TJDFT - 0707571-52.2023.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PARANA RESTAURANTE LTDA

CNPJ: 03.662.644/0001-33

Advogados

MARCELO RICARDO URIZZI DE BRITO ALMEIDA

OAB: 30715/PR

CPF *21.***.*39-40

ALESSANDRA CELANT

OAB: 57984/PR

CPF *55.***.*43-95

AMANDA DE CASTRO

OAB: 111153/PR

CPF *94.***.*43-09

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

3 OFICIO DE NOTAS E PROTESTO DE TITULOS DE BRASILIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

    Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

    Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707571-52.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PARANA RESTAURANTE LTDA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

    Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

    Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

    Após, expeça-se alvará eletrônico.

    BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 08:00:10.

    MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral

  • 12/09/2025 18:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/09/2025 03:15

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2025 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 04:56

    Processo Desarquivado

  • 26/08/2025 03:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.

  • 10/06/2025 14:33

    Arquivado Provisoramente

  • 10/06/2025 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 15:13

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2025 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2025 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2025 02:50

    Publicado Certidão em 27/05/2025.

  • 27/05/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 22/05/2025 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2025 17:27

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 17:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 08/05/2025 21:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente

  • 08/05/2025 21:22

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 13:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 02:43

    Publicado Intimação em 24/03/2025.

  • 22/03/2025 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 19/03/2025 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 17:06

    Recebidos os autos

  • 19/03/2025 17:06

    Deferido o pedido de PARANA RESTAURANTE LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-33 (EXEQUENTE).

  • 19/03/2025 07:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 19/03/2025 07:22

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/03/2025 04:48

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2025 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 05:24

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2025 05:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 02:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2025 02:37

    Publicado Intimação em 29/01/2025.

  • 28/01/2025 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 13/01/2025 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 12:31

    Recebidos os autos

  • 27/05/2024 17:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/03/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2024 23:19

    Juntada de Petição de apelação

  • 01/03/2024 11:50

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 03:03

    Publicado Sentença em 01/03/2024.

  • 01/03/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

  • 28/02/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 20:42

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 20:42

    Julgado procedente o pedido

  • 05/02/2024 20:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 05/02/2024 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2024 04:03

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/02/2024 23:59.

  • 23/11/2023 22:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2023 16:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 14:00

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 14/11/2023 03:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 14:23

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2023 20:07

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 20:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 19:39

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 19:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 08/11/2023 18:21

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 07/11/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2023 14:21

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 07/11/2023 13:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2023 20:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 02:31

    Publicado Decisão em 06/11/2023.

  • 03/11/2023 15:19

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2023 15:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/11/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 31/10/2023 14:57

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 03:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 14:53

    Outras decisões

  • 30/10/2023 12:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 27/10/2023 23:12

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 20/10/2023 03:10

    Publicado Decisão em 20/10/2023.

  • 19/10/2023 10:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 17/10/2023 19:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 18:12

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 18:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 16/10/2023 13:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/10/2023 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 02:26

    Publicado Certidão em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 04/10/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 14:44

    Juntada de Petição de impugnação

  • 22/09/2023 02:32

    Publicado Certidão em 22/09/2023.

  • 21/09/2023 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 19/09/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 12:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/08/2023 14:12

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 17/08/2023 20:12

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 19:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 07:23

    Publicado Decisão em 15/08/2023.

  • 14/08/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 14/08/2023 00:15

    Publicado Despacho em 14/08/2023.

  • 10/08/2023 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2023 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 20:04

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 19:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 16:54

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 16:23

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 16:23

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 09/08/2023 13:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 09/08/2023 12:03

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 08/08/2023 17:36

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 17:36

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 31/07/2023 00:17

    Publicado Despacho em 31/07/2023.

  • 28/07/2023 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 26/07/2023 18:39

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 26/07/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 26/07/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 26/07/2023 01:46

    Decorrido prazo de PARANA RESTAURANTE LTDA em 25/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 08:36

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 08:27

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2023 00:23

    Publicado Decisão em 05/07/2023.

  • 04/07/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

  • 30/06/2023 18:38

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 18:38

    Determinada a emenda à inicial

  • 30/06/2023 12:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 30/06/2023 11:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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