21/05/2024 15:37

Baixa Definitiva
21/05/2024 13:14

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de LAIANE DA SILVA SANTOS em 13/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:18

Publicado Acórdão em 19/04/2024.
19/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:05

Recebidos os autos
15/04/2024 19:30

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de LAIANE DA SILVA SANTOS - CPF: *76.***.*16-53 (RECORRENTE)
15/04/2024 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/03/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 17:31

Recebidos os autos
19/03/2024 02:19

Decorrido prazo de LAIANE DA SILVA SANTOS em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
15/03/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
14/03/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707425-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: LAIANE DA SILVA SANTOS RECORRIDO: FUNDACAO HEMOCENTRO DE BRASILIA - HEMOCENTRO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Na forma do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Portanto, a comprovação da insuficiência de recursos é inerente ao pedido de gratuidade.

Assim, faculto à recorrente a oportunidade de demonstrar suas condições financeiras e, para tanto, deverá apresentar no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: a) três últimos contracheques/comprovantes de rendimentos; b) extratos bancários de todas as contas e investimentos de sua titularidade dos últimos três meses; c) extratos de todos os cartões de crédito de sua titularidade dos últimos três meses.

Alternativamente, no mesmo prazo, deverá juntar aos autos a guia e o respectivo comprovante de recolhimento das custas e do preparo, sob pena de o seu recurso não ser conhecido por deserção (art. 42, § 1º, Lei 9099/95).

Brasília/DF, 12 de março de 2024.

MARCO ANTONIO DO AMARAL Relator
12/03/2024 17:04

Recebidos os autos
12/03/2024 17:04

Outras Decisões
12/03/2024 15:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
11/03/2024 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARCO ANTONIO DO AMARAL
11/03/2024 12:59

Juntada de Certidão
10/03/2024 22:12

Recebidos os autos
10/03/2024 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
17/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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