TJDFT - 0707598-75.2022.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/05/2024 18:35
Arquivado Definitivamente
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27/05/2024 11:41
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 11:41
Juntada de Certidão
-
27/05/2024 11:41
Juntada de Alvará de levantamento
-
27/05/2024 11:41
Juntada de Alvará de levantamento
-
10/05/2024 18:33
Juntada de Petição de petição
-
09/05/2024 01:52
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 03:01
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 19:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 19:51
Juntada de Certidão
-
29/04/2024 11:07
Recebidos os autos
-
29/04/2024 11:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
05/04/2024 14:01
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
05/04/2024 14:01
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 03:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
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31/01/2024 02:24
Publicado Certidão em 31/01/2024.
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30/01/2024 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
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30/01/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0707598-75.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GUSTAVO BARBOSA DE CASTRO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, e em consonância com o disposto no artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDF, intime-se o ente devedor a efetuar o pagamento da(s) RPV(s) expedida(s), apresentando planilha atualizada do débito, incluindo eventuais retenções tributárias e/ou previdenciárias, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante depósito da quantia necessária à satisfação integral do crédito, em conta bancária judicial vinculada aos autos, sob pena de sequestro do valor devido nos termos do artigo 13, inciso I e §1º, da Lei 12.153/2009.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria -
16/01/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 13:29
Juntada de Certidão
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12/01/2024 13:55
Expedição de Ofício.
-
10/01/2024 18:13
Expedição de Ofício.
-
08/11/2023 14:48
Juntada de Petição de petição
-
13/10/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2023 10:33
Publicado Certidão em 10/10/2023.
-
09/10/2023 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
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04/10/2023 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 16:10
Juntada de Certidão
-
04/10/2023 13:32
Recebidos os autos
-
04/10/2023 13:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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23/08/2023 18:15
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/08/2023 18:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/08/2023 03:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
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06/08/2023 21:12
Juntada de Petição de petição
-
04/08/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2023 15:32
Expedição de Certidão.
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01/08/2023 14:27
Recebidos os autos
-
03/05/2023 02:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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03/05/2023 02:13
Juntada de Certidão
-
02/05/2023 22:01
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/04/2023 00:16
Publicado Certidão em 19/04/2023.
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18/04/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
-
14/04/2023 18:36
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 01:19
Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DE CASTRO em 04/04/2023 23:59.
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21/03/2023 00:52
Publicado Sentença em 21/03/2023.
-
20/03/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
16/03/2023 20:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2023 12:05
Recebidos os autos
-
16/03/2023 12:05
Julgado procedente em parte do pedido
-
04/03/2023 19:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
02/03/2023 23:09
Juntada de Petição de alegações finais
-
28/02/2023 13:35
Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DE CASTRO em 27/02/2023 23:59.
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08/02/2023 02:25
Publicado Ata em 08/02/2023.
-
07/02/2023 13:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
-
03/02/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2023 18:22
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2023 14:30, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
25/01/2023 08:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2023 23:59.
-
20/12/2022 01:04
Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DE CASTRO em 19/12/2022 23:59.
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13/12/2022 15:35
Publicado Certidão em 09/12/2022.
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07/12/2022 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
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05/12/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 10:02
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 10:00
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2023 14:30, 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
08/11/2022 14:32
Recebidos os autos
-
08/11/2022 14:32
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/10/2022 19:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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26/10/2022 18:43
Juntada de Petição de petição
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15/10/2022 15:28
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2022 00:29
Publicado Despacho em 11/10/2022.
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10/10/2022 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
-
06/10/2022 20:21
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2022 00:32
Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DE CASTRO em 05/10/2022 23:59:59.
-
21/09/2022 08:13
Publicado Despacho em 21/09/2022.
-
20/09/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
-
16/09/2022 18:47
Recebidos os autos
-
16/09/2022 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2022 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
09/09/2022 16:13
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
-
08/09/2022 11:56
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 08:44
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2022 00:29
Publicado Despacho em 01/09/2022.
-
31/08/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
-
29/08/2022 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 18:51
Recebidos os autos
-
29/08/2022 18:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2022 12:05
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
04/07/2022 12:04
Recebidos os autos
-
01/07/2022 21:31
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
01/07/2022 21:30
Expedição de Certidão.
-
01/07/2022 00:16
Decorrido prazo de GUSTAVO BARBOSA DE CASTRO em 30/06/2022 23:59:59.
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08/06/2022 07:16
Publicado Certidão em 08/06/2022.
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07/06/2022 00:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
-
03/06/2022 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2022 23:59:59.
-
02/06/2022 20:36
Expedição de Certidão.
-
02/06/2022 10:57
Juntada de Petição de contestação
-
12/04/2022 00:17
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 21:14
Recebidos os autos
-
11/04/2022 21:14
Decisão interlocutória - recebido
-
11/04/2022 19:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
08/04/2022 00:00
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 00:24
Publicado Decisão em 17/03/2022.
-
16/03/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
11/03/2022 17:21
Recebidos os autos
-
11/03/2022 17:21
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
11/03/2022 15:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
-
10/03/2022 23:07
Juntada de Petição de emenda à inicial
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14/02/2022 00:30
Publicado Decisão em 14/02/2022.
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12/02/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
-
10/02/2022 15:15
Recebidos os autos
-
10/02/2022 15:15
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
10/02/2022 01:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2022
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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