2024 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 03:36

Decorrido prazo de PALMACEA JARDINS LTDA - ME em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730021-29.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PALMACEA JARDINS LTDA - ME REVEL: LUCIANO NUNES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
05/02/2024 15:03

Recebidos os autos
05/02/2024 15:03

Outras decisões
31/01/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
31/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2024 04:48

Decorrido prazo de PALMACEA JARDINS LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:19

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 15:33

Expedição de Certidão.
20/12/2023 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 17:14

Expedição de Mandado.
23/11/2023 02:42

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 12:44

Recebidos os autos
21/11/2023 12:44

Deferido em parte o pedido de PALMACEA JARDINS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
16/11/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/11/2023 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:34

Publicado Decisão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:21

Recebidos os autos
06/11/2023 18:21

Indeferido o pedido de PALMACEA JARDINS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
27/10/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/10/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
05/10/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0730021-29.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PALMACEA JARDINS LTDA - ME REVEL: LUCIANO NUNES DA SILVA D E C I S Ã O A parte exequente requereu o bloqueio da CNH em nome da parte executada como forma de obrigá-la ao pagamento do débito cobrado no presente feito, tendo em vista que outras medidas não surtiram efeito.

A despeito de recente decisão do STF sobre o tema, cabe ressaltar que o bloqueio e suspensão requerida se trata de medida extrema a ser deferida em último caso no procedimento comum, não sendo possível de aplicação no rito sumaríssimo dos juizados cíveis, pois fere os princípios da simplicidade, informalidade e celeridade, fazendo o processo se perpetuar, uma vez que a suspensão do referido documento implica necessariamente a suspensão do processo, o que é incompatível com os princípios dos Juizados Especiais Cíveis.

Intime-se a parte autora para informar se tem interesse em outras diligências, no prazo de 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
28/09/2023 17:44

Recebidos os autos
28/09/2023 17:44

Indeferido o pedido de PALMACEA JARDINS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
28/09/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/09/2023 16:44

Juntada de Certidão
22/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 14:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0730021-29.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PALMACEA JARDINS LTDA - ME REVEL: LUCIANO NUNES DA SILVA D E C I S Ã O Defiro, em parte, o pedido da autora.

Indefiro o pedido RENAJUD , pois já se encontra juntado aos autos, em ID 167267308.

Proceda-se a pesquisa CNIB/SREI.

Indefiro o pedido RENAJUD , pois já se encontra juntado aos autos, em ID 167267308.

Após, retorne para apreciação dos demais pedidos.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
19/09/2023 17:34

Recebidos os autos
19/09/2023 17:34

Outras decisões
19/09/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/09/2023 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/09/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 01:16

Decorrido prazo de PALMACEA JARDINS LTDA - ME em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:01

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0730021-29.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PALMACEA JARDINS LTDA - ME REVEL: LUCIANO NUNES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc., Aguarde-se manifestação da parte autora por mais 10 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para arquivamento.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
23/08/2023 14:09

Recebidos os autos
23/08/2023 14:09

Outras decisões
22/08/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/08/2023 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/08/2023 18:04

Decorrido prazo de PALMACEA JARDINS LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:49

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0730021-29.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PALMACEA JARDINS LTDA - ME REVEL: LUCIANO NUNES DA SILVA D E C I S Ã O Tendo em vista que não há nos autos a indicação de existência de possíveis bens penhoráveis sem registro nos sistemas disponíveis a este Juizado, e que, bens passíveis de penhora em nome do executado, se existentes, constariam nos sistemas disponíveis a este Juizado, não há razão para a realização de pesquisa Infojud, com juntada aos autos de declaração de renda junto a Receita Federal, que significa quebra de sigilo fiscal, que apena poderá ser deferida em caráter excepcional, razão pela qual indefiro a pesquisa Infojud.

Intime-se a parte autora para se manifestar nos autos e requerer o que entender de direito.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
07/08/2023 14:50

Recebidos os autos
07/08/2023 14:50

Indeferido o pedido de PALMACEA JARDINS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
02/08/2023 00:33

Publicado Decisão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/08/2023 18:37

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0730021-29.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PALMACEA JARDINS LTDA - ME REVEL: LUCIANO NUNES DA SILVA D E C I S Ã O Defiro a pesquisa Renajud em nome do executado.

Caso reste infrutífera, venham os autos conclusos para análise dos demais pedidos requeridos pelo autor.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
31/07/2023 14:31

Recebidos os autos
31/07/2023 14:31

Deferido em parte o pedido de PALMACEA JARDINS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
28/07/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/07/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0730021-29.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PALMACEA JARDINS LTDA - ME REVEL: LUCIANO NUNES DA SILVA DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao resultado da consulta SISBAJUD, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
17/07/2023 13:50

Recebidos os autos
17/07/2023 13:50

Outras decisões
17/07/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
17/07/2023 12:44

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:17

Juntada de Certidão
09/06/2023 16:28

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:03

Juntada de Certidão
26/05/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
24/05/2023 13:31

Recebidos os autos
24/05/2023 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/05/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/05/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:32

Publicado Certidão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 16:12

Juntada de Certidão
05/05/2023 03:01

Decorrido prazo de LUCIANO NUNES DA SILVA em 04/05/2023 23:59.
15/04/2023 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2023 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 15:33

Expedição de Carta.
01/04/2023 00:51

Publicado Decisão em 31/03/2023.
01/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 17:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/03/2023 14:35

Recebidos os autos
29/03/2023 14:34

Outras decisões
28/03/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/03/2023 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2023 14:26

Processo Desarquivado
28/03/2023 14:24

Juntada de Certidão
28/03/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 14:52

Arquivado Definitivamente
04/03/2023 04:09

Processo Desarquivado
03/03/2023 17:53

Desentranhado o documento
01/03/2023 22:13

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 16:06

Transitado em Julgado em 30/11/2022
30/11/2022 03:03

Decorrido prazo de LUCIANO NUNES DA SILVA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 03:03

Decorrido prazo de PALMACEA JARDINS LTDA - ME em 29/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:10

Publicado Sentença em 11/11/2022.
11/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 13:57

Recebidos os autos
09/11/2022 13:57

Julgado procedente o pedido
11/10/2022 16:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
06/10/2022 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
06/10/2022 00:33

Decorrido prazo de LUCIANO NUNES DA SILVA em 05/10/2022 23:59:59.
30/09/2022 18:11

Recebidos os autos do CEJUSC
30/09/2022 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2022 14:13

Recebidos os autos
30/09/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
27/09/2022 13:10

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 17:53

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2022 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2022 15:57

Recebidos os autos
29/07/2022 15:57

Deferido o pedido de
29/07/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/07/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/07/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/07/2022 17:25

Expedição de Certidão.
28/07/2022 17:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2022 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/06/2022 23:23

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2022 00:19

Publicado Certidão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2022 11:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/07/2022 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/06/2022 11:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/06/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2022

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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