TJDFT - 0707471-37.2022.8.07.0017
1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 13:20
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2025 04:37
Processo Desarquivado
-
12/08/2025 13:50
Juntada de Certidão
-
03/07/2025 12:24
Arquivado Definitivamente
-
02/07/2025 17:35
Recebidos os autos
-
02/07/2025 17:35
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
-
02/07/2025 13:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
12/06/2025 03:12
Decorrido prazo de IVALDO MELO REIS em 11/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 03:11
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 10/06/2025 23:59.
-
11/06/2025 03:11
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 10/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 02:33
Publicado Certidão em 04/06/2025.
-
04/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
-
02/06/2025 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2025 16:40
Juntada de Certidão
-
02/06/2025 15:07
Recebidos os autos
-
22/10/2024 12:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
21/10/2024 12:43
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 12:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/10/2024 17:51
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 17:49
Expedição de Certidão.
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04/10/2024 17:49
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 02:21
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 30/09/2024 23:59.
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19/09/2024 17:25
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2024 17:23
Juntada de Certidão
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19/09/2024 14:18
Juntada de Petição de apelação
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18/09/2024 17:43
Juntada de Certidão
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05/09/2024 10:04
Juntada de Petição de petição
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02/09/2024 14:12
Juntada de Certidão
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30/08/2024 02:30
Publicado Sentença em 30/08/2024.
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30/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
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29/08/2024 16:14
Expedição de Ofício.
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29/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707471-37.2022.8.07.0017 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVALDO MELO REIS REU: BANCO BMG S.A SENTENÇA IVALDO MELO REIS propõe ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito consignado, com pedidos de restituição de valores consignados e pagamento de compensação financeira por danos morais, contra o BANCO BMG S/A Na oportunidade, após recebia a inicial e juntada a contestação, o réu noticiou a ocorrência de casos praticados por advogados integrantes do escritório de advocacia da patrona do autor, investigados pelo MPMS, nos quais foram propostas milhares de demandas similares a deste processo, nas quais as partes sequer tinham conhecimento da existência dos feitos (ID 177496549).
Em razão disso, o juízo intimou a patrona do exequente para juntar foto dele portando a procuração com outorga de poderes e o respectivo documento de identificação, a fim de afastar a suspeita suscitada pelo réu, sob pena de extinção.
Contudo, o autor ficou silente (ID 182074396).
Em razão disso, reputou não demonstrada pelo patrono do autor que essa parte tem ciência da existência desse processo, o que torna inválida a representação processual do requerente.
Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do inciso IV do art. 485 do CPC.
Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, em favor dos patronos do réu, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do § 2º do art. 85 do CPC.
Ficam suspensas as exigibilidades dessa obrigação, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.
Oficie-se ao GAECO do MPMS, para que tome ciência da existência desta demanda.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se e intimem-se.
Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 28 de agosto de 2024.
ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 6 -
28/08/2024 14:58
Recebidos os autos
-
28/08/2024 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2024 14:58
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
-
15/12/2023 09:27
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
15/12/2023 09:27
Expedição de Certidão.
-
15/12/2023 03:31
Decorrido prazo de IVALDO MELO REIS em 14/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 15:57
Juntada de Petição de petição
-
22/11/2023 02:27
Publicado Decisão em 22/11/2023.
-
21/11/2023 07:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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17/11/2023 16:36
Recebidos os autos
-
17/11/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 16:36
Deferido o pedido de BANCO BMG S.A - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REU).
-
08/11/2023 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
07/11/2023 19:44
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 03:41
Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 10/10/2023 23:59.
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06/10/2023 03:51
Decorrido prazo de IVALDO MELO REIS em 05/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 18:25
Cancelada a movimentação processual
-
29/09/2023 18:25
Desentranhado o documento
-
29/09/2023 15:37
Juntada de Petição de contestação
-
28/09/2023 02:29
Publicado Certidão em 28/09/2023.
-
27/09/2023 10:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
25/09/2023 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 17:20
Juntada de Certidão
-
19/09/2023 16:52
Recebidos os autos
-
14/06/2023 13:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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07/06/2023 14:24
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 11:59
Recebidos os autos
-
06/06/2023 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 11:59
Outras decisões
-
30/05/2023 18:02
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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19/05/2023 12:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
18/05/2023 15:06
Juntada de Petição de apelação
-
12/05/2023 17:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/04/2023 00:49
Publicado Sentença em 26/04/2023.
-
25/04/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
-
18/04/2023 18:12
Recebidos os autos
-
18/04/2023 18:12
Indeferida a petição inicial
-
04/04/2023 14:18
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
04/04/2023 12:35
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
14/03/2023 00:26
Publicado Decisão em 14/03/2023.
-
13/03/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
02/03/2023 13:45
Recebidos os autos
-
02/03/2023 13:45
Determinada a emenda à inicial
-
13/02/2023 10:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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13/02/2023 10:41
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
26/01/2023 12:45
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
20/12/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
-
16/12/2022 17:15
Recebidos os autos
-
16/12/2022 17:15
Determinada a emenda à inicial
-
28/11/2022 10:01
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
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25/11/2022 17:59
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 17:47
Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
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03/11/2022 00:46
Publicado Decisão em 03/11/2022.
-
28/10/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
-
26/10/2022 19:50
Recebidos os autos
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26/10/2022 19:50
Determinada a emenda à inicial
-
24/10/2022 15:00
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
-
24/10/2022 14:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2022
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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