24/02/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:45

Processo Desarquivado
14/01/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:53

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 18:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:51

Transitado em Julgado em 21/11/2024
25/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:00

Recebidos os autos
21/11/2024 18:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/11/2024 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
19/11/2024 20:55

Juntada de Certidão
19/11/2024 20:55

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 07:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2024 23:59.
14/11/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 03:06

Juntada de Certidão
14/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
09/09/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 14:57

Expedição de Ofício.
07/09/2024 14:51

Expedição de Ofício.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
15/08/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:40

Expedição de Certidão.
05/08/2024 15:15

Recebidos os autos
05/08/2024 15:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/07/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 07:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/07/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 02:46

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 21:54

Expedição de Ofício.
17/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0707541-17.2023.8.07.0018 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis (5954) EXEQUENTE: WALLACE ALIGHIERE ARAUJO PAIVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, ficam as partes cientes do retorno dos autos que se encontravam em grau de recurso.

Quanto à condenação da Fazenda Pública em obrigação de fazer, proceda-se a expedição de ofício, nos termos do art. 12 da Lei 12.153/2009.

Em relação à condenação da Fazenda Pública em obrigação de pagar quantia certa, proceda-se a reclassificação do feito para a de "cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública", bem como remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder ao cálculo do valor atualizado da dívida, eventuais retenções tributárias e demais dados que deverão constar dos ofícios requisitórios, nos termos da Portaria GC 23/2019 e Portaria GPR 7/2019.

Caso a parte exequente pretenda o destaque dos honorários contratuais, deverá instruir o feito com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Com o retorno dos autos da contadoria: 1) Intime-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos relativos a obrigação de pagar apresentados pela Contadoria Judicial. 2) Na oportunidade, deverá a parte exequente dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 20 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 e a Lei Distrital 6.618/2020, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como para que fornecer os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - obrigatoriamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 15 de julho de 2024 15:48:39.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
15/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 15:49

Expedição de Certidão.
15/07/2024 15:47

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/07/2024 16:29

Recebidos os autos
07/02/2024 18:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/02/2024 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 04:36

Decorrido prazo de WALLACE ALIGHIERE ARAUJO PAIVA em 05/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:42

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 04:39

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 17:26

Expedição de Certidão.
22/01/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
09/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
09/01/2024 16:37

Recebidos os autos
09/01/2024 16:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/12/2023 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
15/12/2023 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2023 16:09

Recebidos os autos
12/12/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
12/12/2023 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2023 18:07

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2023 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:27

Expedição de Certidão.
28/11/2023 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
27/11/2023 15:47

Recebidos os autos
27/11/2023 15:47

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/11/2023 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 11:39

Recebidos os autos
19/10/2023 16:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/10/2023 11:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.
16/10/2023 12:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:18

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 17:53

Recebidos os autos
08/09/2023 17:53

Outras decisões
04/08/2023 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/08/2023 17:22

Recebidos os autos
04/08/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/08/2023 10:37

Juntada de Petição de réplica
01/08/2023 00:46

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 12:48

Expedição de Certidão.
27/07/2023 21:34

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 01:01

Publicado Decisão em 07/07/2023.
07/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 15:28

Recebidos os autos
06/07/2023 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/07/2023 13:13

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
04/07/2023 19:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
04/07/2023 19:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2023 16:09

Recebidos os autos
04/07/2023 16:09

Outras decisões
04/07/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/06/2023 17:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:55

Recebidos os autos
29/06/2023 15:55

Declarada incompetência
29/06/2023 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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