03/12/2024 17:12

Baixa Definitiva
01/12/2024 18:03

Transitado em Julgado em 27/11/2024
01/12/2024 18:02

Juntada de decisão de tribunais superiores
01/08/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/08/2024 12:33

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 09:48

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0707339-14.2021.8.07.0017 AGRAVANTE: MARCELLA CRISTINNA FREITAS DA SILVA AGRAVADOS: ANTONIO DE JESUS PEREIRA FILHO, OCUPANTES DESCONHECIDOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MARCELLA CRISTINNA FREITAS DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
18/07/2024 15:22

Recebidos os autos
18/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 15:22

Recebidos os autos
18/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2024 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/07/2024 09:32

Recebidos os autos
18/07/2024 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/07/2024 09:18

Juntada de Certidão
05/06/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:49

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/06/2024 10:36

Juntada de Petição de agravo
14/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
11/05/2024 14:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:04

Recebidos os autos
09/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 14:04

Recebidos os autos
09/05/2024 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 14:04

Recurso Especial não admitido
02/05/2024 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/05/2024 14:13

Recebidos os autos
02/05/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/04/2024 19:17

Juntada de Petição de contrarrazões
05/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 12:19

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:19

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/04/2024 07:54

Recebidos os autos
05/04/2024 07:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/03/2024 02:18

Decorrido prazo de OCUPANTES DESCONHECIDOS em 25/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2024 02:15

Publicado Ementa em 18/03/2024.
15/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 09:49

Juntada de Petição de recurso especial
13/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 19:14

Conhecido o recurso de MARCELLA CRISTINNA FREITAS DA SILVA - CPF: *47.***.*32-92 (EMBARGANTE) e não-provido
11/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de OCUPANTES DESCONHECIDOS em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 21:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:55

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 14:00

Recebidos os autos
08/01/2024 09:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/12/2023 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 16:54

Recebidos os autos
19/12/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 10:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/12/2023 11:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/12/2023 11:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 06/12/2023.
05/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 19:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:22

Conhecido o recurso de ANTONIO DE JESUS PEREIRA FILHO - CPF: *19.***.*67-40 (APELANTE) e provido
24/11/2023 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2023 19:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/10/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2023 18:13

Recebidos os autos
05/10/2023 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
05/10/2023 13:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2023 12:44

Recebidos os autos
29/09/2023 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/09/2023 12:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
01/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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