04/06/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
29/05/2025 14:32

Transitado em Julgado em 21/05/2025
21/05/2025 03:21

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 20/05/2025 23:59.
08/05/2025 13:17

Juntada de Certidão
08/05/2025 13:17

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 02:32

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 12:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:29

Recebidos os autos
05/05/2025 14:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/04/2025 02:50

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/04/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 13:50

Recebidos os autos
24/04/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 23/04/2025 23:59.
11/04/2025 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/04/2025 12:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/04/2025 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/04/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 19:21

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:50

Expedição de Certidão.
28/03/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:00

Recebidos os autos
26/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:00

Outras decisões
26/03/2025 03:07

Juntada de Certidão
20/03/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/03/2025 18:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2025 19:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 15:06

Recebidos os autos
11/03/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/02/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/02/2025 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE em 12/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:02

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:17

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:17

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 02:39

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:11

Recebidos os autos
03/02/2025 13:11

Outras decisões
29/01/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/01/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/01/2025 03:07

Juntada de Certidão
27/01/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/01/2025.
24/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 20:21

Recebidos os autos
22/01/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 20:21

Outras decisões
22/01/2025 16:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
22/01/2025 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/01/2025 15:02

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
22/01/2025 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2025 16:33

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
21/01/2025 15:00

Juntada de Petição de certidão
16/01/2025 12:22

Recebidos os autos
16/01/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:22

Deferido em parte o pedido de ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE - CPF: *44.***.*81-53 (EXEQUENTE)
10/01/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/01/2025 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/01/2025 08:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 22:11

Recebidos os autos
18/12/2024 22:11

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 22:11

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/12/2024 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/12/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 19:27

Recebidos os autos
06/12/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 19:27

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXECUTADO).
27/11/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/11/2024 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/11/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 14:00

Recebidos os autos
08/11/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 15:30

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/10/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 15:34

Recebidos os autos
09/10/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:34

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (EXECUTADO)
07/10/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:21

Publicado Despacho em 27/09/2024.
26/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707401-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do ID 210833811, apresentado pela parte executada a título de “impugnação aos cálculos”.

Após, retornem os autos conclusos para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
24/09/2024 17:17

Recebidos os autos
24/09/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/09/2024 12:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/09/2024 10:56

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707401-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando-se as insurgências da parte devedora, extrai-se do acórdão de ID 191893855 que a obrigação de fazer fixada nos itens 8 e 9 foi: “(8.

Verifica-se, ainda, a ausência de impugnação específica da parte ré quanto ao saldo de energia gerada e a energia compensada, por este motivo, somado às provas produzidas, reputo que o valor do crédito acumulado pelo autor, a ser transferido para outras unidades consumidoras de sua titularidade, é o apontado pelo recorrente na tabela apresentada no ID 52232851, fl. 02, perfazendo 16.449 Kwh. 9.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO Para reformar a sentença e condenar a ré na obrigação de transferir o saldo de energia injetada para outras unidades consumidoras de titularidade do autor, sob pena de multa diária a ser fixada em eventual fase de cumprimento de sentença)”.

Por intermédio da decisão de ID 200041437, a parte executada foi intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, cumprir a obrigação retro, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), observado como limite a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de majoração, caso se mostre insuficiente ao caráter coercitivo a que se destina.

Assim, resta claro que não assiste razão à executada NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A, pois a transferência do saldo de energia para a unidade localizada na SQS 316, Bloco F, apartamento 501 foi de 15.544 Kwh, conforme o somatório dos saldos de energia coligidos no documento apresentado no bojo da petição de ID 202478194, restando uma diferença de 905 Kwh.

Nesses termos, considerando que a parte executada foi intimada pessoalmente, via sistema, em 13/06/2024, teria até o dia 04/07/2024 para cumprir a obrigação de fazer fixada, sob pena de fixação de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Logo, é cabível a cobrança das “astreintes” previamente fixadas, no montante máximo, considerando que o prazo fixado para o cumprimento da ordem judicial destinada à efetivação da tutela específica sob pena de multa diária é contado em dias corridos, e, até a presente data, a obrigação de fazer não foi cumprida pela executada.

Não incide, porém, a multa do art. 523 sobre as "astreintes", mas somente pelo valor da condenação, pois configuraria "bis in idem ", vedado pelo ordenamento jurídico vigente.

Portanto, intime-se a parte executada, via sistema para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de “astreintes".

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para as demais providências pertinentes. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
21/08/2024 18:56

Recebidos os autos
21/08/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 18:56

Deferido o pedido de ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE - CPF: *44.***.*81-53 (EXEQUENTE).
12/08/2024 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/08/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 15:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:11

Recebidos os autos
31/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
23/07/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/07/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:02

Publicado Despacho em 15/07/2024.
13/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0707401-86.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE EXECUTADO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DESPACHO Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da impugnação apresentada pela parte executada em petição de ID 202478194.

Após, retornem os autos conclusos, para as demais providências cabíveis. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
11/07/2024 07:05

Recebidos os autos
11/07/2024 07:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/07/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/07/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 12:24

Recebidos os autos
13/06/2024 12:24

Outras decisões
13/06/2024 11:25

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/06/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
07/06/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:20

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
28/05/2024 17:14

Recebidos os autos
28/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/05/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/05/2024 04:29

Processo Desarquivado
17/05/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:32

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
30/04/2024 17:27

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 14:07

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:47

Recebidos os autos
24/04/2024 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/04/2024 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/04/2024 14:16

Juntada de Certidão
18/04/2024 03:17

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 12:54

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:29

Recebidos os autos
09/10/2023 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2023 14:30

Juntada de Certidão
01/10/2023 04:01

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:53

Juntada de Certidão
22/08/2023 03:50

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 21/08/2023 23:59.
16/08/2023 16:13

Juntada de Petição de recurso inominado
09/08/2023 02:54

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 08/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:45

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 11:42

Recebidos os autos
04/08/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/08/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/08/2023 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/07/2023 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 00:43

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 12:01

Recebidos os autos
21/07/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:01

Julgado improcedente o pedido
19/07/2023 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/07/2023 18:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
09/07/2023 14:56

Recebidos os autos
09/07/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 14:56

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
06/07/2023 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 19:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 20:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 20:41

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:30

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 13:53

Recebidos os autos
06/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 13:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/06/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 11:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/05/2023 20:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/05/2023 01:25

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 19/05/2023 23:59.
05/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:01

Recebidos os autos
02/05/2023 14:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/05/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 12:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/04/2023 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/04/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 01:06

Decorrido prazo de ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE em 19/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:08

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:15

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
04/04/2023 17:22

Recebidos os autos
04/04/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:22

Indeferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (REQUERIDO)
03/04/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/03/2023 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2023 15:21

Juntada de Certidão
29/03/2023 01:17

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 28/03/2023 23:59.
21/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 18:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2023 18:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/03/2023 18:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/03/2023 15:51

Juntada de Petição de substabelecimento
16/03/2023 16:02

Juntada de Petição de contestação
16/03/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 17:23

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2023 14:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/02/2023 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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